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A Ju\u00edza do 4\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia determinou que o Com\u00e9rcio de Alimentos Mil\u00eanio LTDA indenize um consumidor por vender um produto fora dos dados de validade, decis\u00e3o que refor\u00e7a o direito dos consumidores \u00e0 seguran\u00e7a e confian\u00e7a nos produtos oferecidos pelo mercado.<\/p>\n
O consumidor adquiriu uma bandeja de salsichas no estabelecimento e, ap\u00f3s consumir o produto, sentiu-se mal a ponto de precisar ser encaminhado ao hospital. Ap\u00f3s o diagn\u00f3stico, constatou-se que ele estava com intoxica\u00e7\u00e3o alimentar. Apenas depois do epis\u00f3dio, o cliente descobriu que o alimento consumido foi vencido.<\/p>\n
O relato alegou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o suficiente de que o autor realmente consumiu o produto ou de que a intoxica\u00e7\u00e3o teve liga\u00e7\u00e3o direta com a ingest\u00e3o das salsichas vencidas. No entanto, ao examinar o caso, a magistrada explicou que as provas apontaram que o produto fora adquirido um dia ap\u00f3s a data de vencimento e que o consumidor apresentava problemas de sa\u00fade com origem infecciosa, o que sugeria uma rela\u00e7\u00e3o entre o consumo do produto vencido e uma intoxica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Ju\u00edza destacou ainda uma \u201cquebra de confian\u00e7a\u201d como um dos pontos cr\u00edticos no julgamento. Para ela, a venda de produtos fora do prazo de validade representa uma viola\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a depositada pelo consumidor no estabelecimento.<\/p>\n
A senten\u00e7a determinou que o Com\u00e9rcio de Alimentos Mil\u00eanio LTDA dever\u00e1 pagar ao consumidor R$ 3.000,00 por danos morais e ressarcir o valor do produto vencido, no total de R$ 5,82. Segundo a Ju\u00edza, a decis\u00e3o visa n\u00e3o apenas compensar o cliente pelos danos sofridos, mas tamb\u00e9m refor\u00e7ar a responsabilidade dos produtos estabelecidos em garantir a seguran\u00e7a dos comercializados.<\/p>\n
Esse caso serve como alerta para consumidores e comerciantes sobre a import\u00e2ncia de verificar a validade dos produtos. A decis\u00e3o tamb\u00e9m ressalta o direito do consumidor a ser compensado por danos que afetem sua sa\u00fade e bem-estar devido a falhas na seguran\u00e7a dos produtos oferecidos no mercado.<\/p>\n
Esta decis\u00e3o ainda cabe recurso e pode ser consultada pelo n\u00famero do processo no PJe: 0751675-04.2024.8.07.001<\/a>.<\/em><\/p>\n Casos como esse destacam a import\u00e2ncia do respeito ao consumidor e a obriga\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos comerciais de zelar pela qualidade dos produtos vendidos. A confian\u00e7a \u00e9 um pilar essencial nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, e falhas nesse quesito podem resultar em danos significativos, como no exemplo do Com\u00e9rcio de Alimentos Mil\u00eanio LTDA.<\/p>\n Leia:\u00a0eSocial Dom\u00e9stico: Substitui\u00e7\u00e3o do Representante da Unidade Familiar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Ju\u00edza do 4\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia determinou que o Com\u00e9rcio de Alimentos Mil\u00eanio LTDA indenize um consumidor por vender um produto fora dos dados de validade, decis\u00e3o que refor\u00e7a o direito dos consumidores \u00e0 seguran\u00e7a e confian\u00e7a nos produtos oferecidos pelo mercado. O Caso O consumidor adquiriu uma bandeja de salsichas no estabelecimento e, ap\u00f3s consumir o produto, sentiu-se mal a ponto de precisar ser encaminhado ao hospital. Ap\u00f3s o diagn\u00f3stico, constatou-se que ele estava com intoxica\u00e7\u00e3o alimentar. Apenas Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358391,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4252,4167,4226],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358382","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-consumidor","tag-indenizacao","tag-tjdft"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358382"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358382\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358394,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358382\/revisions\/9960358394"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conclus\u00e3o<\/h3>\n