\n\u201cOs ganhos de capital, os rendimentos e ganhos l\u00edquidos auferidos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras [\u2026] ser\u00e3o acrescidos \u00e0 base de c\u00e1lculo, para efeito de incid\u00eancia do imposto e do adicional.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
\ud83d\udd0e Resumo<\/strong>:<\/p>\n\n- \n
As receitas financeiras integram 100% da base de c\u00e1lculo<\/strong> do IRPJ.<\/p>\n<\/li>\n- \n
N\u00e3o se aplica nenhum percentual de presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n
- \n
A tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 direta sobre o valor bruto da receita auferida.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
\ud83d\udccc Al\u00edquotas aplic\u00e1veis<\/strong>:<\/p>\n\n- \n
15%<\/strong> sobre a base de c\u00e1lculo;<\/p>\n<\/li>\n- \n
Adicional de 10%<\/strong> sobre a parcela que exceder R$ 60.000,00 por trimestre (ou R$ 20.000,00 por m\u00eas).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n\ud83d\udca1 Importante<\/strong>: Quando h\u00e1 IRRF retido na fonte<\/strong> pela institui\u00e7\u00e3o financeira, esse valor pode ser compensado<\/strong> com o IRPJ devido no trimestre.<\/p>\n\u2705 CSLL \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/h2>\n
Assim como o IRPJ, a CSLL tamb\u00e9m incide sobre receitas financeiras<\/strong> no Lucro Presumido.<\/p>\nSegundo o art. 29 da Lei n\u00ba 9.430\/1996<\/strong>, comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo da CSLL:<\/p>\n\n\u201cOs ganhos de capital, os rendimentos e ganhos auferidos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras [\u2026]\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
\ud83d\udd0e Resumo<\/strong>:<\/p>\n\n- \n
Receita financeira integra 100% da base de c\u00e1lculo da CSLL<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
\ud83d\udccc Al\u00edquota<\/strong>:<\/p>\n\n- \n
9%<\/strong> sobre a base.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n\u274c PIS e Cofins \u2013 N\u00c3O INCIDEM sobre receitas financeiras (na maioria dos casos)<\/h2>\n
Um ponto fundamental que gera confus\u00e3o:<\/p>\n
Empresas no Lucro Presumido, em regra, N\u00c3O est\u00e3o obrigadas a recolher PIS e Cofins sobre receitas financeiras.<\/strong><\/p>\n\ud83d\udd0d Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\nA revoga\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba do art. 3\u00ba da Lei 9.718\/98<\/strong>, feita pela Lei n\u00ba 11.941\/2009<\/strong>, redefiniu a base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins como sendo a receita bruta<\/strong>, e n\u00e3o mais a totalidade das receitas<\/strong>.<\/p>\nPortanto:<\/p>\n
\n\ud83d\udd12 PIS e Cofins incidem apenas sobre a receita bruta da atividade-fim da empresa.<\/strong>
\ud83d\udcb0 Receitas financeiras n\u00e3o fazem parte dessa base, salvo exce\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\ud83d\udccc Exce\u00e7\u00e3o importante<\/strong>:
\nSe a empresa for uma institui\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> ou exercer atividade econ\u00f4mica ligada diretamente ao mercado financeiro (como factoring, leasing, securitiza\u00e7\u00e3o, etc.), os rendimentos financeiros comp\u00f5em sim a base de c\u00e1lculo do PIS e Cofins<\/strong>.<\/p>\n\ud83d\udcca Exemplo pr\u00e1tico de c\u00e1lculo<\/h2>\n
Situa\u00e7\u00e3o<\/strong>:
Empresa no Lucro Presumido auferiu R$ 50.000,00 de rendimentos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no trimestre.<\/p>\n