Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
[ad_1]
\n<\/p>\n
Resumo:<\/strong><\/p>\n 20\/05\/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia por entender que um erro material no pedido n\u00e3o inviabiliza seu julgamento. A a\u00e7\u00e3o havia sido rejeitada porque o trabalhador usou a express\u00e3o \u201cquebra de caixa\u201d quando, na verdade, se referia a \u201cvantagem pessoal\u201d. Mas o erro foi sanado e, para o colegiado, n\u00e3o prejudicou a parte contr\u00e1ria de exercer seu direito de defesa.<\/p>\n No caso, um empregado da Caixa Econ\u00f4mica Federal pedia a integra\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as referentes \u00e0 vantagem pessoal no saldo da sua previd\u00eancia privada e indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos decorrentes disso. No entanto, na peti\u00e7\u00e3o inicial, foi utilizado equivocadamente o termo “quebra de caixa”. A confus\u00e3o levou o banco a alegar a in\u00e9pcia da inicial, falha que impede o prosseguimento do processo.\u00a0<\/p>\n O argumento foi aceito na primeira inst\u00e2ncia e confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA), resultando na extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n Ao analisar o recurso de revista do trabalhador, o relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, destacou que a peti\u00e7\u00e3o inicial continha uma causa de pedir (conjunto de fatos e fundamentos jur\u00eddicos que justificam a a\u00e7\u00e3o) e um pedido claros, o que afasta a alega\u00e7\u00e3o de in\u00e9pcia. O erro no termo utilizado foi considerado meramente material e pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n O relator ressaltou ainda que o processo do trabalho segue o princ\u00edpio da simplicidade e que, em raz\u00e3o do chamado jus postulandi (a capacidade da pr\u00f3pria pessoa ajuizar a a\u00e7\u00e3o, mesmo sem advogado), n\u00e3o se exige grande rigor t\u00e9cnico na reda\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial. A seu ver, a exig\u00eancia de um formalismo excessivo prejudicou o trabalhador na busca do reconhecimento de um direito decorrente do seu contrato de trabalho.<\/p>\n Diante disso, a Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo \u00e0 Vara do Trabalho de origem para que o m\u00e9rito dos pedidos seja devidamente analisado. A decis\u00e3o considerou que houve viola\u00e7\u00e3o ao artigo 840, \u00a7 1\u00ba, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que trata da forma da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, garantindo que seja analisada com menos rigidez formal.<\/p>\n (Bruno Vilar\/CF)<\/p>\n Processo: RR-157-91.2021.5.05.0027<\/a><\/p>\n Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa. [ad_2] 2 minutos<\/small> [ad_1] Resumo: A Segunda Turma do TST decidiu que um erro material na peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o inviabiliza seu julgamento. O empregado usou equivocadamente o termo “quebra de caixa” no lugar de “vantagem pessoal” nos pedidos, mas o colegiado entendeu que a causa de pedir e um pedido claros. O processo retornar\u00e1 \u00e0 Vara do Trabalho para novo julgamento. 20\/05\/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia por entender que um erro Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960360876,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960360875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960360875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960360877,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960360875\/revisions\/9960360877"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960360876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960360875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960360875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960360875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Banco apontou erro e pediu que a\u00e7\u00e3o fosse rejeitada<\/h4>\n
Erro era pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Princ\u00edpio da simplicidade rege processo trabalhista<\/h4>\n
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div>\n
\n
Fonte: TST<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"