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Em uma recente decis\u00e3o, a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2<\/a>) reconheceu como discriminat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o de um trabalhador em turno diurno, sem que houvesse interesse de sua parte por essa op\u00e7\u00e3o, contrariando o que estava previsto no acordo coletivo da empresa. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o trabalhador alegar que a mudan\u00e7a no seu turno foi uma repres\u00e1lia em raz\u00e3o de um processo trabalhista ajuizado anteriormente contra a mesma companhia.<\/p>\n Entenda o Caso<\/strong><\/p>\n O trabalhador, vinculado \u00e0 Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), contou que foi impedido de colocar seu nome na lista de interessados para trabalhar no turno noturno, mesmo tendo direito a essa escolha, conforme o acordo coletivo. De acordo com a norma, os empregados que se inscrevessem para o turno da noite seriam alocados por no m\u00ednimo seis meses. A decis\u00e3o de n\u00e3o permitir a sua inscri\u00e7\u00e3o, segundo o trabalhador, causou n\u00e3o s\u00f3 discrimina\u00e7\u00e3o perante os colegas, mas tamb\u00e9m uma significativa perda de parte de sua renda, o que resultou em dificuldades financeiras para sustentar sua fam\u00edlia.<\/p>\n Defesa da Empresa<\/strong><\/p>\n A defesa da CPTM argumentou que o trabalhador j\u00e1 havia manifestado sua discord\u00e2ncia quanto ao procedimento de altern\u00e2ncia de turnos e havia ajuizado, em a\u00e7\u00e3o anterior, o reconhecimento de jornada de seis horas, alegando desgaste \u00e0 sa\u00fade devido ao revezamento. A empresa negou qualquer pr\u00e1tica de puni\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador, sustentando que a mudan\u00e7a n\u00e3o teria sido motivada por retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Decis\u00e3o do TRT-2<\/strong><\/p>\n No entanto, os magistrados do TRT-2 entenderam de forma diferente. A relatora do caso, desembargadora Beatriz Helena Miguel Jiacomini, destacou que o direito do empregado de participar da lista para o trabalho no turno noturno estava claramente assegurado pelo acordo coletivo. Ela tamb\u00e9m observou que o trabalhador, no processo anterior, n\u00e3o questionou o hor\u00e1rio dos turnos, mas sim a forma como a altern\u00e2ncia ocorria.<\/p>\n Com base no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante o direito de a\u00e7\u00e3o, a desembargadora concluiu que a atitude da empresa configurou uma repres\u00e1lia ao trabalhador por ter ajuizado a a\u00e7\u00e3o trabalhista. Ela ainda ressaltou que esse tipo de pr\u00e1tica viola a integridade moral do empregado, prejudicando-o de forma injusta e discriminat\u00f3ria.<\/p>\n Consequ\u00eancias para a Empresa<\/strong><\/p>\n Diante da conduta considerada ilegal e retaliat\u00f3ria, a empresa foi condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5 mil, al\u00e9m de uma compensa\u00e7\u00e3o de R$ 9 mil, referente ao adicional noturno que foi suprimido durante os cinco meses em que o trabalhador deveria ter sido escalado para o turno da noite.<\/p>\n Impacto da Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Esta decis\u00e3o refor\u00e7a o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador contra qualquer tipo de retalia\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o por exercer seus direitos, como ajuizar uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. O entendimento do TRT-2 \u00e9 um marco importante, pois demonstra que as empresas devem garantir que os direitos dos empregados, previstos em acordos coletivos e na legisla\u00e7\u00e3o, sejam respeitados, sem que haja qualquer forma de puni\u00e7\u00e3o ou persegui\u00e7\u00e3o por atitudes legais dos trabalhadores.<\/p>\n Esse julgamento serve como alerta para as empresas, que devem agir com transpar\u00eancia e respeito, garantindo que as escolhas dos empregados, como a de optar por turnos de trabalho, sejam baseadas em crit\u00e9rios justos e sem quaisquer consequ\u00eancias prejudiciais decorrentes de suas a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n Leia:\u00a0Teletrabalho e Horas Extras: Empresa Condenada por Controlar Jornada de Funcion\u00e1rio Remoto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> Em uma recente decis\u00e3o, a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) reconheceu como discriminat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o de um trabalhador em turno diurno, sem que houvesse interesse de sua parte por essa op\u00e7\u00e3o, contrariando o que estava previsto no acordo coletivo da empresa. 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