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A tributa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es industriais sempre gerou d\u00favidas entre empresas, escrit\u00f3rios cont\u00e1beis e o pr\u00f3prio fisco. Entre os principais questionamentos, destaca-se: a industrializa\u00e7\u00e3o por encomenda deve ser tributada pelo ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) ou pelo ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os)? A resposta definitiva veio recentemente do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou fim a uma discuss\u00e3o jur\u00eddica de d\u00e9cadas.<\/p>\n
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva qual tributo incide sobre a industrializa\u00e7\u00e3o por encomenda, os impactos dessa decis\u00e3o e como as empresas devem se adequar.<\/p>\n
Em fevereiro de 2025, o STF decidiu, com repercuss\u00e3o geral (Tema 816), que a industrializa\u00e7\u00e3o por encomenda n\u00e3o deve ser tributada pelo ISS quando o produto resultante for destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o posterior. Nestes casos, incidem o ICMS e, quando aplic\u00e1vel, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).<\/p>\n
A Corte considerou que essas atividades est\u00e3o inseridas na cadeia produtiva e configuram uma etapa da circula\u00e7\u00e3o de mercadorias. Portanto, classific\u00e1-las como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seria inconstitucional, pois violaria a compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Estados e da Uni\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, muitos munic\u00edpios cobravam ISS com base no subitem 14.05 da Lei Complementar 116\/2003<\/a>, que trata de atividades como corte, pintura, polimento e outros processos sobre bens de terceiros. Com a nova interpreta\u00e7\u00e3o do STF, essa cobran\u00e7a \u00e9 considerada indevida quando a mercadoria tem destina\u00e7\u00e3o comercial ou industrial.<\/p>\n Apesar da decis\u00e3o, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Quando a industrializa\u00e7\u00e3o por encomenda ocorre com destino exclusivo ao consumidor final, sem circula\u00e7\u00e3o comercial posterior, a atividade pode ser caracterizada como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Nesse caso, o ISS \u00e9 o tributo correto.<\/p>\n Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> uma empresa que personaliza camisetas enviadas por clientes para uso pessoal est\u00e1 prestando um servi\u00e7o sujeito ao ISS. Mas se as camisetas forem personalizadas para revenda, aplica-se o ICMS.<\/p>\nQuando o ISS ainda se aplica?<\/h2>\n
Modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o<\/h2>\n