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Em uma decis\u00e3o que reafirma a import\u00e2ncia do cumprimento das normas trabalhistas, uma cozinheira obteve o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego com uma cl\u00ednica psiqui\u00e1trica onde trabalhou por um ano, desempenhando tamb\u00e9m tarefas de cuidadora de pacientes. A decis\u00e3o, proferida pela ju\u00edza Fab\u00edola Schivitz Dornelles Machado e confirmada por unanimidade pela 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4<\/a>), destaca a necessidade de respeito aos direitos dos trabalhadores. O valor provis\u00f3rio da causa foi fixado em R$ 28 mil, e a empregada tamb\u00e9m recebeu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 3,5 mil.<\/span><\/p>\n Contratada em janeiro de 2021, a trabalhadora atuava de segunda a s\u00e1bado, mas sem registro formal em carteira de trabalho (CTPS). A cl\u00ednica, em sua defesa, alegou que uma funcion\u00e1ria prestava servi\u00e7os de forma eventual, como freelancer, e que era remunerada pelos plant\u00f5es realizados, realizada de forma simult\u00e2nea apenas tr\u00eas vezes por semana. O empres\u00e1rio afirmou que essa era a pr\u00e1tica usual com todos os trabalhadores da empresa.<\/span><\/p>\n Contudo, para caracterizar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) exige a presen\u00e7a de quatro elementos fundamentais: <\/span>pessoalidade<\/span><\/strong> , <\/span>n\u00e3o-eventualidade<\/span><\/strong> , <\/span>onerosidade<\/span><\/strong> e <\/span>subordina\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong> . A an\u00e1lise do caso demonstrou que esses requisitos foram apresentados, desmontando a tese de eventualidade defendida pela cl\u00ednica.<\/span><\/p>\n A ju\u00edza Fab\u00edola Schivitz Dornelles Machado destacou que a empresa utilizava m\u00e3o de obra mais barata, mascarando uma rela\u00e7\u00e3o de emprego para reduzir custos. Ela enfatizou que a aus\u00eancia de registro na CTPS \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva e um desrespeito ao princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana. A decis\u00e3o foi baseada no entendimento de que o trabalhador desempenhava atividades permanentes e essenciais para o funcionamento da cl\u00ednica.<\/span><\/p>\n O juiz convocado Edson Pecis Lerrer, relator do ac\u00f3rd\u00e3o no TRT-4, corroborou a decis\u00e3o inicial, ressaltando que o pr\u00f3prio depoimento do representante da cl\u00ednica confirmou a periodicidade e a necessidade das atividades da empregada. A tese de atua\u00e7\u00e3o como freelancer foi refutada, uma vez que uma jornada de no m\u00ednimo tr\u00eas vezes por semana e a natureza das fun\u00e7\u00f5es afetavam a rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, o trabalhadora foi indenizado por danos morais. O relator afirmou que a aus\u00eancia de formaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego constitui ato il\u00edcito, causando constrangimentos e afetando a honra subjetiva da empregada. Essa decis\u00e3o refor\u00e7a a responsabilidade dos cargos de regularizarem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e evitarem pr\u00e1ticas que causem preju\u00edzos morais e financeiros aos trabalhadores.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Rosane Serafini Casa Nova e Roger Ballejo Villarinho. Apesar do reconhecimento do v\u00ednculo e da indeniza\u00e7\u00e3o, a propriet\u00e1ria da cl\u00ednica recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo o caso em discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n O caso traz li\u00e7\u00f5es importantes para trabalhadores e trabalhadores:<\/span><\/p>\n O reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a cozinheira e a cl\u00ednica psiqui\u00e1trica \u00e9 mais um exemplo de como a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira atua para garantir a justi\u00e7a e a dignidade no ambiente de trabalho. Este caso serve de alerta para empresas que ainda insistem em pr\u00e1ticas irregulares e ressalta a import\u00e2ncia de proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores. Para os encarregados, regularizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas tamb\u00e9m um compromisso com a responsabilidade social e o respeito \u00e0 dignidade humana.<\/span><\/p>\n Leia:\u00a0Pessoas com Defici\u00eancia Perdem Isen\u00e7\u00e3o Ampla de Impostos: Reforma Tribut\u00e1ria Restringe Benef\u00edcio Apenas ao Ve\u00edculo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> Em uma decis\u00e3o que reafirma a import\u00e2ncia do cumprimento das normas trabalhistas, uma cozinheira obteve o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego com uma cl\u00ednica psiqui\u00e1trica onde trabalhou por um ano, desempenhando tamb\u00e9m tarefas de cuidadora de pacientes. 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Decis\u00e3o Judicial: Reconhecimento do V\u00ednculo de Emprego<\/span><\/strong><\/h3>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais<\/span><\/strong><\/h3>\n
Impactos da Decis\u00e3o e Recursos<\/span><\/strong><\/h3>\n
Implica\u00e7\u00f5es para Empresas e Trabalhadores<\/span><\/strong><\/h3>\n
\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/strong><\/h3>\n