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A 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP<\/a>) decidiu, de forma un\u00e2nime, rejeitar a alega\u00e7\u00e3o de uso indevido de marca em uma disputa judicial entre uma pizzaria da capital paulista e outra localizada em Sorocaba. A decis\u00e3o destacou a import\u00e2ncia do uso prolongado, de boa f\u00e9, e da aus\u00eancia de preju\u00edzos como elementos cruciais para o desfecho do caso.<\/p>\n A pol\u00eamica surgiu quando um autor da a\u00e7\u00e3o, uma pizzaria de S\u00e3o Paulo, acusou um estabelecimento de Sorocaba de utilizar indevidamente sua marca registrada. A r\u00e9, no entanto, apresentou provas de que utilizava o nome em quest\u00e3o desde 1994, per\u00edodo em que havia firmado um contrato de franquia com o titular original do registro. Apesar do registro ter sido extinto em 2013, a pizzaria continua a usar a marca sem obje\u00e7\u00e3o, configurando, segundo o tribunal, um uso leg\u00edtimo.<\/p>\n Por outro lado, o autor da a\u00e7\u00e3o acabou de obter o registro do nome em 2016 e, mesmo ciente do uso pela r\u00e9 desde 2017, permanece inerte por seis anos antes de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n O relator do caso, desembargador Rui Cascaldi, enfatizou que, dadas as especifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a conviv\u00eancia entre as marcas \u00e9 justific\u00e1vel. Ele destacou fatores como:<\/p>\n \u201cN\u00e3o se verifica no caso concreto risco de confus\u00e3o entre os consumidores ou preju\u00edzo \u00e0 pelada. Isso porque os estabelecimentos est\u00e3o situados em cidades distantes (S\u00e3o Paulo e Sorocaba), com p\u00fablico-alvo local e distinto (…), exceto a possibilidade de desvio de clientela ou dilui\u00e7\u00e3o da marca, permitindo uma conviv\u00eancia harm\u00f4nica entre os sinais distintivos\u201d, afirmou o desembargador Rui Cascaldi.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m contornou os votos dos desembargadores Alexandre Lazzarini e Carlos Alberto de Salles, que concordaram integralmente com o relator.<\/p>\n A decis\u00e3o do TJ-SP \u00e9 um marco para disputas entre marcas semelhantes, ressaltando a import\u00e2ncia do contexto no julgamento de casos de uso indevido de marca. Para empres\u00e1rios e advogados, ela refor\u00e7a a import\u00e2ncia de agir imediatamente diante de poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es e de considerar fatores como geografia, p\u00fablico-alvo e hist\u00f3rico de uso.<\/p>\n A in\u00e9rcia prolongada pode ser interpretada como acess\u00edvel t\u00e1cita, como demonstrada neste caso. Al\u00e9m disso, o tribunal reafirmou que a coexist\u00eancia de marcas pode ser vi\u00e1vel quando n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo ou risco significativo de confus\u00e3o entre os consumidores.<\/p>\n Essa decis\u00e3o reflete uma abordagem equilibrada e contextual do Judici\u00e1rio, priorizando o bom senso em disputas empresariais. Para as empresas, a mensagem \u00e9 clara: \u00e9 fundamental agir com dilig\u00eancia e estar atento \u00e0s nuances jur\u00eddicas que podem impactar o uso e a prote\u00e7\u00e3o de suas marcas.<\/p>\n Leia:\u00a0STJ decide que Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios N\u00e3o Podem Ser Penhorados para Pagamento de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) decidiu, de forma un\u00e2nime, rejeitar a alega\u00e7\u00e3o de uso indevido de marca em uma disputa judicial entre uma pizzaria da capital paulista e outra localizada em Sorocaba. A decis\u00e3o destacou a import\u00e2ncia do uso prolongado, de boa f\u00e9, e da aus\u00eancia de preju\u00edzos como elementos cruciais para o desfecho do caso. 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Decis\u00e3o do Tribunal<\/strong><\/h3>\n
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Impactos da Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n