{"id":9960361119,"date":"2025-09-06T10:16:27","date_gmt":"2025-09-06T13:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960361119"},"modified":"2025-09-06T14:52:36","modified_gmt":"2025-09-06T17:52:36","slug":"split-payment-como-evitar-erros-no-recolhimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/split-payment-como-evitar-erros-no-recolhimento\/","title":{"rendered":"Split payment: Como Evitar Erros no Recolhimento"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p>

O que \u00e9 split payment e por que ele \u00e9 importante?<\/h3>\n

Com a entrada em vigor da Reforma Tribut\u00e1ria, o modelo de arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos sobre consumo sofreu mudan\u00e7as significativas. Entre elas, destaca-se o split payment<\/strong>, um mecanismo que promove o recolhimento autom\u00e1tico dos tributos no momento do pagamento da opera\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n

Esse sistema visa garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, evitar sonega\u00e7\u00e3o e facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas tamb\u00e9m imp\u00f5e novas obriga\u00e7\u00f5es e riscos para empresas e plataformas digitais<\/strong>. Um erro no recolhimento pode gerar autua\u00e7\u00f5es, multas e problemas com o fisco.<\/p>\n

Como funciona o split payment no IBS e CBS?<\/h3>\n

Segundo a Lei Complementar 214\/2025<\/strong><\/a>, o split payment permite que, no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o, os valores devidos de IBS e CBS<\/strong> sejam segregados e recolhidos diretamente ao fisco<\/strong>, sem depender da a\u00e7\u00e3o posterior do contribuinte (art. 22, \u00a7 6\u00ba).<\/p>\n

Esse modelo \u00e9 particularmente aplic\u00e1vel a plataformas digitais<\/strong>, que assumem responsabilidade pelo repasse correto dos tributos nas opera\u00e7\u00f5es realizadas por seu interm\u00e9dio, especialmente quando o fornecedor \u00e9 residente no exterior ou n\u00e3o est\u00e1 inscrito regularmente.<\/p>\n

Principais riscos e erros no split payment<\/h3>\n

Mesmo sendo um mecanismo automatizado, o split payment n\u00e3o est\u00e1 isento de falhas<\/strong>. Veja os principais erros que devem ser evitados:<\/p>\n

1. Classifica\u00e7\u00e3o incorreta da opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Cada opera\u00e7\u00e3o exige o enquadramento adequado quanto \u00e0 natureza do bem ou servi\u00e7o. Uma falha nesse ponto pode levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas erradas ou \u00e0 n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do split payment, o que pode ser interpretado como sonega\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

2. Cadastro incompleto ou desatualizado<\/strong><\/h4>\n

O sistema depende de informa\u00e7\u00f5es cadastrais precisas<\/strong> do fornecedor, adquirente e plataforma. Informa\u00e7\u00f5es erradas, como local de domic\u00edlio ou estabelecimento, afetam a defini\u00e7\u00e3o do ente federativo destinat\u00e1rio<\/strong> e, portanto, o valor devido a cada um.<\/p>\n

3. N\u00e3o observ\u00e2ncia da obrigatoriedade do split<\/strong><\/h4>\n

Plataformas digitais t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de informar a RFB e o Comit\u00ea Gestor do IBS<\/strong> sobre as opera\u00e7\u00f5es que intermediou. Caso o fornecedor n\u00e3o esteja inscrito ou n\u00e3o emita documento fiscal eletr\u00f4nico, a plataforma se torna solidariamente respons\u00e1vel<\/strong> pelos tributos (LCP 214\/2025, art. 22, incisos I e II).<\/p>\n

4. Falta de parametriza\u00e7\u00e3o de sistemas<\/strong><\/h4>\n

Os ERPs e gateways de pagamento devem ser adaptados para segregar os tributos automaticamente no momento do pagamento<\/strong>, conforme as al\u00edquotas aplic\u00e1veis. Essa parametriza\u00e7\u00e3o deve considerar:<\/p>\n