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Em processos trabalhistas, \u00e9 comum que as partes cheguem a um acordo antes do fim da disputa judicial. Mas o que acontece quando esse acordo \u00e9 homologado em ju\u00edzo sem o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio? Ainda assim, existe a obriga\u00e7\u00e3o de recolher contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona essa obriga\u00e7\u00e3o e por que ela se aplica mesmo em casos sem v\u00ednculo formal.<\/p>\n
Sim. Mesmo nos acordos em que as partes deixam claro que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio, o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 devido. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento nesse sentido, com base em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e em orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\n
Segundo essa tese, tanto o prestador de servi\u00e7o (na qualidade de contribuinte individual) quanto o tomador s\u00e3o respons\u00e1veis pelo recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 calculado com base no total do acordo, respeitando-se o teto do INSS. As al\u00edquotas aplicadas s\u00e3o:<\/p>\n