{"id":9960358829,"date":"2024-12-10T17:27:00","date_gmt":"2024-12-10T20:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960358829"},"modified":"2024-12-10T17:27:00","modified_gmt":"2024-12-10T20:27:00","slug":"tst-confirma-validade-de-interdicao-de-maquina-perigosa-por-auditores-fiscais-do-trabalho-protecao-aos-trabalhadores-em-primeiro-lugar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/tst-confirma-validade-de-interdicao-de-maquina-perigosa-por-auditores-fiscais-do-trabalho-protecao-aos-trabalhadores-em-primeiro-lugar\/","title":{"rendered":"TST Confirma Validade de Interdi\u00e7\u00e3o de M\u00e1quina Perigosa por Auditores-Fiscais do Trabalho: Prote\u00e7\u00e3o aos Trabalhadores em Primeiro Lugar"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>O Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/tst.jus.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">TST<\/a>) validou a interdi\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina perigosa na unidade frigor\u00edfica da BRF S.A. em Dourados (MS), realizada por auditores-fiscais do trabalho. A decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o preventiva desses profissionais em situa\u00e7\u00f5es que colocam em risco a vida e a seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_85 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/tst-confirma-validade-de-interdicao-de-maquina-perigosa-por-auditores-fiscais-do-trabalho-protecao-aos-trabalhadores-em-primeiro-lugar\/#Maquina_Oferecia_Risco_de_Amputacao\" >M\u00e1quina Oferecia Risco de Amputa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/tst-confirma-validade-de-interdicao-de-maquina-perigosa-por-auditores-fiscais-do-trabalho-protecao-aos-trabalhadores-em-primeiro-lugar\/#Delegacao_de_Poderes_Uma_Medida_Necessaria_em_Casos_de_Risco\" >Delega\u00e7\u00e3o de Poderes: Uma Medida Necess\u00e1ria em Casos de Risco<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/tst-confirma-validade-de-interdicao-de-maquina-perigosa-por-auditores-fiscais-do-trabalho-protecao-aos-trabalhadores-em-primeiro-lugar\/#Decisao_Alinha-se_a_Protecao_dos_Trabalhadores\" >Decis\u00e3o Alinha-se \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/tst-confirma-validade-de-interdicao-de-maquina-perigosa-por-auditores-fiscais-do-trabalho-protecao-aos-trabalhadores-em-primeiro-lugar\/#Impactos_da_Decisao_para_Empresas_e_Trabalhadores\" >Impactos da Decis\u00e3o para Empresas e Trabalhadores<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/tst-confirma-validade-de-interdicao-de-maquina-perigosa-por-auditores-fiscais-do-trabalho-protecao-aos-trabalhadores-em-primeiro-lugar\/#Conclusao\" >Conclus\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Maquina_Oferecia_Risco_de_Amputacao\"><\/span><strong>M\u00e1quina Oferecia Risco de Amputa\u00e7\u00e3o<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Durante uma inspe\u00e7\u00e3o em abril de 2015, auditores-fiscais identificaram um grave risco em uma m\u00e1quina utilizada para separar a membrana da moela. O equipamento expunha os trabalhadores ao perigo de agarramento dos dedos pelos roletes, com possibilidade de amputa\u00e7\u00e3o, fraturas e escoria\u00e7\u00f5es. Diante do iminente risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos operadores, os auditores determinaram a interdi\u00e7\u00e3o imediata da m\u00e1quina.<\/p>\n<p>A BRF S.A. questionou a legalidade da medida, argumentando que a compet\u00eancia para interdi\u00e7\u00f5es seria exclusiva do superintendente regional do trabalho, conforme o artigo 161 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, o TST confirmou a validade da interdi\u00e7\u00e3o, reconhecendo a possibilidade de delega\u00e7\u00e3o dessa atribui\u00e7\u00e3o aos auditores em casos de perigo iminente.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Delegacao_de_Poderes_Uma_Medida_Necessaria_em_Casos_de_Risco\"><\/span><strong>Delega\u00e7\u00e3o de Poderes: Uma Medida Necess\u00e1ria em Casos de Risco<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A decis\u00e3o do TST destaca que, embora a CLT atribua ao superintendente regional do trabalho a compet\u00eancia para aplicar medidas de interdi\u00e7\u00e3o, \u00e9 plenamente poss\u00edvel a delega\u00e7\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o aos auditores-fiscais. Essa delega\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0 ess\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, que busca garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n<p>O relator do caso, ministro Evandro Valad\u00e3o, ressaltou que a Portaria 1.719\/2014 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, vigente \u00e0 \u00e9poca, autorizava expressamente os auditores-fiscais a adotarem medidas de interdi\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de perigo iminente. Ele tamb\u00e9m observou que, embora essa norma administrativa tenha sido revogada, a regulamenta\u00e7\u00e3o atual mant\u00e9m a possibilidade de delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Decisao_Alinha-se_a_Protecao_dos_Trabalhadores\"><\/span><strong>Decis\u00e3o Alinha-se \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Ao rejeitar o recurso da BRF, a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST validou a interdi\u00e7\u00e3o com base em sua relev\u00e2ncia para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e reafirma o compromisso do tribunal com a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Impactos_da_Decisao_para_Empresas_e_Trabalhadores\"><\/span><strong>Impactos da Decis\u00e3o para Empresas e Trabalhadores<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<ol>\n<li><strong>Refor\u00e7o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva:<\/strong> A decis\u00e3o sublinha a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o proativa dos auditores-fiscais em ambientes que apresentam riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/li>\n<li><strong>Responsabilidade Empresarial:<\/strong> Empresas devem investir em medidas preventivas para garantir que suas opera\u00e7\u00f5es estejam em conformidade com as normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. A interdi\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina na BRF serve como exemplo da import\u00e2ncia de monitorar continuamente os equipamentos e processos.<\/li>\n<li><strong>Seguran\u00e7a Jur\u00eddica:<\/strong> A confirma\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de poderes aos auditores-fiscais oferece maior clareza sobre a aplicabilidade das normas e fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o como ferramenta para a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica dos trabalhadores.<\/li>\n<\/ol>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Conclusao\"><\/span><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A decis\u00e3o do TST, ao validar a interdi\u00e7\u00e3o realizada por auditores-fiscais, destaca a prioridade \u00e0 seguran\u00e7a dos trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es de risco iminente. Esse caso refor\u00e7a o papel crucial da fiscaliza\u00e7\u00e3o no cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e evidencia a responsabilidade compartilhada entre empresas, trabalhadores e autoridades na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente laboral seguro.<\/p>\n<p>Empresas devem encarar essa decis\u00e3o como um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o para aprimorar suas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e sa\u00fade, protegendo seus colaboradores e evitando preju\u00edzos financeiros e reputacionais decorrentes de poss\u00edveis acidentes e lit\u00edgios.<\/p>\n<p>Leia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/tst-rejeita-multa-a-sindicato-por-postagem-em-redes-sociais-durante-greve\/\" rel=\"bookmark\">TST Rejeita Multa a Sindicato por Postagem em Redes Sociais Durante Greve<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou a interdi\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina perigosa na unidade frigor\u00edfica da BRF S.A. em Dourados (MS), realizada por auditores-fiscais do trabalho. A decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o preventiva desses profissionais em situa\u00e7\u00f5es que colocam em risco a vida e a seguran\u00e7a dos trabalhadores. M\u00e1quina Oferecia Risco de Amputa\u00e7\u00e3o Durante uma inspe\u00e7\u00e3o em abril de 2015, auditores-fiscais identificaram um grave risco em uma m\u00e1quina utilizada para separar a membrana da moela. O equipamento expunha os trabalhadores <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/tst-confirma-validade-de-interdicao-de-maquina-perigosa-por-auditores-fiscais-do-trabalho-protecao-aos-trabalhadores-em-primeiro-lugar\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358896,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[3059,5021,2368],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358829","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-decisaotst","tag-fiscalizacaopreventiva","tag-segurancanotrabalho"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358829","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358829"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358829\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358899,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358829\/revisions\/9960358899"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358896"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358829"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}