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Voc\u00ea sabia que vender um bem do ativo imobilizado n\u00e3o aumenta o valor do Simples Nacional a pagar?<\/strong> Muitas empresas desconhecem esse detalhe crucial e, por falta de orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil adequada, acabam informando erroneamente esse tipo de receita no PGDAS-D \u2014 gerando recolhimento indevido de tributos.<\/p>\n Neste artigo, vamos explicar de forma clara e completa como deve ser tratada a venda de ativos imobilizados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional<\/strong>, com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, nos entendimentos da Receita Federal e nas melhores pr\u00e1ticas cont\u00e1beis.<\/p>\n Ativos imobilizados s\u00e3o bens dur\u00e1veis adquiridos para uso na atividade da empresa e n\u00e3o destinados \u00e0 revenda<\/strong>. Entre os exemplos mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n Ve\u00edculos de uso da empresa;<\/p>\n<\/li>\n Equipamentos de inform\u00e1tica;<\/p>\n<\/li>\n M\u00f3veis e utens\u00edlios;<\/p>\n<\/li>\n M\u00e1quinas e ferramentas industriais.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Para que o bem seja considerado um ativo imobilizado, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha sido utilizado por, no m\u00ednimo, 12 meses<\/strong>, conforme estabelece o \u00a76\u00ba do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018.<\/p>\n N\u00e3o.<\/strong> A receita proveniente da venda de ativo imobilizado n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do Simples Nacional<\/strong>, ou seja, n\u00e3o entra na apura\u00e7\u00e3o do PGDAS-D<\/strong>.<\/p>\n Essa \u00e9 uma regra clara definida no \u00a75\u00ba do art. 2\u00ba da mesma resolu\u00e7\u00e3o, que determina que a venda eventual de ativo n\u00e3o caracteriza receita bruta da empresa, e, portanto, n\u00e3o deve ser tributada pelas al\u00edquotas do Simples.<\/p>\n A \u00fanica hip\u00f3tese de tributa\u00e7\u00e3o ocorre se houver ganho de capital<\/strong> \u2014 isto \u00e9, quando o bem \u00e9 vendido por valor superior ao seu valor cont\u00e1bil l\u00edquido (custo de aquisi\u00e7\u00e3o \u2013 deprecia\u00e7\u00e3o acumulada).<\/p>\n Nesse caso, o ganho de capital \u00e9 tributado separadamente, fora do Simples Nacional<\/strong>, com recolhimento de IRPJ e CSLL via DARF, utilizando-se o c\u00f3digo 0507.<\/p>\n Imagine que uma cl\u00ednica m\u00e9dica do Simples Nacional comprou um aparelho de ultrassonografia por R$ 100.000<\/strong>. Ap\u00f3s cinco anos, com deprecia\u00e7\u00e3o acumulada de R$ 60.000<\/strong>, o valor cont\u00e1bil do bem \u00e9 de R$ 40.000<\/strong>.<\/p>\n Se o equipamento for vendido por R$ 50.000<\/strong>, haver\u00e1 um ganho de capital de R$ 10.000<\/strong>.<\/p>\n Esse valor ser\u00e1 tributado com base na tabela do art. 21 da Lei n\u00ba 8.981\/1995:<\/p>\n 15%<\/strong> at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es;<\/p>\n<\/li>\n 17,5%<\/strong> entre R$ 5 e R$ 10 milh\u00f5es;<\/p>\n<\/li>\n 20%<\/strong> entre R$ 10 e R$ 30 milh\u00f5es;<\/p>\n<\/li>\n 22,5%<\/strong> acima de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n No caso acima, a empresa dever\u00e1 recolher R$ 1.500,00 de IRPJ\/CSLL<\/strong> (15% sobre R$ 10.000).<\/p>\n \u00c9 fundamental preencher corretamente a nota fiscal de venda do bem<\/strong>. O CFOP depender\u00e1 da natureza da opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n CFOP 5.551 (ou 6.551 para opera\u00e7\u00f5es interestaduais)<\/strong>: venda de ativo imobilizado;<\/p>\n<\/li>\n CFOP 5.554 (ou 6.554)<\/strong>: transfer\u00eancias internas ou uso pr\u00f3prio.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n O preenchimento incorreto do CFOP pode gerar exig\u00eancias fiscais<\/strong> e problemas cont\u00e1beis futuros<\/strong>, inclusive para fins de auditoria ou fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ganho de capital deve ser declarado da seguinte forma:<\/p>\n Calcule o valor cont\u00e1bil l\u00edquido do bem<\/strong> (custo \u2013 deprecia\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<\/li>\n Compare com o valor da venda<\/strong>. Se for maior, h\u00e1 ganho.<\/p>\n<\/li>\n Preencha o programa GCAP<\/strong> (Ganhos de Capital) da Receita Federal.<\/p>\n<\/li>\n Gere o DARF com c\u00f3digo 0507<\/strong> e efetue o pagamento at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0 venda.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n Importante: n\u00e3o inclua essa venda no PGDAS-D<\/strong>.<\/p>\n Segundo a legisla\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, a venda s\u00f3 ser\u00e1 considerada de ativo imobilizado se ocorrer ap\u00f3s 12 meses da sua aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong>. Isso significa que, se o bem for vendido antes de completar um ano<\/strong>, a opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser tratada como receita bruta<\/strong>, tribut\u00e1vel no Simples \u2014 e a\u00ed sim entrar no PGDAS-D.<\/p>\n Se a venda ocorrer por valor igual ou inferior<\/strong> ao valor cont\u00e1bil l\u00edquido, n\u00e3o haver\u00e1 ganho de capital<\/strong> \u2014 e, portanto, nenhum imposto a pagar<\/strong>.<\/p>\n Exemplo: bem com valor cont\u00e1bil de R$\u202f30.000 vendido por R$\u202f28.000 \u2192 preju\u00edzo na opera\u00e7\u00e3o \u2192 sem tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n A venda de ativos imobilizados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional exige aten\u00e7\u00e3o e cuidado cont\u00e1bil. Embora n\u00e3o integre a receita do regime simplificado, o eventual ganho de capital pode gerar a obriga\u00e7\u00e3o de recolher tributos federais \u00e0 parte.<\/p>\n Ignorar essas regras pode resultar em:<\/p>\n Pagamento indevido de tributos no PGDAS-D;<\/p>\n<\/li>\n Omiss\u00e3o de receitas tribut\u00e1veis (ganho de capital);<\/p>\n<\/li>\n Erros fiscais que comprometem a regularidade da empresa.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Por isso, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel contar com o suporte de um contador atualizado e experiente \u2014 especialmente para calcular corretamente o valor cont\u00e1bil, identificar o ganho e preencher os documentos fiscais adequados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> Voc\u00ea sabia que vender um bem do ativo imobilizado n\u00e3o aumenta o valor do Simples Nacional a pagar? 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\n\ud83d\udcc9 A Venda de Imobilizado Entra no C\u00e1lculo do Simples?<\/h2>\n
\n\ud83d\udca1 E se Houver Lucro na Venda? O Ganho de Capital<\/h2>\n
\n\ud83e\uddee Exemplo Pr\u00e1tico de C\u00e1lculo<\/h2>\n
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\n\ud83d\udcc4 Qual CFOP Utilizar na Nota Fiscal?<\/h2>\n
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\n\ud83d\udccb Como Declarar o Ganho de Capital?<\/h2>\n
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\n\ud83d\udcc6 Regras de Tempo: Aten\u00e7\u00e3o ao “13\u00ba M\u00eas”<\/h2>\n
\n\ud83d\udeab E se N\u00e3o Houver Ganho?<\/h2>\n
\n\u2705 Conclus\u00e3o<\/h2>\n
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