{"id":9960360960,"date":"2025-08-18T17:07:08","date_gmt":"2025-08-18T20:07:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960360960"},"modified":"2025-08-18T17:07:08","modified_gmt":"2025-08-18T20:07:08","slug":"como-parcelar-divida-ativa-da-uniao-protestada-em-cartorio-pela-pgfn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/como-parcelar-divida-ativa-da-uniao-protestada-em-cartorio-pela-pgfn\/","title":{"rendered":"Como Parcelar D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o Protestada em Cart\u00f3rio pela PGFN"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p>

Quando h\u00e1 d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, \u00e9 comum surgirem d\u00favidas sobre como efetuar o parcelamento e evitar complica\u00e7\u00f5es como protestos em cart\u00f3rio. Manter a situa\u00e7\u00e3o fiscal regularizada \u00e9 essencial para qualquer cidad\u00e3o ou empresa. Neste artigo, voc\u00ea vai descobrir o passo a passo para parcelar sua d\u00edvida junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com dicas pr\u00e1ticas para evitar erros e garantir uma regulariza\u00e7\u00e3o eficiente.<\/p>\n

O Que \u00e9 a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o?<\/h3>\n

A D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o \u00e9 composta por cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios que n\u00e3o foram pagos nos prazos legais. Quando um contribuinte deixa de quitar impostos ou multas, esses valores podem ser inscritos na D\u00edvida Ativa e cobrados judicialmente pela PGFN.<\/p>\n

Recebeu Aviso de Protesto? Saiba o Que Fazer<\/h3>\n

Ao receber um aviso de protesto emitido por cart\u00f3rio referente a um d\u00e9bito inscrito, voc\u00ea tem a chance de evitar o protesto quitando o valor at\u00e9 a data de vencimento informada no aviso. Importante: o simples comparecimento \u00e0 PGFN n\u00e3o cancela nem suspende o protesto.<\/p>\n

Per\u00edodo de Inatividade: Entenda o Intervalo Sem Parcelamento<\/h3>\n

Ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito para protesto e antes da sua efetiva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel solicitar o parcelamento. Esse intervalo costuma durar cerca de uma semana. Somente ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do protesto, o sistema da PGFN libera novamente a op\u00e7\u00e3o de parcelar.<\/p>\n

Como Solicitar o Parcelamento no e-CAC da PGFN<\/h3>\n

O parcelamento da D\u00edvida Ativa deve ser feito exclusivamente online, atrav\u00e9s do portal Regularize da PGFN. Veja o passo a passo:<\/p>\n

    \n
  1. Acesse: https:\/\/www.regularize.pgfn.gov.br<\/a><\/li>\n
  2. Clique em e-CAC PGFN<\/strong> (n\u00e3o confunda com o da Receita Federal).<\/li>\n
  3. Para quem n\u00e3o tem senha, clique em “Primeiro Acesso\/Recadastramento”. O certificado digital n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/li>\n
  4. Acesse a op\u00e7\u00e3o Consulta D\u00e9bitos<\/strong> para visualizar os valores inscritos.<\/li>\n
  5. Clique em Parcelamento<\/strong> para ser redirecionado ao sistema SISPAR.<\/li>\n
  6. Utilize preferencialmente os navegadores Internet Explorer ou Mozilla Firefox e libere os pop-ups.<\/li>\n
  7. Ap\u00f3s confirmar o parcelamento, emita o DARF\/DAS e fa\u00e7a o pagamento. Use apenas o c\u00f3digo de barras gerado. N\u00e3o altere manualmente a guia.<\/li>\n<\/ol>\n

    Regulariza\u00e7\u00e3o do Protesto em Cart\u00f3rio<\/h3>\n

    Ap\u00f3s pagar a primeira parcela, aguarde seis dias \u00fateis antes de ir ao cart\u00f3rio para solicitar a baixa do protesto. O sistema da PGFN comunica automaticamente o cart\u00f3rio sobre o parcelamento, mas \u00e9 necess\u00e1rio efetuar o pagamento das custas e emolumentos no cart\u00f3rio para concluir o processo.<\/p>\n

    Impress\u00e3o das Parcelas Seguintes<\/h3>\n

    As demais parcelas devem ser emitidas diretamente no e-CAC da PGFN:<\/p>\n