{"id":9960358301,"date":"2024-11-05T19:14:03","date_gmt":"2024-11-05T22:14:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960358301"},"modified":"2024-11-05T19:14:03","modified_gmt":"2024-11-05T22:14:03","slug":"justica-do-trabalho-reconhece-etarismo-recreativo-e-condena-empresa-a-indenizar-funcionaria-discriminada-por-idade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-reconhece-etarismo-recreativo-e-condena-empresa-a-indenizar-funcionaria-discriminada-por-idade\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho Reconhece \u201cEtarismo Recreativo\u201d e Condena Empresa a Indenizar Funcion\u00e1ria Discriminada por Idade"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 4 minutos<\/small><\/p> <p>Em uma decis\u00e3o pioneira, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.trt18.jus.br\/portal\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">TRT-GO<\/a>) condenou uma empresa de An\u00e1polis (GO) a indenizar uma funcion\u00e1ria v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria no ambiente de trabalho. O caso envolveu uma porteira que foi alvo de \u201cbrincadeiras\u201d depreciativas por parte de um colega, que se referia a ela como \u201cvelha\u201d e sugeria que a empresa deveria contratar funcion\u00e1rios mais jovens. Esse comportamento, classificado como \u201cetarismo recreativo\u201d, trouxe consequ\u00eancias jur\u00eddicas para a empresa, que foi considerada respons\u00e1vel por n\u00e3o interromper as manifesta\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias, mesmo sabendo dos acontecimentos.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_85 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-reconhece-etarismo-recreativo-e-condena-empresa-a-indenizar-funcionaria-discriminada-por-idade\/#O_Conceito_de_Etarismo_Recreativo_e_Sua_Implicacao_no_Caso\" >O Conceito de Etarismo Recreativo e Sua Implica\u00e7\u00e3o no Caso<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-reconhece-etarismo-recreativo-e-condena-empresa-a-indenizar-funcionaria-discriminada-por-idade\/#Responsabilidade_da_Empresa_e_Violacao_ao_Estatuto_do_Idoso\" >Responsabilidade da Empresa e Viola\u00e7\u00e3o ao Estatuto do Idoso<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-reconhece-etarismo-recreativo-e-condena-empresa-a-indenizar-funcionaria-discriminada-por-idade\/#Reducao_do_Valor_da_Indenizacao_e_Outras_Decisoes\" >Redu\u00e7\u00e3o do Valor da Indeniza\u00e7\u00e3o e Outras Decis\u00f5es<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-reconhece-etarismo-recreativo-e-condena-empresa-a-indenizar-funcionaria-discriminada-por-idade\/#Impacto_da_Decisao_Prevencao_e_Responsabilidade\" >Impacto da Decis\u00e3o: Preven\u00e7\u00e3o e Responsabilidade<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_Conceito_de_Etarismo_Recreativo_e_Sua_Implicacao_no_Caso\"><\/span>O Conceito de Etarismo Recreativo e Sua Implica\u00e7\u00e3o no Caso<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>O termo \u201cetarismo recreativo\u201d descreve atitudes discriminat\u00f3rias contra pessoas idosas, disfar\u00e7adas de brincadeiras ou humor. De acordo com o processo, o colega da funcion\u00e1ria utilizava termos depreciativos para se referir a ela, e a empresa, apesar de estar ciente das situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tomou nenhuma medida para corrigir o comportamento. Em decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, a 3\u00aa Vara do Trabalho de An\u00e1polis entendeu que o etarismo \u00e9 uma forma de ass\u00e9dio moral, destacando que a humilha\u00e7\u00e3o sofrida pela funcion\u00e1ria configurava uma viola\u00e7\u00e3o do direito ao ambiente de trabalho respeitoso e saud\u00e1vel.<\/p>\n<p>A empresa recorreu, argumentando que os coment\u00e1rios feitos pelo colega eram apenas \u201cbrincadeiras\u201d sem inten\u00e7\u00e3o de prejudicar a funcion\u00e1ria. No entanto, o relator do recurso, desembargador Marcelo Pedra, entendeu que, mesmo n\u00e3o sendo praticado por um superior hier\u00e1rquico, o comportamento de \u201chumor\u201d discriminat\u00f3rio caracterizava o etarismo e merecia ser sancionado para evitar a naturaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de tratamento no ambiente de trabalho.<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Responsabilidade_da_Empresa_e_Violacao_ao_Estatuto_do_Idoso\"><\/span>Responsabilidade da Empresa e Viola\u00e7\u00e3o ao Estatuto do Idoso<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>A decis\u00e3o destacou a responsabilidade da empresa por omiss\u00e3o, visto que um representante foi alertado sobre a situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tomou provid\u00eancias para cessar o comportamento discriminat\u00f3rio. Segundo o relator, a omiss\u00e3o da empresa em garantir um ambiente de trabalho saud\u00e1vel violou diretamente o Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/2003), que pro\u00edbe toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas idosas. O desembargador apontou que essa atitude n\u00e3o apenas ofende o respeito devido ao trabalhador idoso, mas tamb\u00e9m pode configurar pr\u00e1tica criminosa em certos contextos.<\/p>\n<p>Com base nos artigos 932 e 933 do C\u00f3digo Civil, a decis\u00e3o refor\u00e7a que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelos atos dos seus empregados, mesmo sem culpa direta, e deve assegurar um ambiente de trabalho livre de discrimina\u00e7\u00f5es. Essa interpreta\u00e7\u00e3o amplia a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas, mostrando que a toler\u00e2ncia a \u201cbrincadeiras\u201d que envolvem preconceito, mesmo entre colegas de mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico, pode gerar consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Reducao_do_Valor_da_Indenizacao_e_Outras_Decisoes\"><\/span>Redu\u00e7\u00e3o do Valor da Indeniza\u00e7\u00e3o e Outras Decis\u00f5es<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Na decis\u00e3o inicial, a empresa foi condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil \u00e0 funcion\u00e1ria, mas esse valor foi reduzido para R$ 3 mil pela 3\u00aa Turma do TRT-GO, em alinhamento com precedentes e com o artigo 223-G da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A decis\u00e3o negou tamb\u00e9m o pedido da funcion\u00e1ria para converter sua demiss\u00e3o em dispensa sem justa causa. A 3\u00aa Turma manteve o entendimento de que a falta grave da empresa n\u00e3o justificava automaticamente que a porteira tivesse sido coagida a pedir demiss\u00e3o, uma vez que ela n\u00e3o conseguiu comprovar que seu pedido de demiss\u00e3o foi feito sob press\u00e3o.<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Impacto_da_Decisao_Prevencao_e_Responsabilidade\"><\/span>Impacto da Decis\u00e3o: Preven\u00e7\u00e3o e Responsabilidade<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Este julgamento estabelece um precedente relevante ao reconhecer o etarismo recreativo como uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o que exige responsabiliza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o serve como um alerta para empresas sobre a import\u00e2ncia de um ambiente de trabalho respeitoso, que n\u00e3o tolere pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias sob o pretexto de \u201chumor\u201d ou \u201cbrincadeiras\u201d. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a a responsabilidade dos empregadores de intervir em casos de discrimina\u00e7\u00e3o conhecidos, promovendo uma cultura de respeito e equidade no ambiente corporativo.<\/p>\n<p>A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo significativo para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores contra o etarismo e refor\u00e7a a necessidade de a\u00e7\u00f5es preventivas contra qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, garantindo que todos os funcion\u00e1rios sejam tratados com dignidade e respeito, independentemente de sua idade.<\/p>\n<p>Leia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-passa-a-aceitar-depositos-judiciais-via-pix-em-todo-o-pais\/\" rel=\"bookmark\">Justi\u00e7a do Trabalho Passa a Aceitar Dep\u00f3sitos Judiciais via Pix em Todo o Pa\u00eds<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 4 minutos<\/small> Em uma decis\u00e3o pioneira, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO) condenou uma empresa de An\u00e1polis (GO) a indenizar uma funcion\u00e1ria v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria no ambiente de trabalho. O caso envolveu uma porteira que foi alvo de \u201cbrincadeiras\u201d depreciativas por parte de um colega, que se referia a ela como \u201cvelha\u201d e sugeria que a empresa deveria contratar funcion\u00e1rios mais jovens. 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