Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>
A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2<\/a>) reafirmou o direito de um entregador a receber indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, ap\u00f3s ser v\u00edtima de assaltos enquanto transportava carga de cigarros e valores em esp\u00e9cie. A decis\u00e3o destaca a responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco e serve como importante precedente para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores expostos a condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.<\/p>\n Nos autos do processo, o entregador relatou que, durante o transporte de cigarros, uma carga altamente visada, tamb\u00e9m carregava dinheiro oriundo de vendas realizadas. Apesar da natureza perigosa do trabalho, ele afirmou que:<\/p>\n Essa aus\u00eancia de medidas preventivas foi fundamental para a decis\u00e3o judicial, que reconheceu a neglig\u00eancia do empregador na prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e emocional do trabalhador.<\/p>\n Em sua defesa, a Philip Morris Brasil alegou que a responsabilidade pela seguran\u00e7a p\u00fablica recai sobre o Estado e n\u00e3o poderia ser imputada \u00e0 empresa. Apesar disso, a empresa n\u00e3o negou que o entregador transportava uma carga de alto risco e valores em esp\u00e9cie. Tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu apresentar provas de que havia adotado medidas adequadas para minimizar os riscos enfrentados pelos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n O desembargador-relator Antero Arantes Martins destacou que o transporte de cigarros e valores envolve um risco inerente \u00e0 atividade<\/strong>, o que caracteriza a responsabilidade objetiva do empregador. Isso significa que a empresa tem o dever de garantir a seguran\u00e7a de seus trabalhadores, independentemente de culpa.<\/p>\n Com base nos fatos apresentados, a Justi\u00e7a concluiu que o empregador falhou em adotar medidas efetivas para preservar a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do entregador. Assim, foi mantida a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 10 mil<\/strong>, em reconhecimento \u00e0 atividade de risco e ao impacto emocional sofrido pelo trabalhador.<\/p>\n Essa decis\u00e3o refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o das empresas de proporcionar seguran\u00e7a adequada aos seus empregados<\/strong>, especialmente em atividades de risco elevado. Entre as medidas que podem ser adotadas est\u00e3o:<\/p>\n A aus\u00eancia dessas pr\u00e1ticas, como evidenciado no caso, pode acarretar graves consequ\u00eancias, incluindo danos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental do trabalhador e responsabilidade judicial para a empresa.<\/p>\n Embora a decis\u00e3o tenha sido mantida pela 6\u00aa Turma do TRT-2, o processo ainda aguarda julgamento de um agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso significa que o caso pode ganhar novos desdobramentos, embora a jurisprud\u00eancia atual j\u00e1 demonstre um forte alinhamento \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n Para as empresas, a decis\u00e3o \u00e9 um alerta claro sobre a import\u00e2ncia de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o aos empregados, especialmente em atividades que envolvem riscos elevados. Negligenciar essas responsabilidades pode resultar em s\u00e9rias implica\u00e7\u00f5es legais e financeiras.<\/p>\n Para os trabalhadores, o caso representa uma vit\u00f3ria importante, evidenciando que \u00e9 poss\u00edvel buscar repara\u00e7\u00e3o judicial em situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es inseguras. Essa decis\u00e3o refor\u00e7a o direito de todos os profissionais \u00e0 dignidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o ao entregador pela Justi\u00e7a do Trabalho ressalta a necessidade de maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a em atividades de risco. O caso Philip Morris Brasil \u00e9 um marco para a jurisprud\u00eancia trabalhista e serve como exemplo de que as empresas devem priorizar a prote\u00e7\u00e3o de seus empregados. Para os trabalhadores, \u00e9 uma prova de que a Justi\u00e7a pode ser uma aliada na luta por condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas e seguras.<\/p>\n Leia:\u00a0Trabalhador Que Forjou Vendas em Cervejaria no Tri\u00e2ngulo Mineiro Tem Justa Causa Mantida<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) reafirmou o direito de um entregador a receber indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, ap\u00f3s ser v\u00edtima de assaltos enquanto transportava carga de cigarros e valores em esp\u00e9cie. A decis\u00e3o destaca a responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco e serve como importante precedente para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores expostos a condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade. A Exposi\u00e7\u00e3o ao Risco e a Falta de Seguran\u00e7a Nos autos do processo, o entregador relatou que, Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358775,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4997,4998,4985],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358772","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-danomoral","tag-risco","tag-trabalhoseguro"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358772","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358772"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358772\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358782,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358772\/revisions\/9960358782"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358772"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A Exposi\u00e7\u00e3o ao Risco e a Falta de Seguran\u00e7a<\/strong><\/h4>\n
\n
Defesa da Empresa: Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 Dever do Estado<\/strong><\/h4>\n
A Decis\u00e3o do Tribunal: Indeniza\u00e7\u00e3o e Responsabilidade Objetiva<\/strong><\/h4>\n
Import\u00e2ncia da Decis\u00e3o: Prote\u00e7\u00e3o em Atividades de Risco<\/strong><\/h4>\n
\n
O Processo Segue em Julgamento no TST<\/strong><\/h4>\n
Reflex\u00f5es para Empresas e Trabalhadores<\/strong><\/h4>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h4>\n