Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) tomou uma decis\u00e3o que destaca a excepcionalidade da pandemia de Covid-19 e suas implica\u00e7\u00f5es no ambiente laboral. A Samba\u00edba Transportes Urbanos Ltda., de S\u00e3o Paulo (SP), foi reconhecida como respons\u00e1vel pela morte de um cobrador de \u00f4nibus em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva<\/strong>. Essa decis\u00e3o in\u00e9dita refor\u00e7a a necessidade de medidas preventivas e a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em contextos de risco ampliado.<\/p>\n A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista foi movida pela esposa e filhos de um cobrador de \u00f4nibus de 67 anos, que faleceu em abril de 2021, ap\u00f3s um m\u00eas internado por complica\u00e7\u00f5es da Covid-19. Os familiares alegaram que o trabalhador contraiu o v\u00edrus no ambiente de trabalho devido \u00e0 alta exposi\u00e7\u00e3o no transporte p\u00fablico, caracterizado por espa\u00e7os fechados, contato com grande n\u00famero de pessoas e manuseio constante de dinheiro.<\/p>\n Eles argumentaram ainda que a empresa n\u00e3o cumpriu rigorosamente os protocolos sanit\u00e1rios, enquanto o cobrador, fora do ambiente laboral, mantinha cuidados rigorosos de higiene e isolamento.<\/p>\n A Samba\u00edba Transportes Urbanos defendeu que seria imposs\u00edvel determinar a origem exata do cont\u00e1gio, dada a caracter\u00edstica comunit\u00e1ria da pandemia. No entanto, inst\u00e2ncias inferiores rejeitaram o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o dos familiares, apontando que n\u00e3o havia provas diretas de que a infec\u00e7\u00e3o ocorreu no trabalho.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) destacou que, embora o transporte p\u00fablico aumente o risco de cont\u00e1gio, o setor est\u00e1 sujeito a forte fiscaliza\u00e7\u00e3o de medidas preventivas por diversos agentes, como sindicatos, autoridades sanit\u00e1rias e a imprensa.<\/p>\n Na an\u00e1lise do recurso apresentado pelos familiares, o ministro relator Amaury Rodrigues enfatizou que a excepcionalidade do contexto pand\u00eamico exige uma interpreta\u00e7\u00e3o mais ampla da responsabilidade civil.<\/p>\n Segundo o ministro:<\/p>\n O TST reconheceu que o transporte p\u00fablico, pela sua natureza, exp\u00f5e os trabalhadores a um risco significativamente maior do que outras atividades, justificando a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva. Essa decis\u00e3o permite que o processo retorne ao TRT-2 para an\u00e1lise dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.<\/p>\n Esta decis\u00e3o cria um marco para casos semelhantes ao reconhecer a vulnerabilidade dos trabalhadores expostos ao risco ampliado durante a pandemia. Ao aplicar a responsabilidade objetiva, o tribunal fortalece a ideia de que empregadores devem tomar todas as medidas necess\u00e1rias para proteger seus colaboradores, principalmente em atividades essenciais e de alta exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A responsabiliza\u00e7\u00e3o da Samba\u00edba Transportes Urbanos pela morte do cobrador \u00e9 um alerta para empresas que atuam em setores de risco. Mais do que nunca, o cumprimento rigoroso das normas de seguran\u00e7a no trabalho e a prote\u00e7\u00e3o dos colaboradores s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es inadi\u00e1veis. A decis\u00e3o do TST destaca a import\u00e2ncia de um ambiente de trabalho seguro, mesmo em tempos de crise global, e abre precedentes para futuras an\u00e1lises sobre a responsabilidade empresarial em contextos de risco ampliado.<\/p>\n Leia:\u00a0Banco Pode Exigir Devolu\u00e7\u00e3o Proporcional de B\u00f4nus Pago a Gerente que Deixou o Cargo Antes do Prazo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decis\u00e3o que destaca a excepcionalidade da pandemia de Covid-19 e suas implica\u00e7\u00f5es no ambiente laboral. A Samba\u00edba Transportes Urbanos Ltda., de S\u00e3o Paulo (SP), foi reconhecida como respons\u00e1vel pela morte de um cobrador de \u00f4nibus em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva. Essa decis\u00e3o in\u00e9dita refor\u00e7a a necessidade de medidas preventivas e a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em contextos de risco ampliado. O Caso: Morte de Cobrador de \u00d4nibus pela Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358694,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4984,4985,2357],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-covid19","tag-trabalhoseguro","tag-tst"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358687"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358687\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358700,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358687\/revisions\/9960358700"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O Caso: Morte de Cobrador de \u00d4nibus pela Covid-19<\/strong><\/h3>\n
A Defesa da Empresa e o Posicionamento Inicial<\/strong><\/h3>\n
A Decis\u00e3o do TST: Aplica\u00e7\u00e3o da Responsabilidade Objetiva<\/strong><\/h3>\n
\n
Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Li\u00e7\u00f5es Aprendidas<\/strong><\/h3>\n
\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n