{"id":9960358468,"date":"2024-11-13T18:02:10","date_gmt":"2024-11-13T21:02:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960358468"},"modified":"2024-11-13T18:02:10","modified_gmt":"2024-11-13T21:02:10","slug":"justica-reconhece-rescisao-indireta-para-trabalhadora-impedida-de-retornar-ao-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-reconhece-rescisao-indireta-para-trabalhadora-impedida-de-retornar-ao-trabalho\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Reconhece Rescis\u00e3o Indireta para Trabalhadora Impedida de Retornar ao Trabalho"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>O <a href=\"https:\/\/portal.trt3.jus.br\/internet\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">TRT-MG<\/a> determinou a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de uma t\u00e9cnica de seguran\u00e7a do trabalho que foi impedida de retomar suas atividades por uma ind\u00fastria metalmec\u00e2nica ap\u00f3s o fim do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Com essa decis\u00e3o, a empresa dever\u00e1 arcar com as verbas rescis\u00f3rias, como se fosse uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_85 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-reconhece-rescisao-indireta-para-trabalhadora-impedida-de-retornar-ao-trabalho\/#Entenda_o_Caso\" >Entenda o Caso<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-reconhece-rescisao-indireta-para-trabalhadora-impedida-de-retornar-ao-trabalho\/#A_Decisao_Judicial\" >A Decis\u00e3o Judicial<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-reconhece-rescisao-indireta-para-trabalhadora-impedida-de-retornar-ao-trabalho\/#A_Repercussao_da_Decisao_Direitos_da_Trabalhadora\" >A Repercuss\u00e3o da Decis\u00e3o: Direitos da Trabalhadora<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-reconhece-rescisao-indireta-para-trabalhadora-impedida-de-retornar-ao-trabalho\/#Recurso_e_Decisao_do_TRT-MG\" >Recurso e Decis\u00e3o do TRT-MG<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-reconhece-rescisao-indireta-para-trabalhadora-impedida-de-retornar-ao-trabalho\/#Implicacoes_da_Decisao_para_Empresas_e_Trabalhadores\" >Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o para Empresas e Trabalhadores<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Entenda_o_Caso\"><\/span>Entenda o Caso<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A t\u00e9cnica, que sofreu uma fratura na t\u00edbia esquerda em 1\u00ba de janeiro de 2021, ficou afastada ap\u00f3s receber aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS, devido \u00e0 sua incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho. Ap\u00f3s passar por per\u00edcia em mar\u00e7o de 2021, foi considerado apto para retornar ao trabalho, pois a fratura n\u00e3o deixara sequelas.<\/p>\n<p>No entanto, ao tentar reassumir suas fun\u00e7\u00f5es, um trabalhadora encontrou resist\u00eancia da empresa, que alegou desconhecer o termo do benef\u00edcio e argumentou que ela n\u00e3o tinha comunicado formalmente seu retorno. A empresa sustentou que a t\u00e9cnica optou por buscar prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ao inv\u00e9s de retomar suas atividades.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"A_Decisao_Judicial\"><\/span>A Decis\u00e3o Judicial<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O juiz Gast\u00e3o Fabiano Piazza J\u00fanior, da 15\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, entendeu que era responsabilidade da empresa reintegrar a empregada assim que o benef\u00edcio cessou. Segundo o magistrado, ao n\u00e3o permitir que a t\u00e9cnica reassumisse sua carga, a empresa violou obriga\u00e7\u00f5es contratuais e laborais, sujeitando-se, portanto, \u00e0s consequ\u00eancias legais.<\/p>\n<p>O juiz destacou que o retorno ao trabalho ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria implica o fim do per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato, conforme o artigo 476 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), restabelecendo as obriga\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. A omiss\u00e3o da empresa caracterizou o que se chama de \u201climbo jur\u00eddico trabalhista-previdenci\u00e1rio\u201d, situa\u00e7\u00e3o em que o trabalhador recebe sem sal\u00e1rio e sem benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"A_Repercussao_da_Decisao_Direitos_da_Trabalhadora\"><\/span>A Repercuss\u00e3o da Decis\u00e3o: Direitos da Trabalhadora<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A decis\u00e3o concedida ao trabalhadora a rescis\u00e3o indireta, equiparada a uma demiss\u00e3o sem justa causa, e o direito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n<ul>\n<li>Aviso pr\u00e9vio indenizado<\/li>\n<li>Sal\u00e1rios retroativos ao per\u00edodo entre 1\u00ba de abril de 2021 e 18 de outubro de 2023<\/li>\n<li>13\u00ba treinamento e f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o relativo ao per\u00edodo de afastamento<\/li>\n<\/ul>\n<p>O magistrado justificou a senten\u00e7a citando princ\u00edpios constitucionais como a dignidade do ser humano e o valor social do trabalho, ressaltando que a postura da empresa feriu diretamente esses valores fundamentais.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Recurso_e_Decisao_do_TRT-MG\"><\/span>Recurso e Decis\u00e3o do TRT-MG<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o, a empresa entrou com recurso, mas a decis\u00e3o foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Os desembargadores conclu\u00edram que a ind\u00fastria n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es e, assim, confirmaram a rescis\u00e3o indireta nos termos do artigo 483, inciso \u201cd\u201d, da CLT.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Implicacoes_da_Decisao_para_Empresas_e_Trabalhadores\"><\/span>Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o para Empresas e Trabalhadores<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Esse caso serve como um alerta importante para as empresas sobre a import\u00e2ncia de regularizar rapidamente o retorno dos empregados ap\u00f3s alta do INSS. O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais pode gerar consequ\u00eancias legais graves, incluindo a obriga\u00e7\u00e3o de pagar todas as verbas rescis\u00f3rias e at\u00e9 indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Para os trabalhadores, esta decis\u00e3o refor\u00e7a que h\u00e1 respaldo judicial para garantir direitos, sobretudo em casos em que h\u00e1 resist\u00eancia ou neglig\u00eancia por parte do empregador.<\/p>\n<p>Leia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trt-mg-garante-indenizacao-a-trabalhadora-privada-do-direito-a-licenca-maternidade\/\" rel=\"bookmark\">TRT-MG Garante Indeniza\u00e7\u00e3o a Trabalhadora Privada do Direito \u00e0 Licen\u00e7a-Maternidade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> O TRT-MG determinou a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de uma t\u00e9cnica de seguran\u00e7a do trabalho que foi impedida de retomar suas atividades por uma ind\u00fastria metalmec\u00e2nica ap\u00f3s o fim do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Com essa decis\u00e3o, a empresa dever\u00e1 arcar com as verbas rescis\u00f3rias, como se fosse uma demiss\u00e3o sem justa causa. Entenda o Caso A t\u00e9cnica, que sofreu uma fratura na t\u00edbia esquerda em 1\u00ba de janeiro de 2021, ficou afastada ap\u00f3s receber aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS, devido \u00e0 sua incapacidade tempor\u00e1ria <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-reconhece-rescisao-indireta-para-trabalhadora-impedida-de-retornar-ao-trabalho\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358486,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4927,2211,3484],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358468","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-altaprevidenciaria","tag-direitosdotrabalhador","tag-rescisaoindireta"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358468","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358468"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358468\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358489,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358468\/revisions\/9960358489"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}