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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) confirmou a validade da justa causa aplicada a um agente de opera\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (SP), dependente qu\u00edmico, que se recusou a seguir o tratamento oferecido pela empresa. O trabalhador alegava que a dispensa foi discriminat\u00f3ria, mas a Justi\u00e7a considerou configurado o abandono de emprego, justificando o rompimento do contrato.<\/p>\n O trabalhador, que enfrentava transtornos mentais e comportamentais causados pelo uso de \u00e1lcool e drogas il\u00edcitas, afirmou em a\u00e7\u00e3o trabalhista que foi dispensado em um momento de extrema fragilidade. Ele relatou crises frequentes, v\u00e1rias interna\u00e7\u00f5es e afastamentos previdenci\u00e1rios, mas tamb\u00e9m admitiu reca\u00eddas recorrentes. Contudo, a empresa alegou que ofereceu suporte, incluindo um programa de tratamento, e que a recusa do empregado em aderir \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o inviabilizou a continuidade do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n Segundo a empresa ferrovi\u00e1ria, ap\u00f3s o trabalhador passar seis meses sem dar not\u00edcias e sem providenciar afastamento formal pelo INSS, n\u00e3o havia outra alternativa sen\u00e3o dispens\u00e1-lo por justa causa, configurando abandono de emprego.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) validou a justa causa com base na recusa do empregado em buscar tratamento m\u00e9dico adequado. Para o TRT, a falta de comunica\u00e7\u00e3o com a empresa e o n\u00e3o cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es de afastamento indicam neglig\u00eancia do pr\u00f3prio trabalhador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sa\u00fade. Essa postura afastou a tese de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O trabalhador recorreu ao TST, argumentando que sua situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade configurava discrimina\u00e7\u00e3o, apoiando-se na S\u00famula 443, que presume discriminat\u00f3ria a dispensa de empregados acometidos por doen\u00e7as graves e estigmatizantes. No entanto, o TST destacou que essa presun\u00e7\u00e3o pode ser afastada se o empregador comprovar que a dispensa teve motivos justos e n\u00e3o foi motivada por preconceito.<\/p>\n O relator do caso, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que a recusa do trabalhador em aderir ao tratamento proposto pela empresa e a aus\u00eancia de contato por meses configuraram abandono de emprego, justificando plenamente a dispensa por justa causa. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n A decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de empresas oferecerem suporte adequado a trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, mas tamb\u00e9m demonstra que a falta de coopera\u00e7\u00e3o do empregado pode levar \u00e0 perda de direitos. O caso destaca pontos importantes:<\/p>\n O julgamento do TST serve como um importante precedente para casos que envolvem doen\u00e7as graves e depend\u00eancia qu\u00edmica no ambiente de trabalho. A decis\u00e3o equilibra a responsabilidade do empregador em oferecer suporte com a obriga\u00e7\u00e3o do empregado de buscar tratamento e manter o v\u00ednculo com a empresa. Para empresas e trabalhadores, o caso evidencia a import\u00e2ncia de agir com transpar\u00eancia e responsabilidade em situa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e trabalho.<\/p>\n Leia:\u00a0Trabalhador Discriminado por Usar Tran\u00e7as Ser\u00e1 Indenizado e Consegue Rescis\u00e3o Indireta<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade da justa causa aplicada a um agente de opera\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (SP), dependente qu\u00edmico, que se recusou a seguir o tratamento oferecido pela empresa. O trabalhador alegava que a dispensa foi discriminat\u00f3ria, mas a Justi\u00e7a considerou configurado o abandono de emprego, justificando o rompimento do contrato. Recusa de Tratamento e Abandono de Emprego O trabalhador, que enfrentava transtornos mentais e comportamentais causados pelo uso de \u00e1lcool e drogas il\u00edcitas, Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358655,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4795,4972,3933],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358646","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-abandonodeemprego","tag-dependenciaquimica","tag-justacausa"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358646"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358646\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358658,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358646\/revisions\/9960358658"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Recusa de Tratamento e Abandono de Emprego<\/strong><\/h2>\n
Decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho<\/strong><\/h2>\n
Recurso ao TST e S\u00famula 443<\/strong><\/h2>\n
Implica\u00e7\u00f5es para Empresas e Trabalhadores<\/strong><\/h2>\n
\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n