Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p>
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) reafirmou o direito \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria de 12 meses para um instalador da WDM Telecom, mesmo ap\u00f3s ele ter conseguido um novo emprego durante o per\u00edodo de estabilidade. A decis\u00e3o destacou que a obten\u00e7\u00e3o de um novo trabalho n\u00e3o implica ren\u00fancia ao direito previsto em lei, garantindo ao trabalhador uma indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva integral.<\/p>\n O caso envolve um instalador de Xanxer\u00ea (SC) que sofreu um grave acidente de trabalho em abril de 2020. Ele caiu de uma escada de aproximadamente cinco metros de altura, resultando em fratura no osso do p\u00e9 direito e afundamento do calc\u00e2neo. Ap\u00f3s o acidente, o trabalhador ficou afastado pelo INSS, recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio at\u00e9 julho do mesmo ano, quando se iniciaria sua estabilidade de 12 meses conforme a Lei 8.213\/1991.<\/p>\n Apesar da alta m\u00e9dica, o trabalhador ficou impossibilitado de desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es habituais devido \u00e0s sequelas do acidente. Transferido para o setor de suporte interno, ele alegou que n\u00e3o havia tarefas a realizar e que a empresa tentou reduzir sua jornada e sal\u00e1rio, pressionando-o a pedir demiss\u00e3o sem a assist\u00eancia sindical obrigat\u00f3ria.<\/p>\n A Vara do Trabalho de Xanxer\u00ea considerou nulo o pedido de demiss\u00e3o do instalador, argumentando que a rescis\u00e3o n\u00e3o teve a assist\u00eancia necess\u00e1ria do sindicato, do Minist\u00e9rio do Trabalho ou de uma autoridade judicial. A decis\u00e3o original garantiu o pagamento de todas as verbas trabalhistas referentes a uma dispensa sem justa causa, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es por estabilidade acident\u00e1ria, danos morais e materiais.<\/p>\n Contudo, em recurso da WDM Telecom, o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) limitou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo at\u00e9 agosto de 2020, quando o trabalhador obteve novo emprego.<\/p>\n A quest\u00e3o chegou ao TST, onde o relator, ministro Alberto Balazeiro, destacou que a estabilidade acident\u00e1ria \u00e9 garantida pela S\u00famula 378 do TST e pelo artigo 118 da Lei 8.213\/1991. Para ter direito a essa estabilidade, basta que o trabalhador tenha ficado afastado por mais de 15 dias e recebido aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. No caso em quest\u00e3o, a estabilidade de 12 meses n\u00e3o foi anulada pela obten\u00e7\u00e3o de um novo emprego.<\/p>\n Balazeiro ressaltou que o trabalhador buscou nova ocupa\u00e7\u00e3o para garantir sua sobreviv\u00eancia e dignidade, o que n\u00e3o configura ren\u00fancia t\u00e1cita ao direito \u00e0 estabilidade. Assim, o TST determinou a indeniza\u00e7\u00e3o integral referente \u00e0 estabilidade de 12 meses, independentemente do novo v\u00ednculo empregat\u00edcio. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Essa decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que a estabilidade acident\u00e1ria \u00e9 um direito inalien\u00e1vel do trabalhador, mesmo em situa\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7a de emprego. Ela tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em casos de acidentes ocupacionais, garantindo que os trabalhadores n\u00e3o sejam prejudicados por pr\u00e1ticas inadequadas das empresas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o julgamento reafirma que o objetivo da estabilidade acident\u00e1ria \u00e9 assegurar que o trabalhador possa se recuperar e se reinserir no mercado de trabalho sem press\u00e3o ou perda de direitos, mesmo que precise buscar outra fonte de renda para sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n A decis\u00e3o do TST serve como um alerta para empresas sobre a import\u00e2ncia de respeitar as garantias legais dos trabalhadores, especialmente em casos de acidentes de trabalho. Para os trabalhadores, \u00e9 uma vit\u00f3ria que assegura o direito \u00e0 estabilidade, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o contra a\u00e7\u00f5es que possam comprometer sua dignidade e seguran\u00e7a financeira.<\/p>\n Esse caso \u00e9 mais um exemplo de como a Justi\u00e7a do Trabalho protege os direitos dos trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, promovendo o equil\u00edbrio entre as necessidades das empresas e os direitos fundamentais dos empregados.<\/p>\n Leia:\u00a0Dispensa de Eletricista por Crit\u00e9rio de Idade \u00e9 Considerada Discriminat\u00f3ria: Decis\u00e3o do TST Garante Direitos ao Trabalhador<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o direito \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria de 12 meses para um instalador da WDM Telecom, mesmo ap\u00f3s ele ter conseguido um novo emprego durante o per\u00edodo de estabilidade. A decis\u00e3o destacou que a obten\u00e7\u00e3o de um novo trabalho n\u00e3o implica ren\u00fancia ao direito previsto em lei, garantindo ao trabalhador uma indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva integral. O Acidente e suas Consequ\u00eancias O caso envolve um instalador de Xanxer\u00ea (SC) que sofreu um grave acidente de trabalho Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358917,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[1383,187,2357],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-estabilidade","tag-trabalhador","tag-tst"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358906"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358906\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358920,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358906\/revisions\/9960358920"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O Acidente e suas Consequ\u00eancias<\/strong><\/h3>\n
Primeiras Decis\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/h3>\n
Decis\u00e3o do TST: Direito Inalien\u00e1vel \u00e0 Estabilidade<\/strong><\/h3>\n
O Impacto da Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n