Tempo de leitura: 5 minutos<\/small><\/p> Nova Tributa\u00e7\u00e3o para Psic\u00f3logos e Cl\u00ednicas de Psicologia<\/h2>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria aprovada por meio da Emenda Constitucional 132\/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214\/2025 trouxe mudan\u00e7as importantes para diversos setores da economia, incluindo os servi\u00e7os de sa\u00fade. Psic\u00f3logos aut\u00f4nomos e cl\u00ednicas de psicologia devem ficar atentos \u00e0s novas regras de incid\u00eancia de tributos, que afetam diretamente sua rotina fiscal e seus custos operacionais.<\/p>\n
A EC 132\/2023 instituiu dois novos tributos que substituem diversos impostos e contribui\u00e7\u00f5es anteriores: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Ambos incidem sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, o que inclui os servi\u00e7os prestados por psic\u00f3logos e cl\u00ednicas.<\/p>\n
A principal diferen\u00e7a \u00e9 que esses tributos seguem o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade, o que permite o desconto de cr\u00e9ditos nas etapas anteriores da cadeia. No entanto, como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em psicologia normalmente n\u00e3o envolve aquisi\u00e7\u00e3o relevante de insumos tributados, a vantagem do creditamento \u00e9 limitada.<\/p>\n
De acordo com a LCP 214\/2025, os servi\u00e7os prestados por pessoa f\u00edsica est\u00e3o fora do campo de incid\u00eancia do IBS e da CBS quando decorrentes de rela\u00e7\u00e3o de emprego ou de atua\u00e7\u00e3o como administrador ou membro de conselho (art. 6\u00ba, I). No entanto, psic\u00f3logos aut\u00f4nomos que atuam com habitualidade e profissionalismo podem ser considerados contribuintes desses tributos.<\/p>\n
Assim, o psic\u00f3logo aut\u00f4nomo que atua de forma recorrente pode ter que recolher IBS e CBS, salvo se estiver enquadrado no regime do Simples Nacional ou MEI, cujas regras especiais ainda ser\u00e3o objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
As cl\u00ednicas de psicologia, como pessoas jur\u00eddicas, s\u00e3o contribuintes naturais do IBS e da CBS quando prestam servi\u00e7os mediante contrapresta\u00e7\u00e3o (LCP 214\/2025, art. 4\u00ba). Isso inclui consultas, terapias e demais procedimentos psicol\u00f3gicos.<\/p>\n
A al\u00edquota efetiva depender\u00e1 da soma da CBS (federal) e das al\u00edquotas do IBS estadual e municipal. Ainda que essas al\u00edquotas n\u00e3o estejam plenamente definidas at\u00e9 2026, \u00e9 esperada uma al\u00edquota entre 25% e 27% no total, segundo estimativas t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Sim. A EC 132\/2023 prev\u00ea a possibilidade de regimes espec\u00edficos para setores como servi\u00e7os de sa\u00fade (art. 156-A, \u00a7 6\u00ba, II). A LCP 214\/2025 ainda n\u00e3o detalhou esse regime, mas est\u00e1 autorizada a prever altera\u00e7\u00f5es em al\u00edquotas e creditamento, inclusive tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita com al\u00edquota uniforme.<\/p>\n
Isso abre espa\u00e7o para que cl\u00ednicas de psicologia possam ter tratamento tribut\u00e1rio diferenciado, o que depender\u00e1 de regula\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 prev\u00ea sim uma redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo<\/strong> para servi\u00e7os de sa\u00fade, e os servi\u00e7os de psicologia est\u00e3o inclu\u00eddos<\/strong> nesse benef\u00edcio.<\/p>\n No art. 73, inciso I, a lei estabelece que:<\/p>\n “A base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS ser\u00e1 reduzida em 60% nas hip\u00f3teses de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade classificados conforme a Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os (NBS), nos termos definidos em regulamento.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\nPsic\u00f3logos e Cl\u00ednicas de Psicologia ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% na base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS a partir da Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n
O que diz a LCP 214\/2025:<\/h3>\n
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