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A 12\u00aa Vara do Trabalho<\/a> do F\u00f3rum da Zona Leste de S\u00e3o Paulo confirmou a demiss\u00e3o por justa causa de um porteiro que se ausentou do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa plaus\u00edvel. O trabalhador alegou ter sido privado de liberdade ap\u00f3s ser preso por viol\u00eancia dom\u00e9stica, mas n\u00e3o conseguiu apresentar provas que sustentassem sua defesa.<\/p>\n O trabalhador foi preso em flagrante em 22 de abril de 2023, acusado de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra sua companheira. Ap\u00f3s ter sua liberdade provis\u00f3ria concedida em 24 de maio de 2023, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu, obtendo a revoga\u00e7\u00e3o da liberdade no dia seguinte. Um novo mandado de pris\u00e3o foi expedido em 26 de maio de 2023, mas os autos indicam que o trabalhador estava em liberdade quando o mandado foi emitido. A pris\u00e3o preventiva s\u00f3 foi definitivamente revogada em 5 de setembro de 2023.<\/p>\n Durante esse per\u00edodo, a empresa tomou conhecimento da pris\u00e3o do funcion\u00e1rio por meio de um boletim de ocorr\u00eancia apresentado pela companheira do porteiro no dia do flagrante. Em junho de 2023, ap\u00f3s constatar que o trabalhador estava em liberdade, a empresa enviou um telegrama solicitando justificativa para as aus\u00eancias e o retorno ao trabalho. O documento foi recebido pelo porteiro em 26 de junho de 2023, mas ele n\u00e3o respondeu \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o nem retomou suas atividades. Em 1\u00ba de agosto de 2023, a empresa aplicou a justa causa por abandono de emprego.<\/p>\n O juiz Bruno Luiz Braccialli considerou que o trabalhador n\u00e3o apresentou provas suficientes para comprovar que esteve preso durante todo o per\u00edodo alegado. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como o Ju\u00edzo presumir que o autor esteve privado de sua liberdade ininterruptamente entre a pris\u00e3o em flagrante em 22\/04\/2023 e a revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva em 05\/09\/2023\u201d, afirmou o magistrado. Ele destacou que a responsabilidade de apresentar essa comprova\u00e7\u00e3o era do trabalhador, conforme previsto em lei.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o juiz ressaltou que o porteiro n\u00e3o justificou suas faltas nem procurou informar a empresa sobre sua situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s receber o telegrama. Essa aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o foi decisiva para a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa.<\/p>\n O caso evidencia a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador em situa\u00e7\u00f5es de afastamento prolongado. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira prev\u00ea que o abandono de emprego, caracterizado pela aus\u00eancia injustificada por mais de 30 dias consecutivos, pode ser motivo para demiss\u00e3o por justa causa. No entanto, o trabalhador tem o direito de apresentar justificativas, especialmente em situa\u00e7\u00f5es excepcionais como priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n Neste caso, a falta de comprova\u00e7\u00e3o e o sil\u00eancio do trabalhador contribu\u00edram para a decis\u00e3o judicial que manteve a penalidade aplicada pela empresa.<\/p>\n A decis\u00e3o ainda aguarda an\u00e1lise de recurso, mas serve como um alerta para empresas e trabalhadores sobre a import\u00e2ncia de documentar adequadamente eventos que possam impactar o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n Este caso ilustra como a Justi\u00e7a do Trabalho busca equil\u00edbrio na an\u00e1lise de situa\u00e7\u00f5es complexas, exigindo comprova\u00e7\u00f5es claras e comunica\u00e7\u00e3o efetiva entre as partes envolvidas.<\/p>\n Leia:\u00a0Justi\u00e7a Mant\u00e9m Justa Causa por Abandono de Emprego: Trabalhador N\u00e3o Comprova Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A 12\u00aa Vara do Trabalho do F\u00f3rum da Zona Leste de S\u00e3o Paulo confirmou a demiss\u00e3o por justa causa de um porteiro que se ausentou do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa plaus\u00edvel. O trabalhador alegou ter sido privado de liberdade ap\u00f3s ser preso por viol\u00eancia dom\u00e9stica, mas n\u00e3o conseguiu apresentar provas que sustentassem sua defesa. O Caso em Detalhes O trabalhador foi preso em flagrante em 22 de abril de 2023, acusado de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra sua companheira. Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960359159,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4795,3933,680],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358987","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-abandonodeemprego","tag-justacausa","tag-trabalho"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358987","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358987"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358987\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960359162,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358987\/revisions\/9960359162"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960359159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358987"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358987"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358987"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O Caso em Detalhes<\/strong><\/h3>\n
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O Impacto da Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Pendente de Recurso<\/strong><\/h3>\n
Reflex\u00f5es para Empregadores e Trabalhadores<\/strong><\/h3>\n
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