{"id":9960358939,"date":"2024-12-16T17:36:45","date_gmt":"2024-12-16T20:36:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960358939"},"modified":"2024-12-16T17:36:45","modified_gmt":"2024-12-16T20:36:45","slug":"tst-reconhece-legalidade-de-greve-ambiental-por-condicoes-precarias-em-canteiro-de-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/tst-reconhece-legalidade-de-greve-ambiental-por-condicoes-precarias-em-canteiro-de-obras\/","title":{"rendered":"TST Reconhece Legalidade de Greve Ambiental por Condi\u00e7\u00f5es Prec\u00e1rias em Canteiro de Obras"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/tst.jus.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">TST<\/a>) declarou legal a greve ambiental realizada por trabalhadores de duas construtoras de Guarapari (ES), motivada pelas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias nos canteiros de obras. A decis\u00e3o destacou que os riscos graves \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores afastam as exig\u00eancias formais previstas na Lei de Greve (Lei 7.783\/1989).<\/p>\n<h3><strong>O Que \u00e9 Greve Ambiental?<\/strong><\/h3>\n<p>A greve ambiental \u00e9 um movimento previsto na Conven\u00e7\u00e3o 155 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que ocorre quando trabalhadores paralisam suas atividades diante de riscos graves e iminentes \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a, higiene ou integridade f\u00edsica. Diferente das greves comuns, a greve ambiental dispensa as formalidades exigidas pela Lei de Greve, como aviso pr\u00e9vio e delibera\u00e7\u00e3o em assembleia.<\/p>\n<h3><strong>Condi\u00e7\u00f5es Insalubres e Risco \u00e0 Sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n<p>Os trabalhadores da Quality Construtora e Incorporadora Ltda. e da Brise Empreendimentos Ltda. iniciaram a paralisa\u00e7\u00e3o de forma espont\u00e2nea em 24 de junho de 2024. A greve foi motivada por situa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n<ul>\n<li>Banheiros com poucas bacias sanit\u00e1rias, sujas e sem manuten\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Vazamento de urina em instala\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas.<\/li>\n<li>Refeit\u00f3rios improvisados em \u00e1reas com poeira de constru\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Apenas um chuveiro dispon\u00edvel para 50 empregados.<\/li>\n<li>Aus\u00eancia de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas condi\u00e7\u00f5es levaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) a abrir um procedimento investigativo.<\/p>\n<h3><strong>O Recurso das Empresas<\/strong><\/h3>\n<p>As construtoras alegaram que a greve desrespeitou a Lei de Greve ao n\u00e3o cumprir requisitos formais, como aviso pr\u00e9vio e realiza\u00e7\u00e3o de assembleia. Elas tamb\u00e9m pediram a declara\u00e7\u00e3o da abusividade do movimento e o direito de descontar os dias parados. Al\u00e9m disso, alegaram bloqueio de passagem por parte dos trabalhadores, impedindo o acesso de quem n\u00e3o aderiu \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Decis\u00e3o do TST: Gravidade Justifica Dispensa das Formalidades<\/strong><\/h3>\n<p>A relatora do caso, ministra K\u00e1tia Arruda, destacou que a greve ambiental possui caracter\u00edsticas espec\u00edficas. Em situa\u00e7\u00f5es de riscos graves e iminentes, como as condi\u00e7\u00f5es encontradas nos canteiros de obras, a formalidade exigida pela Lei de Greve \u00e9 dispensada. \u201cN\u00e3o h\u00e1 tempo para atender formalidades diante do perigo imediato \u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica dos trabalhadores\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O TST concluiu que a precariedade das instala\u00e7\u00f5es nos canteiros de obras violava diversas Normas Regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Esses fatores configuraram risco tanto \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica quanto mental dos empregados, preenchendo os crit\u00e9rios para caracteriza\u00e7\u00e3o da greve ambiental.<\/p>\n<p>Com base nisso, o Tribunal rejeitou o recurso das construtoras e determinou o pagamento integral dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Impacto da Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>A decis\u00e3o un\u00e2nime do TST refor\u00e7a a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, especialmente em condi\u00e7\u00f5es extremas que coloquem em risco sua integridade. A greve ambiental se destaca como uma ferramenta leg\u00edtima para reivindicar melhorias imediatas em locais de trabalho que n\u00e3o cumprem as exig\u00eancias m\u00ednimas de higiene e seguran\u00e7a.<\/p>\n<h3><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>A decis\u00e3o do TST estabelece um precedente importante para o reconhecimento da greve ambiental como uma medida leg\u00edtima diante de condi\u00e7\u00f5es insalubres e perigosas. Empresas devem estar atentas ao cumprimento das Normas Regulamentadoras para evitar situa\u00e7\u00f5es que comprometam a sa\u00fade e seguran\u00e7a de seus trabalhadores e, consequentemente, levem a paralisa\u00e7\u00f5es justificadas e decis\u00f5es judiciais desfavor\u00e1veis.<\/p>\n<p>Leia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/gravacao-de-audio-por-celular-prova-assedio-moral-e-garante-indenizacao-a-vendedora-entenda-a-decisao\/\" rel=\"bookmark\">Grava\u00e7\u00e3o de \u00c1udio por Celular Prova Ass\u00e9dio Moral e Garante Indeniza\u00e7\u00e3o a Vendedora: Entenda a Decis\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou legal a greve ambiental realizada por trabalhadores de duas construtoras de Guarapari (ES), motivada pelas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias nos canteiros de obras. A decis\u00e3o destacou que os riscos graves \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores afastam as exig\u00eancias formais previstas na Lei de Greve (Lei 7.783\/1989). O Que \u00e9 Greve Ambiental? A greve ambiental \u00e9 um movimento previsto na Conven\u00e7\u00e3o 155 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/tst-reconhece-legalidade-de-greve-ambiental-por-condicoes-precarias-em-canteiro-de-obras\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358963,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[109,5028,1929],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitos","tag-greve","tag-saude"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358939"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358966,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358939\/revisions\/9960358966"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}