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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) rejeitou o recurso de um jornalista contra a Editora Globo S.A., no qual ele buscava o pagamento da sexta e s\u00e9tima horas de trabalho como horas extras. A decis\u00e3o destacou que a extens\u00e3o da jornada de cinco para sete horas, quando prevista em contrato e acompanhada de acr\u00e9scimo salarial, \u00e9 permitida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n A CLT estabelece, no artigo 303, que a jornada regular dos jornalistas \u00e9 de cinco horas di\u00e1rias e 30 horas semanais. Essa regra reconhece a natureza intensa e exigente da profiss\u00e3o, proporcionando uma jornada reduzida em compara\u00e7\u00e3o a outras categorias.<\/p>\n No entanto, o artigo 304 da CLT permite a prorroga\u00e7\u00e3o dessa jornada para at\u00e9 sete horas di\u00e1rias, desde que haja acordo escrito entre as partes e um aumento proporcional no sal\u00e1rio. Esse mecanismo visa oferecer flexibilidade \u00e0s empresas e trabalhadores, dentro dos limites da lei.<\/p>\n O jornalista, com mais de 20 anos de servi\u00e7o na Editora Globo, argumentou que, desde sua contrata\u00e7\u00e3o em 1997, foi obrigado a cumprir duas horas adicionais diariamente, sem que essas horas fossem pagas como extras. Ele alegou que essa pr\u00e9-contrata\u00e7\u00e3o era irregular e pediu a nulidade das horas extras inclu\u00eddas no contrato, pleiteando o pagamento das duas horas com adicional de 50%.<\/p>\n Tanto a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) negaram o pedido, levando o jornalista a recorrer ao TST.<\/p>\n A relatora do caso no TST, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, destacou que a jurisprud\u00eancia considera a pr\u00e9-contrata\u00e7\u00e3o de horas extras como uma pr\u00e1tica fraudulenta. Contudo, esse entendimento n\u00e3o se aplica ao caso, pois a CLT autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada dos jornalistas, desde que:<\/p>\n A ministra ressaltou que, nesse caso, a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada estava em conformidade com a lei, n\u00e3o configurando fraude. Assim, o pedido do jornalista foi rejeitado de forma un\u00e2nime.<\/p>\n Embora o TST tenha mantido a validade do contrato e da prorroga\u00e7\u00e3o da jornada, o jornalista apresentou recurso de embargos \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST, que ainda ser\u00e1 julgado.<\/p>\n A decis\u00e3o reafirma a legalidade da extens\u00e3o da jornada para jornalistas desde que atenda aos crit\u00e9rios da CLT. Para empregadores, isso refor\u00e7a a necessidade de formalizar qualquer prorroga\u00e7\u00e3o contratual de jornada, garantindo o cumprimento das exig\u00eancias legais. Para os profissionais, o caso serve de alerta sobre a import\u00e2ncia de revisar os contratos de trabalho para assegurar que direitos e acordos estejam devidamente registrados e respeitados.<\/p>\n A extens\u00e3o da jornada dos jornalistas de cinco para sete horas di\u00e1rias, prevista no artigo 304 da CLT, \u00e9 uma possibilidade legal quando formalizada em contrato e acompanhada de acr\u00e9scimo salarial. A decis\u00e3o do TST neste caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia do respeito \u00e0s normas trabalhistas tanto para empregadores quanto para trabalhadores, garantindo que os direitos sejam exercidos dentro dos limites legais.<\/p>\n Leia:\u00a0Analista de Dados de Salvador Perde Emprego por Justa Causa ao Jogar UNO Durante o Expediente: Entenda a Decis\u00e3o Judicial<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um jornalista contra a Editora Globo S.A., no qual ele buscava o pagamento da sexta e s\u00e9tima horas de trabalho como horas extras. A decis\u00e3o destacou que a extens\u00e3o da jornada de cinco para sete horas, quando prevista em contrato e acompanhada de acr\u00e9scimo salarial, \u00e9 permitida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). 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O Caso: Reivindica\u00e7\u00e3o de Horas Extras<\/strong><\/h3>\n
Decis\u00e3o do TST: Extens\u00e3o de Jornada Regular<\/strong><\/h3>\n
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O Recurso em Andamento<\/strong><\/h3>\n
Impacto da Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n