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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> firmou entendimento importante: mesmo sem escritura p\u00fablica<\/strong> ou contrato particular<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel reconhecer uma doa\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada como empr\u00e9stimo<\/strong>, desde que haja prova consistente da liberalidade (animus donandi) ou de que houve simula\u00e7\u00e3o no neg\u00f3cio.<\/p>\n A seguir, explicamos o que isso significa em termos pr\u00e1ticos, os pontos-chave da decis\u00e3o, e como voc\u00ea pode se proteger em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n O caso tratava de um ex-c\u00f4njuge que alegava ter \u201cemprestado\u201d \u00e0 esposa parte do valor para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel durante o casamento, sob regime de separa\u00e7\u00e3o de bens. Ap\u00f3s a venda do im\u00f3vel pela mulher, o homem ingressou com a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, afirmando que o valor seria reembolsado. Na origem, por\u00e9m, foi constatado que:<\/p>\n os \u201cvalores emprestados\u201d nunca foram cobrados;<\/p>\n<\/li>\n os documentos cont\u00e1beis do casal mostravam a transfer\u00eancia sob orienta\u00e7\u00e3o do marido;<\/p>\n<\/li>\n n\u00e3o havia expectativa de devolu\u00e7\u00e3o por parte da esposa (donat\u00e1ria).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n As inst\u00e2ncias judiciais reconheceram que, apesar da forma apresentada como \u201cempr\u00e9stimo\u201d, o neg\u00f3cio era, na realidade, uma doa\u00e7\u00e3o dissimulada<\/strong>, ou seja, havia liberalidade e aus\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o de reembolso. O TJSP manteve essa conclus\u00e3o.<\/p>\n Ao julgar o recurso especial, o STJ concluiu que: embora o artigo 541 do C\u00f3digo Civil exija escritura p\u00fablica ou instrumento particular para a doa\u00e7\u00e3o, essa formalidade n\u00e3o pode beneficiar quem tentou, de m\u00e1-f\u00e9, dissimular o neg\u00f3cio<\/strong>.]<\/p>\n A simula\u00e7\u00e3o relativa ocorre quando as partes formalizam um neg\u00f3cio que difere da realidade jur\u00eddica, para evitar impostos ou formalidades.]<\/p>\n<\/li>\n Nesta hip\u00f3tese, o neg\u00f3cio subjacente (a doa\u00e7\u00e3o) \u00e9 v\u00e1lido, por\u00e9m disfar\u00e7ado como empr\u00e9stimo.<\/p>\n<\/li>\n O STJ entendeu que impedir o reconhecimento da doa\u00e7\u00e3o apenas por aus\u00eancia de formalidade equivocaria, pois beneficiaria a parte que tentou mascarar o neg\u00f3cio.]<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n A doa\u00e7\u00e3o se caracteriza pela liberalidade: o doador transfere patrim\u00f4nio sem expectativa de reembolso.<\/p>\n<\/li>\n No caso, ficou claro que n\u00e3o havia cobran\u00e7a nem plano de devolu\u00e7\u00e3o, o que refor\u00e7a a natureza da doa\u00e7\u00e3o.]A comprova\u00e7\u00e3o do animus donandi \u00e9 mais relevante do que o instrumento formal quando se trata de averiguar a realidade dos fatos.<\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n O artigo 541 do C\u00f3digo Civil exige que a doa\u00e7\u00e3o seja reduzida a escrito: escritura p\u00fablica<\/strong> ou instrumento particular<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n Contudo, o Tribunal entendeu que essa exig\u00eancia n\u00e3o pode operar como escapat\u00f3ria para quem praticou uma simula\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ou seja: se h\u00e1 prova de que o neg\u00f3cio foi doa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode se rejeitar esse reconhecimento por falta do instrumento formal.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que exigir a formalidade em casos de dissimula\u00e7\u00e3o \u201csignificaria reconhecer a invalidade da doa\u00e7\u00e3o\u201d e favorecer \u201cquem tentou se esquivar das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d ou prejudicar terceiros como adquirentes.<\/p>\n<\/li>\n Ou seja: a decis\u00e3o tamb\u00e9m visa impedir que a formalidade sirva de inv\u00f3lucro para fraudes ou para lesar o Estado ou terceiros de boa-f\u00e9.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Se realmente pretende doar, o ideal \u00e9 formalizar a doa\u00e7\u00e3o por escritura p\u00fablica<\/strong> ou instrumento particular<\/strong>, conforme exigido por lei.<\/p>\n<\/li>\n Evite caracterizar o neg\u00f3cio como empr\u00e9stimo se houver, na pr\u00e1tica, aus\u00eancia de expectativa de reembolso ou cobran\u00e7a \u2014 pois isso poder\u00e1 ser visto como simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n Guarde provas claras de que foi liberalidade (por exemplo, aus\u00eancia de cronograma de pagamento, aus\u00eancia de cobran\u00e7a etc.).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Atente-se ao regime de bens \u2013 no caso analisado, havia regime de separa\u00e7\u00e3o de bens<\/strong>, o que facilitou a distin\u00e7\u00e3o entre patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e do c\u00f4njuge.<\/p>\n<\/li>\n Se for receber valores como \u201cempr\u00e9stimo\u201d, providencie contrato claro e com cl\u00e1usulas de reembolso, para evitar que seja caracterizado como doa\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria.<\/p>\n<\/li>\n Avalie implica\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u2013 doa\u00e7\u00f5es t\u00eam incid\u00eancias diversas (ITCMD etc.). Simula\u00e7\u00f5es podem ocasionar questionamentos fiscais.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Se pretende alegar empr\u00e9stimo, \u00e9 fundamental apresentar provas concretas de que houve efetiva expectativa de reembolso, cobran\u00e7a ou devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n Se for alegar doa\u00e7\u00e3o dissimulada, demonstre os elementos de liberalidade e que a formalidade foi mascarada.<\/p>\n<\/li>\n A aus\u00eancia de escritura ou instrumento particular n\u00e3o impede<\/strong> o reconhecimento da doa\u00e7\u00e3o, em caso de simula\u00e7\u00e3o. Portanto, as provas f\u00e1ticas ganham centralidade.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
\nO que motivou a decis\u00e3o<\/h2>\n
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\nPontos-chave da decis\u00e3o<\/h2>\n
1. Simula\u00e7\u00e3o relativa x neg\u00f3cio jur\u00eddico v\u00e1lido<\/h3>\n
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2. Import\u00e2ncia da prova da liberalidade<\/h3>\n
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3. Formalidades legais e seu papel<\/h3>\n
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4. Prote\u00e7\u00e3o do fisco e de terceiros<\/h3>\n
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\nConsequ\u00eancias pr\u00e1ticas e como agir<\/h2>\n
\u2714 Para quem transfere bens ou valores:<\/h3>\n
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\u2714 Para quem recebe bens ou valores:<\/h3>\n
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\u2714 Para quem pretende contestar ou defender:<\/h3>\n
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\nConclus\u00e3o<\/h2>\n