{"id":9960358724,"date":"2024-11-27T17:41:26","date_gmt":"2024-11-27T20:41:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960358724"},"modified":"2024-11-27T17:41:26","modified_gmt":"2024-11-27T20:41:26","slug":"gravacao-telefonica-de-mas-referencias-e-prova-valida-em-acao-trabalhista-decide-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/gravacao-telefonica-de-mas-referencias-e-prova-valida-em-acao-trabalhista-decide-tst\/","title":{"rendered":"Grava\u00e7\u00e3o Telef\u00f4nica de M\u00e1s Refer\u00eancias \u00e9 Prova V\u00e1lida em A\u00e7\u00e3o Trabalhista, Decide TST"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p>

Uma decis\u00e3o recente da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>)<\/strong> refor\u00e7ou o entendimento de que grava\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas feitas por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro, podem ser consideradas provas l\u00edcitas em a\u00e7\u00f5es trabalhistas. O caso envolve uma ex-vendedora da Delta Administradora e Corretora de Seguros Ltda.<\/strong>, em Cuiab\u00e1 (MT), que alegou ter sido prejudicada no mercado de trabalho por informa\u00e7\u00f5es desabonadoras fornecidas por seu ex-empregador.<\/p>\n

A Situa\u00e7\u00e3o: Dano P\u00f3s-Contratual<\/strong><\/h3>\n

A vendedora, que trabalhou na Delta de 2017 a 2019, relatou dificuldades em conseguir um novo emprego ap\u00f3s sua demiss\u00e3o. Apesar de avan\u00e7ar em processos seletivos e entrevistas, as contrata\u00e7\u00f5es eram recusadas de forma inesperada. Desconfiada de que as recusas estavam relacionadas a refer\u00eancias negativas fornecidas pela Delta, ela pediu a conhecidos que ligassem para a empresa solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre ela.<\/p>\n

Essas liga\u00e7\u00f5es confirmaram que o ex-empregador fazia coment\u00e1rios desabonadores e inver\u00eddicos a respeito de seu desempenho profissional, o que, segundo a trabalhadora, prejudicava seu acesso a novas oportunidades no mercado de trabalho.<\/p>\n

A Prova Contestada<\/strong><\/h3>\n

Com base nas grava\u00e7\u00f5es das liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, a trabalhadora moveu uma a\u00e7\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por dano p\u00f3s-contratual, argumentando que as m\u00e1s refer\u00eancias impactaram negativamente sua carreira. No entanto, tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT) consideraram a prova il\u00edcita, alegando que ela foi obtida sem o conhecimento do interlocutor e em um cen\u00e1rio simulado.<\/p>\n

Mesmo diante das decis\u00f5es contr\u00e1rias, a vendedora recorreu ao TST, sustentando que, al\u00e9m da grava\u00e7\u00e3o, o s\u00f3cio propriet\u00e1rio da empresa confirmou, em depoimento, que n\u00e3o recomendava a ex-empregada devido ao seu desempenho.<\/p>\n

Decis\u00e3o do TST: Grava\u00e7\u00e3o \u00e9 Prova L\u00edcita<\/strong><\/h3>\n

Ao julgar o caso, o relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann<\/strong>, destacou que o entendimento prevalente no TST e no Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 de que grava\u00e7\u00f5es realizadas por um dos interlocutores, ainda que sem o consentimento do outro, s\u00e3o consideradas provas l\u00edcitas.<\/p>\n

O ministro citou o Tema 237 de repercuss\u00e3o geral do STF<\/strong>, que estabelece a validade de grava\u00e7\u00f5es ambientais realizadas por um dos participantes da conversa como meio de prova. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma reconheceu a licitude da grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica apresentada pela trabalhadora.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos Passos<\/strong><\/h3>\n

Com a decis\u00e3o do TST, o caso retornar\u00e1 \u00e0 Vara do Trabalho para an\u00e1lise dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por dano p\u00f3s-contratual feitos pela ex-vendedora. A decis\u00e3o n\u00e3o apenas representa um avan\u00e7o para o caso espec\u00edfico, mas tamb\u00e9m estabelece um importante precedente para situa\u00e7\u00f5es semelhantes, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores contra condutas abusivas p\u00f3s-contratuais.<\/p>\n

Impactos da Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A valida\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es como prova em casos trabalhistas tem implica\u00e7\u00f5es importantes para empregadores e empregados. Veja os principais reflexos:<\/p>\n

Para Trabalhadores<\/strong><\/h4>\n