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Em uma decis\u00e3o,\u00a0 o TST<\/a> determinou que uma crian\u00e7a, ainda em gesta\u00e7\u00e3o na \u00e9poca do acidente que deixou seu pai incapacitado, tem direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O montante fixado em R$ 100 mil ser\u00e1 pago pela Metal\u00fargica W de Oliveira e pela Igreja Evang\u00e9lica Encontros de F\u00e9, onde o pai da crian\u00e7a trabalhava como montador de estruturas met\u00e1licas.<\/p>\n O pai da crian\u00e7a, que tinha apenas 20 anos, trabalhava na instala\u00e7\u00e3o de telhas no teto de uma igreja em Porto Alegre (RS). Durante o servi\u00e7o, o telhado cedeu, e ele caiu de uma altura de dez metros, resultando em s\u00e9rios ferimentos na cabe\u00e7a, bra\u00e7os e pernas. As sequelas foram devastadoras, incluindo danos neurol\u00f3gicos, f\u00edsicos e psiqui\u00e1tricos, que impossibilitaram a realiza\u00e7\u00e3o de tarefas di\u00e1rias e o conv\u00edvio pleno com o filho.<\/p>\n Ap\u00f3s mais de dois meses de hospitaliza\u00e7\u00e3o, as les\u00f5es causadas pelo acidente deixaram o trabalhador permanentemente incapacitado, afetando diretamente a vida de sua fam\u00edlia e o futuro conv\u00edvio com o filho, que ainda n\u00e3o havia nascido.<\/p>\n A m\u00e3e da crian\u00e7a ingressou com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista em nome do filho, solicitando indeniza\u00e7\u00e3o pela priva\u00e7\u00e3o do conv\u00edvio com o pai devido \u00e0s sequelas do acidente. O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4), por\u00e9m, havia afastado a indeniza\u00e7\u00e3o, argumentando que, por ainda n\u00e3o ter nascido na \u00e9poca do acidente, a crian\u00e7a n\u00e3o teria sofrido diretamente o impacto do ocorrido. O entendimento do TRT-4 foi de que o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o exigiria que o autor tivesse sofrido uma “altera\u00e7\u00e3o significativa” em sua vida, o que n\u00e3o foi considerado aplic\u00e1vel.<\/p>\n Contudo, o TST reformou a decis\u00e3o, reconhecendo o direito da crian\u00e7a \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. O ministro relator, Alberto Balazeiro, explicou que, embora a personalidade civil da pessoa comece apenas com o nascimento, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Civil asseguram direitos ao nascituro desde a concep\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro, o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana permite a repara\u00e7\u00e3o de danos causados antes do nascimento, desde que gerem consequ\u00eancias ap\u00f3s o nascimento, como no caso em quest\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o do TST \u00e9 sustentada pelo artigo 2\u00ba do C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do nascituro, e pelo princ\u00edpio da dignidade humana da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Balazeiro argumentou que o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o civil pode ser estendido a crian\u00e7as n\u00e3o nascidas em casos de les\u00f5es a direitos de personalidade, especialmente quando o impacto do evento afeta o conv\u00edvio e o desenvolvimento do filho.<\/p>\n O ministro destacou que a prova do v\u00ednculo afetivo ou do sofrimento do nascituro n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para conceder a indeniza\u00e7\u00e3o, pois demandar essa evid\u00eancia seria irrealista e impratic\u00e1vel. Ele enfatizou que a viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade do pai, com consequ\u00eancias na conviv\u00eancia familiar ap\u00f3s o nascimento do filho, justifica plenamente o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n A decis\u00e3o marca um precedente importante na jurisprud\u00eancia trabalhista e no direito de fam\u00edlia, ao ampliar o entendimento sobre a dignidade humana e a prote\u00e7\u00e3o aos direitos do nascituro. Esse caso demonstra que o TST est\u00e1 disposto a adotar uma interpreta\u00e7\u00e3o mais inclusiva da Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente quando se trata de proteger crian\u00e7as que, mesmo antes do nascimento, foram impactadas por eventos traum\u00e1ticos que comprometem o direito ao conv\u00edvio familiar.<\/p>\n Este julgamento tamb\u00e9m ressalta a responsabilidade das empresas e institui\u00e7\u00f5es religiosas em oferecer condi\u00e7\u00f5es seguras para seus funcion\u00e1rios, refor\u00e7ando que, em caso de neglig\u00eancia, as consequ\u00eancias podem afetar gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n Leia:\u00a0Cuidadora Substitu\u00edvel N\u00e3o Tem V\u00ednculo de Emprego Reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> Em uma decis\u00e3o,\u00a0 o TST determinou que uma crian\u00e7a, ainda em gesta\u00e7\u00e3o na \u00e9poca do acidente que deixou seu pai incapacitado, tem direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. 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Contexto do Acidente e as Consequ\u00eancias O pai da crian\u00e7a, que tinha apenas 20 anos, trabalhava na instala\u00e7\u00e3o de telhas no Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358292,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[1824,4167,2357],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-acidente-de-trabalho","tag-indenizacao","tag-tst"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358283"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358295,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358283\/revisions\/9960358295"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Contexto do Acidente e as Consequ\u00eancias<\/h4>\n
Debate Jur\u00eddico: O Direito \u00e0 Indeniza\u00e7\u00e3o de uma Crian\u00e7a que Ainda N\u00e3o Havia Nascido<\/h4>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e o Impacto da Decis\u00e3o<\/h4>\n
Import\u00e2ncia da Decis\u00e3o para Casos Futuramente Semelhantes<\/h4>\n