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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) decidiu, de forma un\u00e2nime, rejeitar o recurso de um m\u00e9dico da Companhia Operadora de Rodovias, localizada em Santa Isabel (SP), que alegava ter sido dispensado de forma discriminat\u00f3ria por estar em tratamento contra \u00f3 c\u00e2ncer. Apesar de reafirmar a pol\u00edtica que presume discrimina\u00e7\u00e3o em dispensas de trabalhadores com doen\u00e7as estigmatizantes, o TST concluiu que, no caso espec\u00edfico, a demiss\u00e3o ocorreu devido \u00e0 suspens\u00e3o das atividades da empresa.<\/p>\n O m\u00e9dico atuava como plantonista desde 2015. Em 2017, foi diagnosticado com Linfoma n\u00e3o Hodgkin, um tipo de c\u00e2ncer que afeta o sistema linf\u00e1tico, e iniciou tratamento pelo plano de sa\u00fade fornecido pelo empregador. Ap\u00f3s algumas reca\u00eddas e afastamentos para tratamento, o m\u00e9dico foi considerado apto ao trabalho em outubro de 2021, mas acabou sendo dispensado 15 dias depois.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o judicial, o trabalhador alegou ter sido v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o devido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Ele pediu a reintegra\u00e7\u00e3o ao cargo, o restabelecimento do plano de sa\u00fade e do seguro de vida, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais. Ap\u00f3s o falecimento do m\u00e9dico, o esp\u00f3lio assumiu o processo, dando continuidade \u00e0 disputa judicial.<\/p>\n A Companhia Operadora de Rodovias argumentou que a dispensa n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com a doen\u00e7a do empres\u00e1rio. Segundo a empresa, a decis\u00e3o foi motivada pela necessidade de encerrar suas atividades e rescindir os contratos de trabalho de todos os funcion\u00e1rios. Ainda assim, alegou que a dispensa ocorreu quando o trabalhador j\u00e1 estava apto para o servi\u00e7o.<\/p>\n A justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, no entanto, concluiu que as atividades da empresa apoiaram e que n\u00e3o houve prova de dispensa dos demais trabalhadores. Assim, determinou o pagamento de atraso, 13\u00ba, FGTS e indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais, considerando que o m\u00e9dico estava impedido de usufruir do plano de sa\u00fade em um est\u00e1gio avan\u00e7ado de sua doen\u00e7a.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) reformou a senten\u00e7a. O TRT constatou que o encerramento das atividades empresariais estava planejado para ocorrer em poucos meses, justificando a dispensa do trabalhador. O corte tamb\u00e9m destacou que a empresa j\u00e1 tinha a inten\u00e7\u00e3o de rescindir o contrato do m\u00e9dico antes de seu afastamento previdenci\u00e1rio, mas adiou a decis\u00e3o em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n O TST confirmou o entendimento do TRT, destacando que n\u00e3o seria poss\u00edvel revisar os fatos e provas apresentadas nas inst\u00e2ncias anteriores. Segundo o relator, ministro Amaury Rodrigues, embora a jurisdi\u00e7\u00e3o do TST presuma discrimina\u00e7\u00e3o em casos de dispensa de trabalhadores com doen\u00e7as graves e estigmatizantes, a an\u00e1lise do processo revelou que a rescis\u00e3o contratual foi motivada por quest\u00f5es empresariais, n\u00e3o configurando pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria.<\/p>\n A decis\u00e3o ressalta a import\u00e2ncia de avaliar cuidadosamente as conclus\u00f5es de cada caso antes de concluir que uma dispensa foi discriminat\u00f3ria. Embora exista uma presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o em casos de doen\u00e7as graves, \u00e9 necess\u00e1rio que haja evid\u00eancias concretas que sustentem essa alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para as empresas, o caso destaca a necessidade de documentar de forma transparente as raz\u00f5es de suas decis\u00f5es, especialmente em situa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis como a demiss\u00e3o de trabalhadores em tratamento m\u00e9dico. Por outro lado, os trabalhadores e seus representantes devem procurar comprovar, com provas s\u00f3lidas, qualquer amea\u00e7a de discrimina\u00e7\u00e3o para aumentar suas chances de sucesso em demandas judiciais.<\/p>\n O julgamento da Primeira Turma do TST<\/a> refor\u00e7a que a presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta e deve ser contextualizada com base nas provas do caso. A decis\u00e3o, ao estabelecer a empresa de responsabilidade por discrimina\u00e7\u00e3o, demonstra a relev\u00e2ncia de argumentos e provas consistentes em disputas trabalhistas de alta complexidade.<\/p>\n Leia:\u00a0Empresa de SC Condenada a Pagar Diferen\u00e7a Salarial por Descumprir Piso Estadual<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma un\u00e2nime, rejeitar o recurso de um m\u00e9dico da Companhia Operadora de Rodovias, localizada em Santa Isabel (SP), que alegava ter sido dispensado de forma discriminat\u00f3ria por estar em tratamento contra \u00f3 c\u00e2ncer. Apesar de reafirmar a pol\u00edtica que presume discrimina\u00e7\u00e3o em dispensas de trabalhadores com doen\u00e7as estigmatizantes, o TST concluiu que, no caso espec\u00edfico, a demiss\u00e3o ocorreu devido \u00e0 suspens\u00e3o das atividades da empresa. 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Defesa da Empresa e Decis\u00e3o Inicial<\/strong><\/h3>\n
Revers\u00e3o no Tribunal Regional<\/strong><\/h3>\n
Decis\u00e3o do TST: Sem Reexame de Provas<\/strong><\/h3>\n
Impacto da Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n