{"id":9960358343,"date":"2024-11-07T20:02:35","date_gmt":"2024-11-07T23:02:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960358343"},"modified":"2024-11-07T20:02:35","modified_gmt":"2024-11-07T23:02:35","slug":"convenio-icms-109-2024-entenda-a-nova-regra-de-transferencia-de-mercadorias-e-aproveitamento-de-creditos-para-empresas-em-diferentes-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/convenio-icms-109-2024-entenda-a-nova-regra-de-transferencia-de-mercadorias-e-aproveitamento-de-creditos-para-empresas-em-diferentes-estados\/","title":{"rendered":"Conv\u00eanio ICMS 109\/2024: Entenda a Nova Regra de Transfer\u00eancia de Mercadorias e Aproveitamento de Cr\u00e9ditos para Empresas em Diferentes Estados"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 5 minutos<\/small><\/p> <p><span>No dia 3 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (<a href=\"https:\/\/www.confaz.fazenda.gov.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">CONFAZ<\/a>) aprovou o <\/span><em><span>Conv\u00eanio ICMS 109\/2024<\/span><\/em><span> , uma importante atualiza\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade. Essa mudan\u00e7a permite que empresas que operam em mais de um estado transfiram cr\u00e9ditos de ICMS, facilitando a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e promovendo maior transpar\u00eancia fiscal.<\/span><\/p>\n<p><span>Para empres\u00e1rios e contadores, entender essa norma \u00e9 fundamental para otimizar o uso de cr\u00e9ditos acumulados e garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, evitando problemas fiscais. Neste artigo, abordaremos como funciona o conv\u00eanio, quais s\u00e3o suas principais cl\u00e1usulas e os impactos pr\u00e1ticos para os neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n<p><strong><span>1. O que \u00e9 o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 109\/2024?<\/span><\/strong><span> O conv\u00eanio foi criado para reguladores para transfer\u00eancia de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular em diferentes estados, autorizando o aproveitamento de cr\u00e9ditos de ICMS em opera\u00e7\u00f5es juros. Antes, esse processo era mais complexo, com regulamenta\u00e7\u00f5es estaduais diversas, o que dificultava a padroniza\u00e7\u00e3o de processos entre empresas multijurisdicionais.<\/span><\/p>\n<p><span>Agora, o conv\u00eanio uniformiza o procedimento, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade ao permitir que empresas transfiram seus cr\u00e9ditos de ICMS entre seus estabelecimentos.<\/span><\/p>\n<p><strong><span>2. Transfer\u00eancia de Cr\u00e9dito: O Cora\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio<\/span><\/strong><span> O principal benef\u00edcio do conv\u00eanio \u00e9 a possibilidade de transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos de ICMS entre os estabelecimentos. Isso significa que uma empresa que opera em diferentes estados pode aproveitar o cr\u00e9dito acumulado em opera\u00e7\u00f5es anteriores. Esse cr\u00e9dito ser\u00e1 contabilizado no estabelecimento que recebe a mercadoria, equilibrando o imposto devido.<\/span><\/p>\n<p><span>A transfer\u00eancia de cr\u00e9dito ocorre da seguinte forma:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span>O valor a ser transferido \u00e9 registrado na Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) de cada remessa interestadual.<\/span><\/li>\n<li><span>A apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito \u00e9 feita de acordo com as regras da legisla\u00e7\u00e3o do estado de destino, respeitando as al\u00edquotas de interesse definidas pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><span>3. Como \u00e9 calculado o cr\u00e9dito a ser transferido?<\/span><\/strong><span> A defini\u00e7\u00e3o do valor do cr\u00e9dito transfer\u00edvel foi um dos aspectos mais detalhados no conv\u00eanio. A base de c\u00e1lculo considera:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span>O valor m\u00e9dio do estoque da mercadoria no momento da transfer\u00eancia.<\/span><\/li>\n<li><span>O custo de produ\u00e7\u00e3o (incluindo mat\u00e9ria-prima, insumos e acondicionamento) para mercadorias fabricadas pela empresa.<\/span><\/li>\n<li><span>No caso de mercadorias n\u00e3o industrializadas, considera-se a soma dos custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span>Esse projeto visa garantir que a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito seja justa e proporcional ao valor da mercadoria movimentada, evitando discrep\u00e2ncias tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n<p><strong><span>4. Op\u00e7\u00e3o Alternativa: Equipara\u00e7\u00e3o a Opera\u00e7\u00e3o Tributada<\/span><\/strong><span> Outra novidade do conv\u00eanio \u00e9 a possibilidade de o investidor optar por tratar a transfer\u00eancia de mercadorias como uma opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, atribuindo o valor de aquisi\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o de mercadorias como base para o c\u00e1lculo do ICMS.<\/span><\/p>\n<p><span>Essa op\u00e7\u00e3o, entretanto, \u00e9 irretrat\u00e1vel por todo o ano fiscal, devendo ser registrada at\u00e9 dezembro do ano anterior em que se pretende aplic\u00e1-la. A escolha desta alternativa pode beneficiar algumas empresas, dependendo de seu planejamento tribut\u00e1rio e da quantidade de transfer\u00eancias interessantes realizadas.<\/span><\/p>\n<p><strong><span>5. Transpar\u00eancia e Coopera\u00e7\u00e3o Fiscal entre Estados<\/span><\/strong><span> Para garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o e evitar a evas\u00e3o fiscal, o conv\u00eanio estabelece uma coopera\u00e7\u00e3o entre as unidades federadas. As administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais devem se prestar assist\u00eancia m\u00fatua, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser realizada sem a presen\u00e7a f\u00edsica da autoridade no estabelecimento.<\/span><\/p>\n<p><span>Essa transpar\u00eancia \u00e9 essencial para que empresas e estados tenham maior seguran\u00e7a sobre o cumprimento do conv\u00eanio, minimizando fraudes e otimizando a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/span><\/p>\n<p><strong><span>6. Vantagens para Empresas e Contadores<\/span><\/strong><span> A ado\u00e7\u00e3o do <\/span><em><span>Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 109\/2024<\/span><\/em><span> representa um avan\u00e7o para o setor empresarial, trazendo benef\u00edcios claros:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><strong><span>Maior Efici\u00eancia Fiscal<\/span><\/strong><span> : Empresas com opera\u00e7\u00f5es interessadas agora t\u00eam uma norma que unifica o processo, facilitando a gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS e redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais.<\/span><\/li>\n<li><strong><span>Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/span><\/strong><span> : Ao definir claramente as regras de transfer\u00eancia e apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, o conv\u00eanio reduz a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, proporcionando clareza e previsibilidade para contadores e gestores.<\/span><\/li>\n<li><strong><span>Planejamento Tribut\u00e1rio Otimizado<\/span><\/strong><span> : Com a op\u00e7\u00e3o de equipar a transfer\u00eancia a uma opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, as empresas t\u00eam liberdade para escolher a alternativa que melhor se adapta \u00e0s suas necessidades fiscais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><span>7. Implementa\u00e7\u00e3o e Prazo para Adapta\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><span> O conv\u00eanio entrou em vigor em 7 de outubro de 2024, com algumas altera\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas a partir de 1\u00ba de novembro de 2024. Para 2024, as empresas interessadas em optar pela equipara\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias a opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias devem registrar essa op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio. Esse prazo curto exige aten\u00e7\u00e3o redobrada dos departamentos fiscais das empresas para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas normas.<\/span><\/p>\n<p><strong><span>Conclus\u00e3o<\/span><\/strong><span> O <\/span><em><span>Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 109\/2024<\/span><\/em><span> \u00e9 uma conquista para o ambiente empresarial, especialmente para as empresas que lidam com opera\u00e7\u00f5es interessantes. A possibilidade de transferir cr\u00e9ditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular torna o processo tribut\u00e1rio mais simples e transparente, beneficiando a gest\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil das empresas.<\/span><\/p>\n<p><span>Os contadores e empres\u00e1rios devem se inteirar dessas mudan\u00e7as para garantir que suas opera\u00e7\u00f5es estejam em conformidade e beneficiem dos benef\u00edcios fiscais oferecidos. Para quem deseja maximizar o planejamento tribut\u00e1rio, esse conv\u00eanio \u00e9 uma excelente oportunidade para alinhar as opera\u00e7\u00f5es interessantes de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o mais atualizada.<\/span><\/p>\n<p>Leia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/ministerios-e-secretarias-entendendo-a-estrutura-do-poder-executivo\/\" rel=\"bookmark\">Minist\u00e9rios e Secretarias: Entendendo a Estrutura do Poder Executivo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 5 minutos<\/small> No dia 3 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ) aprovou o Conv\u00eanio ICMS 109\/2024 , uma importante atualiza\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade. Essa mudan\u00e7a permite que empresas que operam em mais de um estado transfiram cr\u00e9ditos de ICMS, facilitando a gest\u00e3o tribut\u00e1ria e promovendo maior transpar\u00eancia fiscal. Para empres\u00e1rios e contadores, entender essa norma \u00e9 fundamental para otimizar o uso de cr\u00e9ditos acumulados e garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, evitando problemas <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/convenio-icms-109-2024-entenda-a-nova-regra-de-transferencia-de-mercadorias-e-aproveitamento-de-creditos-para-empresas-em-diferentes-estados\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358344,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4905,4904,255,4906],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-confaz","tag-convenio-icms-no-109-2024","tag-icms","tag-transferencia-de-credito"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358343"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358350,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358343\/revisions\/9960358350"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}