Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
[ad_1]
\n<\/p>\n
Resumo:<\/strong><\/p>\n 13\/05\/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa de uma assistente social feita pela Companhia Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Recursos Humanos e Patrim\u00f4nio de Macei\u00f3 (AL). O colegiado de ministros considerou a demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria, pois, sob a alega\u00e7\u00e3o de dificuldade financeira, a Comarhp dispensou empregados que j\u00e1 recebiam aposentadoria, caso da assistente social. Nesse contexto, a decis\u00e3o do TST determinou a reintegra\u00e7\u00e3o da trabalhadora ao emprego e a condena\u00e7\u00e3o da companhia ao pagamento do sal\u00e1rio e das vantagens pessoais correspondentes, desde a data de sua dispensa at\u00e9 a efetiva reintegra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o da Terceira Turma do TST superou a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o sobre o processo. Para o TRT, \u201ca dispensa se tratou de mero exerc\u00edcio do poder potestativo e econ\u00f4mico da Comarhp\u201d. O Regional acatou o argumento da companhia de que se encontra em situa\u00e7\u00e3o financeira grave, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de honrar seus pagamentos, e, por este motivo, necessitou proceder com um corte em seu quadro funcional. Segundo a empregadora, o motivo da demiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 devido a funcion\u00e1ria ser aposentada, mas, sim, pela insolv\u00eancia que a empresa vem passando.\u00a0<\/p>\n Houve recurso de revista da assistente social ao TST. O \u00a0relator na Terceira Turma, ministro Alberto Bastos Balazeiro, votou no sentido de declarar a nulidade da dispensa, determinar a reintegra\u00e7\u00e3o da trabalhadora ao emprego e condenar a companhia ao pagamento do sal\u00e1rio e das vantagens pessoais correspondentes, desde a data da dispensa at\u00e9 o retorno efetivo.\u00a0<\/p>\n O ministro destacou que as provas demonstram que a causa das dispensas feitas pela Comarhp foi financeira, mas tamb\u00e9m que a entidade selecionou empregados aposentados, sem que a demiss\u00e3o observasse qualquer procedimento negocial coletivo. \u201cA dispensa, embora embasada em raz\u00f5es de ordem financeira, alcan\u00e7a seletivamente os empregados aposentados, o que configura tratamento discriminat\u00f3rio e, a partir das garantias fundamentais da isonomia e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o insertas no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, implica a nulidade do ato administrativo\u201d, concluiu.\u00a0<\/p>\n Processo: 837-80.2020.5.19.0008<\/a><\/p>\n (Guilherme Santos\/GS)<\/p>\n Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa. [ad_2] 2 minutos<\/small> [ad_1] Resumo: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demiss\u00e3o de uma assistente social da Companhia Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Recursos Humanos e Patrim\u00f4nio de Macei\u00f3 (AL), considerando-a discriminat\u00f3ria.\u00a0 A demiss\u00e3o ocorreu sob alega\u00e7\u00e3o de dificuldades financeiras, atingindo empregados j\u00e1 aposentados, incluindo a assistente social. A discrimina\u00e7\u00e3o ocorreu sobre os aposentados. \u00a0O TST determinou a reintegra\u00e7\u00e3o da trabalhadora e o pagamento de sal\u00e1rios e benef\u00edcios desde a data da dispensa at\u00e9 a efetiva reintegra\u00e7\u00e3o. 13\/05\/2025 – A Terceira Turma do Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960360843,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960360842","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360842","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960360842"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360842\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960360844,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360842\/revisions\/9960360844"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960360843"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960360842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960360842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960360842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Dispensa por aposentadoria<\/h4>\n
Demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria<\/h4>\n
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907\u00a0
secom@tst.jus.br
\u00a0<\/p>\n<\/div>\n
\n
Fonte: TST<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"