Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>
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Resumo:<\/strong><\/p>\n 14\/5\/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia e acolheu recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para condenar a Cal\u00e7ados Ramarim Ltda., de Nova Hartz (RS), a implantar Programa de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica para detec\u00e7\u00e3o precoce de casos de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o (com pedido de tutela inibit\u00f3ria), o MPT pediu a condena\u00e7\u00e3o da Ramarim, porque a empresa, segundo o minist\u00e9rio, mesmo sendo multada ap\u00f3s autua\u00e7\u00e3o, manteve irregularidades quanto \u00e0s normas de seguran\u00e7a do trabalho em uma de suas filiais, sobretudo quanto aos riscos ergon\u00f4micos nas atividades dos empregados.\u00a0<\/p>\n A tutela inibit\u00f3ria, como medida judicial, visa impedir que pr\u00e1ticas consideradas il\u00edcitas continuem ocorrendo. \u00c9 uma medida de preven\u00e7\u00e3o. No caso, o pedido do MPT foi para que a empresa se adequasse \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade, implantando um Programa de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica. \u00a0<\/p>\n A Ramarim disse que procurou se adequar \u00e0s normas de sa\u00fade A empresa questionou a a\u00e7\u00e3o ajuizada, pois, segundo a ind\u00fastria, ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o, foram contratados profissionais da \u00e1rea de ergonomia, medicina e seguran\u00e7a do trabalho, tudo no intuito de viabilizar seu programa de ergonomia do trabalho, que envolveu, tamb\u00e9m, as modifica\u00e7\u00f5es em m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n Segundo a empresa, apesar da cria\u00e7\u00e3o de um Cronograma de Implanta\u00e7\u00e3o e de Gest\u00e3o de Ergonomia do Trabalho, o MPT n\u00e3o ficou satisfeito e realizou nova inspe\u00e7\u00e3o em uma filial da ind\u00fastria. A Ramarim questionou a autua\u00e7\u00e3o, alegando que as penalidades aplicadas na \u00e1rea de ergonomia do trabalho decorrem de interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva quanto ao cumprimento ou n\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do empregador.<\/p>\n Ao julgar o caso, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Sapiranga (RS) concluiu que o pedido do MPT n\u00e3o tinha fundamento em norma. Tamb\u00e9m negou o pedido de tutela inibit\u00f3ria. Segundo a senten\u00e7a, o que se busca \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o e a melhoria da condi\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores, o que n\u00e3o poderia ser executado via ordem judicial.\u00a0<\/p>\n Ainda de acordo com a senten\u00e7a, acolher o pedido importaria na cria\u00e7\u00e3o de medidas n\u00e3o previstas em lei, trazendo custos n\u00e3o previstos, indistintamente, a todos os empregadores, fazendo com que o Judici\u00e1rio exer\u00e7a fun\u00e7\u00e3o at\u00edpica. \u201cSe a sociedade entender que \u00e9 indispens\u00e1vel a institui\u00e7\u00e3o de tal programa, o foro adequado para transform\u00e1-lo em obrigat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio\u201d, aponta a senten\u00e7a.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o manteve a senten\u00e7a e indeferiu a tutela inibit\u00f3ria. A decis\u00e3o aponta que, embora constatado o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, as provas revelam que a empresa buscou corrigir as irregularidades, adequando-se \u00e0s normas de higiene e seguran\u00e7a no trabalho.\u00a0 Diante da decis\u00e3o, o MPT recorreu ao TST. \u00a0<\/p>\n A relatora do recurso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, observou que, como a empresa descumpriu as normas ligadas ao meio ambiente de trabalho, haveria a possibilidade de repetir a ilegalidade. \u201cUma vez praticado o il\u00edcito pela f\u00e1brica, pode-se inferir que haja continua\u00e7\u00e3o ou repeti\u00e7\u00e3o\u201d. Nesse sentido, segundo ela, v\u00e1lida \u00e9 a tutela inibit\u00f3ria para a efetividade da prote\u00e7\u00e3o do direito material. Processo: TST-RRAg – 20477-69.2017.5.04.0371<\/a><\/p>\n (Ricardo Reis\/CF)<\/p>\n Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa. [ad_2] 4 minutos<\/small> [ad_1] Resumo: O MPT pediu a condena\u00e7\u00e3o, com pedido de tutela inibit\u00f3ria, para que a empresa implante programa de sa\u00fade para trabalhadores. A tutela inibit\u00f3ria foi indeferida na primeira e segunda inst\u00e2ncias. A 2\u00aa Turma do TST reformou a decis\u00e3o para considerar v\u00e1lida a tutela diante da possibilidade de a empresa repetir a ilegalidade. 14\/5\/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia e acolheu recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para condenar a Cal\u00e7ados Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960360178,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960360177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960360177"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360177\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960360178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960360177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960360177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960360177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
A empresa, mesmo autuada, manteve as irregularidades<\/h4>\n
Para a empresa, as multas referentes \u00e0s quest\u00f5es de ergonomia decorrem de interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva<\/h4>\n
O primeiro grau indeferiu o pedido de tutela inibit\u00f3ria do MPT<\/h4>\n
Para o ju\u00edzo de 1\u00ba grau, n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio acolher o pedido<\/h4>\n
TRT: A empresa buscou regularizar a situa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Para a relatora, o caso revela a necessidade da tutela inibit\u00f3ria<\/h4>\n
Prossegue a ministra afirmando que, at\u00e9 mesmo quando constatada a posterior regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o que ensejou o pedido de tutela inibit\u00f3ria, o que n\u00e3o \u00e9 a hip\u00f3tese dos autos, justifica-se o provimento a fim de prevenir o eventual descumprimento de decis\u00e3o judicial reparat\u00f3ria e a repeti\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de ofensa a direito material e, possivelmente, de um dano.<\/p>\n
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
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