{"id":9960358690,"date":"2024-11-25T17:52:03","date_gmt":"2024-11-25T20:52:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960358690"},"modified":"2024-11-25T17:52:03","modified_gmt":"2024-11-25T20:52:03","slug":"banco-pode-exigir-devolucao-proporcional-de-bonus-pago-a-gerente-que-deixou-o-cargo-antes-do-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/banco-pode-exigir-devolucao-proporcional-de-bonus-pago-a-gerente-que-deixou-o-cargo-antes-do-prazo\/","title":{"rendered":"Banco Pode Exigir Devolu\u00e7\u00e3o Proporcional de B\u00f4nus Pago a Gerente que Deixou o Cargo Antes do Prazo"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) reafirmou a validade de cl\u00e1usulas contratuais que preveem a devolu\u00e7\u00e3o proporcional de b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecido como hiring bonus<\/em> ou “luvas”, em caso de rescis\u00e3o antecipada do contrato por parte do empregado. Em decis\u00e3o recente, o TST permitiu que o Banco Safra S.A. recupere parte do b\u00f4nus pago a um gerente comercial que pediu demiss\u00e3o antes do prazo m\u00ednimo estipulado em contrato.<\/p>\n

O Caso: B\u00f4nus de R$ 60 Mil e Demiss\u00e3o Antecipada<\/strong><\/h3>\n

O contrato de trabalho, firmado entre o gerente comercial e o Banco Safra em setembro de 2016, previa uma perman\u00eancia m\u00ednima de dois anos no cargo. Como incentivo, o banco pagou um b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o no valor de R$ 60 mil, mas com a condi\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o proporcional caso o v\u00ednculo fosse rompido antes do prazo acordado.<\/p>\n

Menos de um ano ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, o gerente pediu demiss\u00e3o, alegando descumprimento de condi\u00e7\u00f5es acordadas e ass\u00e9dio moral. Ap\u00f3s sua sa\u00edda, ele acionou a Justi\u00e7a, argumentando que a cl\u00e1usula que previa a devolu\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus era abusiva e incompat\u00edvel com os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho.<\/p>\n

O Embate Jur\u00eddico<\/strong><\/h3>\n

A disputa jur\u00eddica foi marcada por argumentos contr\u00e1rios entre as partes:<\/p>\n

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  1. O Argumento do Gerente:<\/strong> Ele alegou que a cl\u00e1usula era abusiva, onerosa e prejudicial ao trabalhador, al\u00e9m de n\u00e3o ser suficientemente clara sobre o montante a ser devolvido. O gerente sustentou ainda que a aus\u00eancia de garantias para ele pr\u00f3prio, como estabilidade no emprego, invalidava a cl\u00e1usula.<\/li>\n
  2. A Defesa do Banco Safra:<\/strong> A institui\u00e7\u00e3o argumentou que o b\u00f4nus estava condicionado \u00e0 perman\u00eancia m\u00ednima estipulada e que a devolu\u00e7\u00e3o proporcional era leg\u00edtima, sendo uma forma de garantir o compromisso assumido no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) inicialmente decidiu a favor do gerente, considerando a cl\u00e1usula abusiva. Segundo o TRT, o contrato n\u00e3o especificava claramente os valores a serem devolvidos nem previa penalidades ao empregador caso as condi\u00e7\u00f5es pactuadas n\u00e3o fossem cumpridas.<\/p>\n

    A Decis\u00e3o do TST: Validade da Cl\u00e1usula Contratual<\/strong><\/h3>\n

    Ao recorrer ao TST, o Banco Safra teve seu pedido aceito. O relator, ministro Dezena da Silva, ressaltou que n\u00e3o havia v\u00edcio de consentimento nem desproporcionalidade na cl\u00e1usula contratual, o que a tornava v\u00e1lida.<\/p>\n

    Segundo o ministro:<\/p>\n