Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>
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Resumo:<\/strong><\/p>\n Por unanimidade, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de S\u00e3o Paulo (SEESP) para representar empregados de um hospital paulista. Segundo a SDI-2, n\u00e3o se pode restringir a representa\u00e7\u00e3o sindical do sindicato dos enfermeiros apenas aos profissionais liberais aut\u00f4nomos.<\/p>\n O caso tem origem em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria proposta pelo SEESP pedindo a condena\u00e7\u00e3o do Hospital Santa Ign\u00eas, de S\u00e3o Paulo, ao pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sindicais feitas entre 2013 e 2017 por outro sindicato que, segundo a entidade, n\u00e3o representa os enfermeiros empregados do hospital. Seja de forma aut\u00f4noma ou por meio de contrato de emprego, o SEESP defende ser o representante de todos os enfermeiros do estado, indistintamente. Vers\u00e3o contrariada pelo Santa Ign\u00eas, que afirmou ser o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Campinas (SINSA\u00daDE) o representante de seus empregados.<\/p>\n Atualmente, a contribui\u00e7\u00e3o sindical \u2013 destinada a financiar as atividades dos sindicatos \u2013 \u00a0s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria para empregadores. Trabalhadores podem optar. Do valor descontado, 60%, calculado com base no capital social da empresa, ficam no sindicato.<\/p>\n Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o indeferiu o pedido do SEESP. Segundo a decis\u00e3o, a carta sindical da entidade restringe a representatividade aos enfermeiros profissionais liberais, exclu\u00eddos os demais profissionais da \u00e1rea de enfermagem (t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem). \u00a0\u201cA express\u00e3o \u2018profissional liberal\u2019 abarca apenas trabalhadores que desempenham suas atividades por conta pr\u00f3pria, sem v\u00ednculo de emprego\u201d, afirmou o TRT.<\/p>\n Ainda conforme a decis\u00e3o, a representatividade sindical se d\u00e1 pela atividade preponderante do empregador, exceto para categorias diferenciadas definidas em lei. Nesse caso, o SEESP representa enfermeiros que s\u00e3o profissionais liberais, e o SINDISA\u00daDE quaisquer trabalhadores que sejam empregados em estabelecimentos de sa\u00fade. Diante da decis\u00e3o do Regional, o sindicato interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio ao TST e o caso foi julgado em maio deste ano pela SDI-2. O relator, ministro Amaury Rodrigues, prop\u00f4s a reforma da decis\u00e3o do TRT, que, segundo ele, ignorou a jurisprud\u00eancia da Corte, que reconhece a possibilidade de representa\u00e7\u00e3o de enfermeiros empregados por sindicato de enfermeiros, mesmo que sua carta sindical mencione a representa\u00e7\u00e3o de profissionais liberais.<\/p>\n Em seu voto, o ministro observa que a simples inclus\u00e3o da profiss\u00e3o de enfermeiro no rol de profissionais liberais n\u00e3o impede o reconhecimento de sua categoria diferenciada, desde que se comprove a exist\u00eancia de estatuto profissional pr\u00f3prio e condi\u00e7\u00f5es de trabalho singulares. \u201cA jurisprud\u00eancia do TST n\u00e3o restringe o conceito de profissional liberal apenas a trabalhadores aut\u00f4nomos, reconhecendo que profissionais liberais empregados tamb\u00e9m podem integrar categorias diferenciadas, com legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (como a Lei n\u00ba 7.498\/1986, que regulamenta a profiss\u00e3o de enfermeiro).\u201d<\/p>\n Com a decis\u00e3o, tomada por unanimidade pela SDI-2, o SEESP se torna credor das contribui\u00e7\u00f5es sindicais a serem pagas pelo Santa Ign\u00eas referentes aos anos de 2013 a 2017. Todavia, explicou o relator, o pagamento deve considerar como marco inicial a data em que o sindicato notificou o hospital para reconhecimento de sua representa\u00e7\u00e3o. Processo: TST-ROT – 0040450-40.2023.5.15.0000<\/a><\/p>\n (Ricardo Reis\/GS)<\/p>\n Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa. [ad_2] 4 minutos<\/small> [ad_1] Resumo: Um sindicato pediu a condena\u00e7\u00e3o de um hospital ao pagamento de contribui\u00e7\u00f5es sindicais Para a segunda inst\u00e2ncia, o sindicato deveria restringir sua representa\u00e7\u00e3o a profissionais liberais, excluindo empregados De acordo com a SDI-2, a jurisprud\u00eancia do TST n\u00e3o restringe o conceito de profissional liberal apenas a trabalhadores aut\u00f4nomos Por unanimidade, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de S\u00e3o Paulo (SEESP) para representar empregados de Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960360735,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960360734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960360734"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360734\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960360735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960360734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960360734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960360734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
O sindicato dos enfermeiros pediu a condena\u00e7\u00e3o do hospital ao pagamento de contribui\u00e7\u00f5es sindicais<\/h4>\n
Para o TRT, a representatividade estaria limitada aos enfermeiros profissionais liberais<\/h4>\n
O artigo 511, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CLT, estabelece como categoria diferenciada trabalhadores que, por lei ou por caracter\u00edsticas espec\u00edficas do seu trabalho, n\u00e3o se enquadram na categoria profissional predominante da empresa onde trabalham.<\/p>\nSegundo o relator, a decis\u00e3o do Regional ignorou a jurisprud\u00eancia do TST<\/h4>\n
Ofensa ao artigo 511, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CLT<\/h4>\n
O hospital n\u00e3o ter\u00e1 de realizar novos recolhimentos<\/h4>\n
\u201cOs pagamentos anteriores foram efetuados de boa-f\u00e9 a outro sindicato. Com isso, indevida a condena\u00e7\u00e3o do hospital a realizar novos recolhimentos das contribui\u00e7\u00f5es sindicais\u201d, observou o ministro.<\/p>\n
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
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Fonte: TST<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"