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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) firmou entendimento relevante para o universo jur\u00eddico e empresarial: a procura\u00e7\u00e3o outorgada por uma pessoa jur\u00eddica a seus advogados n\u00e3o perde a validade com o falecimento do s\u00f3cio que assinou o instrumento de mandato . Isso porque a personalidade jur\u00eddica de uma sociedade empres\u00e1ria \u00e9 independente de seus s\u00f3cios e representantes legais.<\/span><\/p>\n O julgamento foi motivado por um pedido do munic\u00edpio de Blumenau (SC), que, em uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal, pleiteava a regulariza\u00e7\u00e3o da procura do advogado que representava uma empresa de publicidade. O argumento central do munic\u00edpio era que, devido ao falecimento dos s\u00f3cios representantes legais da empresa, o mandato previamente outorgado teria perdido sua validade, tornando nulos os atos processuais praticados pelo advogado.<\/span><\/p>\n Entretanto, o STJ negou o pedido, reafirmando que o falecimento dos s\u00f3cios n\u00e3o interfere automaticamente na representa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n O relator do caso, ministro Afr\u00e2nio Vilela, destacou que a morte da pessoa f\u00edsica que assinou a procura\u00e7\u00e3o n\u00e3o compromete sua validade, desde que o instrumento tenha sido subscrito validamente no momento de sua celebra\u00e7\u00e3o. O entendimento est\u00e1 respaldado nos seguintes dispositivos legais:<\/span><\/p>\n Conforme o ministro, \u201co mandato permanece v\u00e1lido at\u00e9 que ocorra sua revoga\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia ou outra condi\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o do mandat\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n Essa decis\u00e3o refor\u00e7a a independ\u00eancia da pessoa jur\u00eddica na rela\u00e7\u00e3o com seus s\u00f3cios, preservando a continuidade de suas obriga\u00e7\u00f5es e direitos, mesmo diante de situa\u00e7\u00f5es como o falecimento de um representante legal. Al\u00e9m disso, evita a nulidade de atos processuais que poderiam impactar o andamento das a\u00e7\u00f5es judiciais, protegendo tanto a empresa quanto os terceiros envolvidos.<\/span><\/p>\n O relator incidente precedente da Quarta Turma do STJ que corrobora essa interpreta\u00e7\u00e3o, reafirmando que o falecimento de s\u00f3cios n\u00e3o resulta na dissolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da sociedade empresarial. Portanto, o mandato outorgado em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente mant\u00e9m sua efic\u00e1cia at\u00e9 que seja revogado ou que ocorram as condi\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Civil para sua extin\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Essa decis\u00e3o \u00e9 especialmente relevante para empresas e seus advogados, pois garante a validade dos mandatos independentemente de mudan\u00e7as nos quadros societ\u00e1rios. Para as sociedades empres\u00e1rias, a orienta\u00e7\u00e3o do STJ proporciona maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, permitindo a continuidade de suas atividades sem interfer\u00eancias desnecess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o do STJ consolida a jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a independ\u00eancia da pessoa jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o aos seus s\u00f3cios, destacando a validade cont\u00ednua dos instrumentos de mandato regularmente outorgados. Essa interpreta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas, advogados e terceiros envolvidos em a\u00e7\u00f5es judiciais, al\u00e9m de contribuir para o equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es processuais.<\/span><\/p>\n Para saber mais, confira o ac\u00f3rd\u00e3o completo no REsp 1.997.964.<\/span><\/p>\n Este artigo n\u00e3o \u00e9 apenas informativo, mas tamb\u00e9m demonstra como a aplica\u00e7\u00e3o correta da legisla\u00e7\u00e3o pode impactar positivamente a din\u00e2mica jur\u00eddica e empresarial. Se voc\u00ea achou este conte\u00fado \u00fatil, compartilhe com sua rede e atualize-se com as principais decis\u00f5es do STJ em nosso blog!<\/span><\/p>\n Leia:\u00a0Decis\u00f5es do TJSP Refor\u00e7am Cuidados no Uso de Holdings em Planejamentos Sucess\u00f3rios<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) firmou entendimento relevante para o universo jur\u00eddico e empresarial: a procura\u00e7\u00e3o outorgada por uma pessoa jur\u00eddica a seus advogados n\u00e3o perde a validade com o falecimento do s\u00f3cio que assinou o instrumento de mandato . Isso porque a personalidade jur\u00eddica de uma sociedade empres\u00e1ria \u00e9 independente de seus s\u00f3cios e representantes legais. O Caso: Munic\u00edpio de Blumenau x Empresa de Publicidade O julgamento foi motivado por um pedido do munic\u00edpio de Blumenau (SC), Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960359136,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[5042,5041,1208],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960359135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-falecimento-do-socio","tag-procuracao","tag-stj"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960359135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960359135"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960359135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960359137,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960359135\/revisions\/9960359137"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960359136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960359135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960359135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960359135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O Caso: Munic\u00edpio de Blumenau x Empresa de Publicidade<\/span><\/h3>\n
A Fundamenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/span><\/h3>\n
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A Import\u00e2ncia da Decis\u00e3o<\/span><\/h3>\n
Precedentes do STJ<\/span><\/h3>\n
Reflexos Pr\u00e1ticos para Empresas e Advogados<\/span><\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h3>\n
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