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A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS<\/a>) manteve a condena\u00e7\u00e3o que reconhece a responsabilidade subsidi\u00e1ria do iFood pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a um motoboy contratado por uma prestadora de servi\u00e7os. A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que a plataforma, ao se beneficiar diretamente do trabalho do entregador, deve responder pelas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas pela empregadora.<\/p>\n O motoboy trabalhou de abril de 2019 a outubro de 2022 sem registro em carteira, realizando entregas solicitadas pelo aplicativo iFood. Ele ingressou com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista para obter o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego com a prestadora de servi\u00e7os e para responsabilizar subsidiariamente a plataforma pelos d\u00e9bitos trabalhistas.<\/p>\n A ju\u00edza Julieta Pinheiro Neta, da 25\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio do trabalhador com a prestadora e entendeu que o contrato de “intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios” entre a iFood e a empresa de entregas configurava uma terceiriza\u00e7\u00e3o. A magistrada aplicou, de forma anal\u00f3gica, a S\u00famula 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que responsabiliza o tomador de servi\u00e7os pelos d\u00e9bitos trabalhistas da empresa contratada.<\/p>\n No julgamento do recurso interposto pela iFood, a 4\u00aa Turma do TRT-RS manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. O relator, desembargador Andr\u00e9 Reverbel Fernandes, destacou que o servi\u00e7o de entregas parte essencialmente do aplicativo da iFood, que demanda os trabalhadores para atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de seus usu\u00e1rios. Isso caracteriza uma rela\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o, em que a plataforma \u00e9 a tomadora dos servi\u00e7os.<\/p>\n Segundo o magistrado, “h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida entre as empresas que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de entregas em benef\u00edcio do iFood”, e o contrato de intermedia\u00e7\u00e3o prev\u00ea diversos requisitos, como a escala de trabalhadores, vinculando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0s atividades realizadas pela plataforma.<\/p>\n O fundamento para a condena\u00e7\u00e3o do iFood est\u00e1 na responsabilidade subsidi\u00e1ria, que ocorre quando o tomador de servi\u00e7os se beneficia diretamente do trabalho realizado por empregados de uma empresa contratada. Nesse caso, o trabalhador obteve o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio com a prestadora de servi\u00e7os, mas a iFood foi responsabilizada de forma subsidi\u00e1ria, ou seja, responder\u00e1 pelas d\u00edvidas trabalhistas caso a empregadora n\u00e3o consiga arcar com as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A ju\u00edza de primeiro grau destacou que o modelo de terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode transferir para o trabalhador o \u00f4nus de decis\u00f5es empresariais que poderiam ser resolvidas com uma contrata\u00e7\u00e3o direta. Esse entendimento foi corroborado pela 4\u00aa Turma do TRT-RS, que rejeitou o recurso da plataforma.<\/p>\n A decis\u00e3o chama a aten\u00e7\u00e3o para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de grandes plataformas digitais em rela\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas de seus colaboradores, especialmente em modelos que utilizam terceiriza\u00e7\u00e3o para reduzir custos operacionais. Ainda que a rela\u00e7\u00e3o de emprego do motoboy seja com a prestadora, a Justi\u00e7a refor\u00e7a que o tomador de servi\u00e7os n\u00e3o pode se eximir completamente de suas responsabilidades.<\/p>\n A iFood interp\u00f4s Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando reverter a decis\u00e3o. Contudo, o entendimento do TRT-RS segue alinhado \u00e0 jurisprud\u00eancia consolidada, que reconhece a responsabilidade subsidi\u00e1ria do tomador de servi\u00e7os em casos de inadimplemento de verbas trabalhistas pela empresa contratada.<\/p>\n Este caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de plataformas digitais como o iFood adotarem pr\u00e1ticas transparentes e respons\u00e1veis no gerenciamento de suas rela\u00e7\u00f5es contratuais. A decis\u00e3o do TRT-RS serve de alerta para empresas que se beneficiam de servi\u00e7os terceirizados, destacando que os direitos trabalhistas devem ser respeitados e que a responsabilidade pelos colaboradores, direta ou indiretamente vinculados, n\u00e3o pode ser ignorada<\/p>\n Leia:\u00a0Mantida Justa Causa de Empregado Dependente Qu\u00edmico que Recusou Tratamento<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) manteve a condena\u00e7\u00e3o que reconhece a responsabilidade subsidi\u00e1ria do iFood pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a um motoboy contratado por uma prestadora de servi\u00e7os. A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que a plataforma, ao se beneficiar diretamente do trabalho do entregador, deve responder pelas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas pela empregadora. 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Decis\u00e3o do TRT-RS<\/strong><\/h2>\n
Responsabilidade Subsidi\u00e1ria do Tomador de Servi\u00e7os<\/strong><\/h2>\n
Impacto da Decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Pr\u00f3ximos Passos<\/strong><\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n