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A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) reconheceu o direito \u00e0 estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aerovi\u00e1rio dispensada durante o contrato de experi\u00eancia. A decis\u00e3o refor\u00e7a que a prote\u00e7\u00e3o contra a dispensa arbitr\u00e1ria independe da modalidade do contrato de trabalho e visa assegurar os direitos da m\u00e3e e do beb\u00ea.<\/p>\n O Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) garante que toda trabalhadora gestante tem direito \u00e0 estabilidade desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Esse direito se aplica mesmo que a gravidez s\u00f3 seja descoberta ap\u00f3s a demiss\u00e3o. Nesse caso, a trabalhadora pode buscar na Justi\u00e7a a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego ou indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n Admitida em julho de 2022, a operadora foi dispensada no m\u00eas seguinte, quando j\u00e1 estava com dois meses de gesta\u00e7\u00e3o. Em sua a\u00e7\u00e3o trabalhista, ela solicitou indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de estabilidade, incluindo sal\u00e1rios, 13\u00ba, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3 e dep\u00f3sitos de FGTS.<\/p>\n A empregadora, Orbital Servi\u00e7os Auxiliares de Transporte A\u00e9reo Ltda., alegou que a dispensa ocorreu em raz\u00e3o de um contrato de experi\u00eancia com prazo determinado, e que a trabalhadora n\u00e3o informou estar gr\u00e1vida ao ser contratada. Inicialmente, a 2\u00aa Vara do Trabalho de Guarulhos reconheceu o direito \u00e0 estabilidade, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) reformou a senten\u00e7a, entendendo que o contrato por tempo determinado afastaria esse direito.<\/p>\n Ap\u00f3s recorrer ao TST, a operadora obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel. A relatora, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, destacou que a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia consolidou o entendimento de que a estabilidade gestacional se aplica a contratos por prazo determinado, incluindo o de experi\u00eancia. Segundo a ministra, a lei n\u00e3o limita o direito \u00e0 estabilidade com base na modalidade do contrato, j\u00e1 que o objetivo \u00e9 proteger o beb\u00ea em gesta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da m\u00e3e.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, a empresa foi condenada a indenizar a operadora pelo per\u00edodo de estabilidade, abrangendo os sal\u00e1rios entre a data da dispensa e cinco meses ap\u00f3s o parto, al\u00e9m de outros direitos trabalhistas.<\/p>\n A decis\u00e3o do TST reafirma a prioridade dada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da gestante e do beb\u00ea em qualquer tipo de contrato de trabalho. Ela tamb\u00e9m corrige a percep\u00e7\u00e3o de que contratos tempor\u00e1rios ou de experi\u00eancia excluem as trabalhadoras gestantes da estabilidade, alinhando-se \u00e0 S\u00famula 244 do TST.<\/p>\n Para empregadores, a decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia de conhecer e cumprir as legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas que protegem gestantes, independentemente da modalidade do contrato de trabalho. J\u00e1 para as trabalhadoras, o caso destaca a possibilidade de buscar indeniza\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o no emprego ao identificar uma dispensa arbitr\u00e1ria durante a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O reconhecimento da estabilidade gestacional em contratos de experi\u00eancia \u00e9 um avan\u00e7o na garantia de direitos das trabalhadoras e na prote\u00e7\u00e3o da maternidade. A decis\u00e3o serve como um marco para que empresas adotem pol\u00edticas mais inclusivas e respeitem os direitos das gestantes, ao mesmo tempo em que refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica para as trabalhadoras em todo o Brasil.<\/p>\n Leia:\u00a0Moro no Exterior e Recebo Aluguel no Brasil: Tudo que Voc\u00ea Precisa Saber para Evitar Problemas com a Receita Federal<\/a><\/p>\n 3 minutos<\/small> A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito \u00e0 estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aerovi\u00e1rio dispensada durante o contrato de experi\u00eancia. A decis\u00e3o refor\u00e7a que a prote\u00e7\u00e3o contra a dispensa arbitr\u00e1ria independe da modalidade do contrato de trabalho e visa assegurar os direitos da m\u00e3e e do beb\u00ea. O Direito \u00e0 Estabilidade Gestacional O Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) garante que toda trabalhadora gestante tem direito \u00e0 estabilidade desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358758,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[2027,4995,2357],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitostrabalhistas","tag-estabilidadegestacional","tag-tst"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358755"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358755\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358762,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358755\/revisions\/9960358762"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O Direito \u00e0 Estabilidade Gestacional<\/strong><\/h3>\n
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Impacto da Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
O Que Empresas e Trabalhadores Devem Saber<\/strong><\/h3>\n
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