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16\/5\/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixar\u00e1, nessa sexta-feira (16), em plen\u00e1rio virtual, 19 novas teses jur\u00eddicas de car\u00e1ter vinculante por meio do procedimento de reafirma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. As mat\u00e9rias tratadas j\u00e1 estavam pacificadas, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 diverg\u00eancias entre as Turmas e a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), o que permitiu sua submiss\u00e3o ao rito dos recursos repetitivos para consolida\u00e7\u00e3o das teses.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, o Pleno tamb\u00e9m fixar\u00e1 10 novos temas para instaura\u00e7\u00e3o de incidentes de recursos repetitivos. Nesses casos, ainda h\u00e1 diverg\u00eancia de entendimento entre as Turmas e a SDI-1, justificando a necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
A sess\u00e3o \u00e9 realizada integralmente de forma virtual, conforme as novas diretrizes estabelecidas pela Emenda Regimental n\u00ba 7\/2024, que alterou o Regimento Interno do TST. As mudan\u00e7as visam conferir maior celeridade e flexibilidade ao julgamento de processos por meio do Plen\u00e1rio Eletr\u00f4nico.<\/p>\n
RR 48-55.2022.5.11.0551
EMPREGADO ADMITIDO POR EMPRESA ESTATAL. DISPENSA IMOTIVADA POSTERIOR \u00c0 PRIVATIZA\u00c7\u00c3O. VALIDADE.<\/p>\n
RR 195-19.2023.5.19.0262
SENTEN\u00c7A L\u00cdQUIDA. AUS\u00caNCIA DE IMPUGNA\u00c7\u00c3O AOS C\u00c1LCULOS EM RECURSO ORDIN\u00c1RIO. PRECLUS\u00c3O.<\/p>\n
RR 219-62.2024.5.12.0050
RETIFICA\u00c7\u00c3O E ENTREGA DO PERFIL PROFISSIOGR\u00c1FICO PREVIDENCI\u00c1RIO. PRESCRI\u00c7\u00c3O. N\u00c3O INCID\u00caNCIA.<\/p>\n
RR 247-93.2021.5.09.0672
EXECU\u00c7\u00c3O. RESPONSABILIDADE SUBSIDI\u00c1RIA. BENEF\u00cdCIO DE ORDEM. DESNECESS\u00c1RIO O EXAURIMENTO DA EXECU\u00c7\u00c3O EM FACE DO DEVEDOR PRINCIPAL E SEUS S\u00d3CIOS.<\/p>\n
RR 254-57.2023.5.09.0594
ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECUSA DE OFERTA DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O AO EMPREGO. DIREITO \u00c0 INDENIZA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
RR 345-60.2024.5.05.0001
CONFISS\u00c3O FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS EM DEPOIMENTO PESSOAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA N\u00c3O CONFIGURADO.<\/p>\n
RR 369-48.2024.5.12.0016
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO PERMANENTE COM DOEN\u00c7AS INFECTOCONTAGIOSAS.<\/p>\n
RR 425-05.2023.5.05.0342
CONTROLES DE HOR\u00c1RIO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO. VALIDADE.<\/p>\n
RR 499-29.2023.5.10.0016
HORAS EXTRAS HABITUAIS RECONHECIDAS EM JU\u00cdZO. SUPRESS\u00c3O. INDENIZA\u00c7\u00c3O DEVIDA.<\/p>\n
RR 594-13.2023.5.20.0006
EMPREGADO P\u00daBLICO. CONCESS\u00c3O DE REDU\u00c7\u00c3O DE JORNADA SEM REDU\u00c7\u00c3O PECUNI\u00c1RIA, E INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSA\u00c7\u00c3O. FILHO(A) COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). APLICA\u00c7\u00c3O ANAL\u00d3GICA DO ART. 98, \u00a7\u00a7 2\u00ba E 3\u00ba, DA LEI N\u00ba 8.112\/1990.<\/p>\n
RRAg 779-10.2023.5.12.0027
EMPRESA EM RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT.<\/p>\n
RRAg 1000-38.2023.5.23.0107
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO DIVERSO. CONCORD\u00c2NCIA DA PARTE CONTR\u00c1RIA. DESNECESSIDADE.<\/p>\n
RRAg 1397-69.2023.5.09.0016
FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E A CEF. EFEITOS QUANTO AOS DIREITOS DO TRABALHADOR.<\/p>\n
RR 11070-70.2023.5.03.0043
MULTA DO ARTIGO 477, \u00a78\u00ba, DA CLT. BASE DE C\u00c1LCULO.<\/p>\n
RR 21391-35.2023.5.04.0271
DANO MORAL. AUS\u00caNCIA OU ATRASO NA QUITA\u00c7\u00c3O DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS. COMPROVA\u00c7\u00c3O DA EFETIVA VIOLA\u00c7\u00c3O AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO.<\/p>\n
RR 22600-13.2008.5.02.0015
EXECU\u00c7\u00c3O. DECIS\u00c3O QUE REJEITA EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE. DECIS\u00c3O INTERLOCUT\u00d3RIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA.<\/p>\n
RRAg 1000066-78.2022.5.02.0464
DANO MATERIAL. REDU\u00c7\u00c3O DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENS\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA (ARTIGO 950 DO C\u00d3DIGO CIVIL). CUMULA\u00c7\u00c3O COM SAL\u00c1RIO. POSSIBILIDADE.<\/p>\n
RR 1001527-87.2021.5.02.0022
CONDENA\u00c7\u00c3O SUBSIDI\u00c1RIA. APROVEITAMENTO DO DEP\u00d3SITO RECURSAL EFETUADO PELO DEVEDOR PRINCIPAL. AUS\u00caNCIA DE DESER\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
RRAg 1001250-69.2022.5.02.0464
INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS. PENS\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA. TERMO FINAL.<\/p>\n
RRAg 118-53.2024.5.20.0001
TRABALHADOR MAR\u00cdTIMO. CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS E FOLGAS COMPENSAT\u00d3RIAS NO PER\u00cdODO DE 180 DIAS DURANTE O ANO. SOBREPOSI\u00c7\u00c3O DE DIAS DE FOLGAS E F\u00c9RIAS. NORMA COLETIVA. VALIDADE.<\/p>\n
RR 467-22.2024.5.17.0007
SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO AO MICROEMPREENDEDOR E \u00c0 EMPRESA DE PEQUENO PORTE INTEGRANTE DO PNMPO. ENQUADRAMENTO COMO FINANCI\u00c1RIO.<\/p>\n
RR 10225-49.2020.5.03.0041
HORAS EXTRAS. AMPLIA\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUS\u00caNCIA DE LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA DA AUTORIDADE COMPETENTE. AUTORIZA\u00c7\u00c3O POR NORMA COLETIVA. VALIDADE.<\/p>\n
Ag-RRAg 10358-15.2019.5.15.0099
ATIVIDADE INSALUBRE. PRORROGA\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO SEM A LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO E EMPREGO. PREVIS\u00c3O EM NORMA COLETIVA QUANTO \u00c0 AMPLIA\u00c7\u00c3O DO TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSS\u00c3O GERAL DO STF.<\/p>\n
RR 11327-56.2023.5.03.0153
A\u00c7\u00c3O COLETIVA. EXECU\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL. HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS.<\/p>\n
RRAg 11505-09.2015.5.15.0102
HORAS EXTRAS. REGISTRO DE JORNADA DE TRABALHO “POR EXCE\u00c7\u00c3O”. NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSS\u00c3O GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.<\/p>\n
RR 11569-93.2017.5.03.0001
JORNADA 12X36. NORMA COLETIVA QUE AFASTA O PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. VALIDADE. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSS\u00c3O GERAL DO STF E S\u00daMULA N\u00ba 444 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.<\/p>\n
RR 11669-07.2020.5.15.0002
ATIVIDADE INSALUBRE. PREVIS\u00c3O EM NORMA COLETIVA QUANTO \u00c0 REDU\u00c7\u00c3O DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO E EMPREGO. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSS\u00c3O GERAL DO STF.<\/p>\n
RR 100566-97.2023.5.01.0033\u00a0
PRERROGATIVAS DA FAZENDA P\u00daBLICA. ATUA\u00c7\u00c3O EM REGIME N\u00c3O CONCORRENCIAL E AUS\u00caNCIA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE LUCROS. COMLURB.<\/p>\n
RR 1000426-40.2023.5.02.0088
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE L\u00cdQUIDO INFLAM\u00c1VEL LOCALIZADO FORA DA PROJE\u00c7\u00c3O VERTICAL. PR\u00c9DIO ANEXO \u00c0QUELE EM QUE EXERCIDA AS ATIVIDADES LABORAIS. \u00c1REA DE RISCO N\u00c3O CARACTERIZADA. PAGAMENTO INDEVIDO.<\/p>\n
Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br<\/p>\n<\/div>\n
[ad_2] 4 minutos<\/small> [ad_1] 16\/5\/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixar\u00e1, nessa sexta-feira (16), em plen\u00e1rio virtual, 19 novas teses jur\u00eddicas de car\u00e1ter vinculante por meio do procedimento de reafirma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. As mat\u00e9rias tratadas j\u00e1 estavam pacificadas, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 diverg\u00eancias entre as Turmas e a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), o que permitiu sua submiss\u00e3o ao rito dos recursos repetitivos para consolida\u00e7\u00e3o das teses. Na mesma sess\u00e3o, o Pleno tamb\u00e9m fixar\u00e1 10 novos temas para instaura\u00e7\u00e3o Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960360619,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960360618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960360618"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360618\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960360619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960360618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960360618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960360618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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