Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>
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Resumo:<\/strong><\/p>\n 09\/05\/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Datam\u00e9trica Teleatendimento, de Salvador (BA), a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminat\u00f3ria. Situa\u00e7\u00f5es como n\u00e3o ser reconhecida pelo nome social e restri\u00e7\u00e3o ao uso do banheiro feminino levaram o colegiado \u00e0 conclus\u00e3o de transfobia pela empresa. \u00a0<\/p>\n A empregada disse, na a\u00e7\u00e3o trabalhista, que foi admitida em maio de 2021 como operadora de telemarketing e que nunca teve seu nome social respeitado pela empresa, mesmo todos sabendo que ela era uma mulher transexual. Sofrendo com os preconceitos, ela disse que chegou a procurar a dire\u00e7\u00e3o para relatar as condutas discriminat\u00f3rias, sendo at\u00e9 bem recebida, mas, poucos dias depois, foi demitida.<\/p>\n Em agosto de 2023, a primeira inst\u00e2ncia condenou a Datam\u00e9trica a indenizar a trabalhadora em R$ 10 mil por conduta de transfobia no ambiente de trabalho e dispensa discriminat\u00f3ria. \u00a0Em sequ\u00eancia, a senten\u00e7a foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA).<\/p>\n Diante da decis\u00e3o, a empresa tentou a an\u00e1lise do caso pelo TST.<\/p>\n No recurso, a Datam\u00e9trica declarou que sempre procedeu de maneira correta ao propiciar um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e inclusivo para todos. Acrescentou que, apesar de a empregada ter apresentado, na contrata\u00e7\u00e3o, documentos pessoais com nome de batismo e ter sua certid\u00e3o de nascimento expedida ap\u00f3s o fim do contrato, sempre esteve aberta a lhe dar o tratamento requerido, ou seja, o nome social.<\/p>\n Ainda no recurso, a Datam\u00e9trica observou que a empregada prestava servi\u00e7os em uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, com r\u00edgidas regras de seguran\u00e7a e informa\u00e7\u00e3o. Por isso, o nome social apenas poderia ser inclu\u00eddo em tais documentos caso ela realizasse a mudan\u00e7a do seu nome em registro. A empregadora lembrou que o nome social da empregada fazia parte dos canais internos da empresa e no crach\u00e1 utilizado por ela.<\/p>\n Quanto ao uso do banheiro, a Datam\u00e9trica informou que estes eram utilizados conforme a identidade de g\u00eanero, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o. A empresa tamb\u00e9m recha\u00e7ou a alega\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria, lembrou que nada foi provado e que a Datam\u00e9trica sempre prezou pela diversidade.<\/p>\n Ao analisar o caso, a 2\u00aa Turma do TST considerou correta a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Segunda a relatora do processo, ministra Maria Helena Mallmann, os fatos narrados evidenciaram viola\u00e7\u00e3o grave aos direitos da empregada, gerando ang\u00fastia e constrangimento incompat\u00edveis com o dever de respeito \u00e0 dignidade humana.\u00a0<\/p>\n De acordo com a ministra, assim como \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas privadas devem respeitar o nome social dos funcion\u00e1rios e dos clientes. \u201cO nome social \u00e9 a forma pela qual a pessoa trans se identifica e quer ser reconhecida socialmente nas diferentes institui\u00e7\u00f5es\u201d, observou Mallmann.<\/p>\n A ministra observou que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADO 26 e do MI 4.733, reconheceu a transfobia como esp\u00e9cie de racismo, vedando pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra pessoas transg\u00eanero. \u201cA recusa em utilizar o nome social configura afronta \u00e0 dignidade humana e gera danos morais\u201d, frisou a relatora.<\/p>\n Por fim, quanto \u00e0 restri\u00e7\u00e3o ao uso do banheiro feminino, a ministra ressaltou que o direito ao uso do banheiro condizente com a identidade de g\u00eanero resulta da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade e \u00e0 dignidade, sendo a restri\u00e7\u00e3o a esse direito uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o direta. \u201cPromover a diversidade de g\u00eanero \u00e9 um passo essencial para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e inclusiva\u201d, concluiu a relatora.\u00a0<\/p>\n Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n (Ricardo Reis\/GS)<\/p>\n Processo: 0000416-46.2022.5.05.0029<\/a><\/p>\n Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa. [ad_2] 4 minutos<\/small> [ad_1] Resumo: Uma operadora de telemarketing transexual pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, porque n\u00e3o era reconhecida pelo nome social. A empresa alegou que a certid\u00e3o de nascimento com o nome social foi expedida ap\u00f3s a demiss\u00e3o. O colegiado concluiu que houve viola\u00e7\u00e3o dos direitos da empregada. 09\/05\/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Datam\u00e9trica Teleatendimento, de Salvador (BA), a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminat\u00f3ria. Situa\u00e7\u00f5es como n\u00e3o ser reconhecida pelo nome social Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960360719,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960360718","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360718","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960360718"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360718\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960360719"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960360718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960360718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960360718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Ela disse que procurou a dire\u00e7\u00e3o da empresa para relatar a situa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Para a empresa, a operadora n\u00e3o comprovou as alega\u00e7\u00f5es de transfobia<\/h4>\n
A empregadora alegou quest\u00f5es de seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao uso do nome social<\/h4>\n
Para a 2\u00aa Turma, houve viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos da empregada<\/h4>\n
Segundo a decis\u00e3o, empresas p\u00fablicas e privadas devem reconhecer o nome social<\/h4>\n
A ministra defendeu o uso do banheiro de acordo com a identidade de g\u00eanero<\/h4>\n
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
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secom@tst.jus.br<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte:TST<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"