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A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) decidiu afastar a condena\u00e7\u00e3o da Vitalizacar Lavagem de Ve\u00edculos Ltda., de Uberl\u00e2ndia (MG), ao pagamento de adicional de insalubridade a um lavador de carros. A decis\u00e3o un\u00e2nime refor\u00e7a que o manuseio de produtos de limpeza contendo \u00e1lcalis c\u00e1usticos dilu\u00eddos n\u00e3o caracteriza atividade insalubre conforme as normas vigentes.<\/p>\n O trabalhador, que realizava a lavagem de ve\u00edculos, alegou que suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho o expunham a umidade e produtos qu\u00edmicos nocivos sem a devida prote\u00e7\u00e3o. Em sua a\u00e7\u00e3o, ele solicitou o adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio, equivalente a 20% do sal\u00e1rio.<\/p>\n Conforme o laudo pericial apresentado no processo, as atividades do lavador inclu\u00edam organizar ve\u00edculos, aplicar produtos de limpeza com pistola de ar, escovar, enxaguar com mangueira de press\u00e3o e secar os carros manualmente. O trabalhador limpava entre quatro e 14 ve\u00edculos por dia e utilizava botas de PVC e protetores auriculares fornecidos pela empresa.<\/p>\n Apesar de o laudo t\u00e9cnico apontar a atividade como insalubre em grau m\u00e9dio, devido ao uso de produtos qu\u00edmicos dilu\u00eddos em \u00e1gua, a decis\u00e3o do TST divergiu dessa conclus\u00e3o.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau considerou o laudo pericial e concedeu o adicional de insalubridade, decis\u00e3o mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG). O TRT reconheceu o contato com agentes qu\u00edmicos e condi\u00e7\u00f5es de umidade como fatores insalubres, corroborando a an\u00e1lise pericial.<\/p>\n A Vitalizacar recorreu ao TST, argumentando que o uso de produtos qu\u00edmicos dilu\u00eddos n\u00e3o configurava insalubridade conforme a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n O relator do caso no TST, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, enfatizou que a jurisprud\u00eancia do Tribunal estabelece que a insalubridade se caracteriza apenas quando h\u00e1 manuseio de agentes qu\u00edmicos em sua composi\u00e7\u00e3o bruta, conforme descrito na NR-15. No caso em quest\u00e3o, os produtos de limpeza utilizados eram dilu\u00eddos, o que afastava a necessidade de pagamento do adicional.<\/p>\n A decis\u00e3o do TST destaca a import\u00e2ncia de observar a aplica\u00e7\u00e3o estrita das normas regulamentadoras ao julgar quest\u00f5es de insalubridade. Mesmo com laudo pericial favor\u00e1vel, o uso de produtos dilu\u00eddos e de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o adequados pode afastar o direito ao adicional.<\/p>\n Essa decis\u00e3o \u00e9 relevante para empresas e trabalhadores, pois refor\u00e7a a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o rigorosa da insalubridade com base nos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais estabelecidos pela NR-15.<\/p>\n O julgamento un\u00e2nime da S\u00e9tima Turma do TST reafirma que o manuseio de produtos de limpeza dilu\u00eddos, como os utilizados pelo lavador de carros, n\u00e3o configura insalubridade nos termos das normas trabalhistas. Para empresas, isso ressalta a import\u00e2ncia de garantir a conformidade com as normas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o no trabalho. Para os trabalhadores, \u00e9 um lembrete de que os crit\u00e9rios para caracteriza\u00e7\u00e3o de insalubridade devem ser rigorosamente observados para assegurar os direitos legais.<\/p>\n Leia:\u00a0Jornalista N\u00e3o Conseguir\u00e1 Receber 6\u00aa e 7\u00aa Horas Como Extras: Entenda a Decis\u00e3o do TST<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu afastar a condena\u00e7\u00e3o da Vitalizacar Lavagem de Ve\u00edculos Ltda., de Uberl\u00e2ndia (MG), ao pagamento de adicional de insalubridade a um lavador de carros. A decis\u00e3o un\u00e2nime refor\u00e7a que o manuseio de produtos de limpeza contendo \u00e1lcalis c\u00e1usticos dilu\u00eddos n\u00e3o caracteriza atividade insalubre conforme as normas vigentes. O Caso: Exposi\u00e7\u00e3o a Produtos Qu\u00edmicos e Umidade O trabalhador, que realizava a lavagem de ve\u00edculos, alegou que suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho o expunham a umidade Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358949,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[2030,4550,2357],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitodotrabalho","tag-insalubridade","tag-tst"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358937"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358937\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358952,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358937\/revisions\/9960358952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O Caso: Exposi\u00e7\u00e3o a Produtos Qu\u00edmicos e Umidade<\/strong><\/h3>\n
Decis\u00e3o de Primeiro Grau e TRT<\/strong><\/h3>\n
Recurso ao TST e Mudan\u00e7a de Entendimento<\/strong><\/h3>\n
Impacto da Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n