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Em uma decis\u00e3o pioneira, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO<\/a>) condenou uma empresa de An\u00e1polis (GO) a indenizar uma funcion\u00e1ria v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria no ambiente de trabalho. O caso envolveu uma porteira que foi alvo de \u201cbrincadeiras\u201d depreciativas por parte de um colega, que se referia a ela como \u201cvelha\u201d e sugeria que a empresa deveria contratar funcion\u00e1rios mais jovens. Esse comportamento, classificado como \u201cetarismo recreativo\u201d, trouxe consequ\u00eancias jur\u00eddicas para a empresa, que foi considerada respons\u00e1vel por n\u00e3o interromper as manifesta\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias, mesmo sabendo dos acontecimentos.<\/p>\n O termo \u201cetarismo recreativo\u201d descreve atitudes discriminat\u00f3rias contra pessoas idosas, disfar\u00e7adas de brincadeiras ou humor. De acordo com o processo, o colega da funcion\u00e1ria utilizava termos depreciativos para se referir a ela, e a empresa, apesar de estar ciente das situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tomou nenhuma medida para corrigir o comportamento. Em decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, a 3\u00aa Vara do Trabalho de An\u00e1polis entendeu que o etarismo \u00e9 uma forma de ass\u00e9dio moral, destacando que a humilha\u00e7\u00e3o sofrida pela funcion\u00e1ria configurava uma viola\u00e7\u00e3o do direito ao ambiente de trabalho respeitoso e saud\u00e1vel.<\/p>\n A empresa recorreu, argumentando que os coment\u00e1rios feitos pelo colega eram apenas \u201cbrincadeiras\u201d sem inten\u00e7\u00e3o de prejudicar a funcion\u00e1ria. No entanto, o relator do recurso, desembargador Marcelo Pedra, entendeu que, mesmo n\u00e3o sendo praticado por um superior hier\u00e1rquico, o comportamento de \u201chumor\u201d discriminat\u00f3rio caracterizava o etarismo e merecia ser sancionado para evitar a naturaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de tratamento no ambiente de trabalho.<\/p>\n A decis\u00e3o destacou a responsabilidade da empresa por omiss\u00e3o, visto que um representante foi alertado sobre a situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tomou provid\u00eancias para cessar o comportamento discriminat\u00f3rio. Segundo o relator, a omiss\u00e3o da empresa em garantir um ambiente de trabalho saud\u00e1vel violou diretamente o Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/2003), que pro\u00edbe toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas idosas. O desembargador apontou que essa atitude n\u00e3o apenas ofende o respeito devido ao trabalhador idoso, mas tamb\u00e9m pode configurar pr\u00e1tica criminosa em certos contextos.<\/p>\n Com base nos artigos 932 e 933 do C\u00f3digo Civil, a decis\u00e3o refor\u00e7a que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelos atos dos seus empregados, mesmo sem culpa direta, e deve assegurar um ambiente de trabalho livre de discrimina\u00e7\u00f5es. Essa interpreta\u00e7\u00e3o amplia a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas, mostrando que a toler\u00e2ncia a \u201cbrincadeiras\u201d que envolvem preconceito, mesmo entre colegas de mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico, pode gerar consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n Na decis\u00e3o inicial, a empresa foi condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil \u00e0 funcion\u00e1ria, mas esse valor foi reduzido para R$ 3 mil pela 3\u00aa Turma do TRT-GO, em alinhamento com precedentes e com o artigo 223-G da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A decis\u00e3o negou tamb\u00e9m o pedido da funcion\u00e1ria para converter sua demiss\u00e3o em dispensa sem justa causa. A 3\u00aa Turma manteve o entendimento de que a falta grave da empresa n\u00e3o justificava automaticamente que a porteira tivesse sido coagida a pedir demiss\u00e3o, uma vez que ela n\u00e3o conseguiu comprovar que seu pedido de demiss\u00e3o foi feito sob press\u00e3o.<\/p>\n Este julgamento estabelece um precedente relevante ao reconhecer o etarismo recreativo como uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o que exige responsabiliza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o serve como um alerta para empresas sobre a import\u00e2ncia de um ambiente de trabalho respeitoso, que n\u00e3o tolere pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias sob o pretexto de \u201chumor\u201d ou \u201cbrincadeiras\u201d. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a a responsabilidade dos empregadores de intervir em casos de discrimina\u00e7\u00e3o conhecidos, promovendo uma cultura de respeito e equidade no ambiente corporativo.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo significativo para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores contra o etarismo e refor\u00e7a a necessidade de a\u00e7\u00f5es preventivas contra qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, garantindo que todos os funcion\u00e1rios sejam tratados com dignidade e respeito, independentemente de sua idade.<\/p>\n Leia:\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho Passa a Aceitar Dep\u00f3sitos Judiciais via Pix em Todo o Pa\u00eds<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> Em uma decis\u00e3o pioneira, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO) condenou uma empresa de An\u00e1polis (GO) a indenizar uma funcion\u00e1ria v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria no ambiente de trabalho. 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