<\/span><\/h3>\nSegundo o artigo 41 do RIR\/2018, qualquer valor recebido pela loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o, arrendamento, aforamento ou uso de bens im\u00f3veis<\/strong> \u00e9 considerado rendimento tribut\u00e1vel. E n\u00e3o importa o tipo de im\u00f3vel \u2013 casa, apartamento, ponto comercial ou terreno vazio \u2013 se h\u00e1 pagamento, h\u00e1 imposto.<\/p>\nMas aten\u00e7\u00e3o: os juros por atraso, multas contratuais e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong> tamb\u00e9m entram na conta. Esses acr\u00e9scimos s\u00e3o parte do rendimento tribut\u00e1vel e devem ser declarados junto com o aluguel.<\/p>\nOutro ponto essencial: mesmo que voc\u00ea ceda gratuitamente o im\u00f3vel para uso de um amigo ou parente<\/strong>, precisa declarar uma renda presumida de 10% sobre o valor venal<\/strong> do im\u00f3vel, como previsto no carn\u00ea do IPTU. Essa \u00e9 uma exig\u00eancia do par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 41.<\/p>\n<\/span>Quem deve recolher o imposto sobre o aluguel?<\/strong><\/span><\/h3>\nA resposta depende de quem est\u00e1 pagando<\/strong> o aluguel:<\/p>\n\n- \n
Se for uma pessoa f\u00edsica<\/strong>, voc\u00ea<\/strong> \u00e9 o respons\u00e1vel por recolher o imposto mensalmente por meio do Carn\u00ea-Le\u00e3o<\/strong>, conforme o artigo 30 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1500\/2014.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Se for uma pessoa jur\u00eddica<\/strong>, \u00e9 a empresa<\/strong> quem ret\u00e9m o imposto na fonte no momento do pagamento, seguindo a tabela progressiva do IR.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\nMesmo que o valor recebido esteja abaixo da faixa de isen\u00e7\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o continua sendo obrigat\u00f3ria<\/strong>. A Receita cruza automaticamente dados com imobili\u00e1rias, empresas, cart\u00f3rios e plataformas como o Airbnb. Omitir valores pode resultar em multa, juros e autua\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n