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Em 15 de agosto de 2025, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.275 (IN\u202fRFB\u202f2.275\/2025) entrou em vigor trazendo importantes mudan\u00e7as para o setor imobili\u00e1rio no Brasil com a ado\u00e7\u00e3o do Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (Sinter), em cumprimento \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. O impacto recai diretamente sobre cart\u00f3rios, servi\u00e7os notariais\/registr\u00e1rios, e contribuintes que operam com im\u00f3veis urbanos ou rurais. Neste artigo, voc\u00ea vai descobrir o que muda, por que importa e como se preparar.<\/p>\n
A IN obriga os servi\u00e7os notariais e de registro a integrarem-se ao Sinter para transmitir, por meio de sistema eletr\u00f4nico disponibilizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados a:<\/p>\n
opera\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis urbanos e rurais;<\/p>\n<\/li>\n
bens im\u00f3veis registrados, com fins de apura\u00e7\u00e3o do \u201cvalor de refer\u00eancia\u201d.
O envio das informa\u00e7\u00f5es deve ocorrer imediatamente ap\u00f3s a lavratura ou registro dos atos relativos ao im\u00f3vel.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
A IN tamb\u00e9m define que o CIB ser\u00e1 o identificador \u00fanico para bens im\u00f3veis urbanos e rurais. Os servi\u00e7os notariais\/registr\u00e1rios devem adotar esse c\u00f3digo conforme cronograma pactuado entre a RFB, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e os registros p\u00fablicos.<\/p>\n
O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na IN pode resultar em comunica\u00e7\u00e3o ao CNJ e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades previstas no art.\u202f57 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158\u201135\/2001, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es administrativas do setor.<\/p>\n
Com a integra\u00e7\u00e3o ao Sinter e o uso do CIB, o registro de im\u00f3veis ganha padroniza\u00e7\u00e3o nacional. Isso significa menos margem para opera\u00e7\u00f5es informais ou ajustes manuais no momento da compra, venda ou registro de im\u00f3veis.<\/p>\n
Como as informa\u00e7\u00f5es passam a fluir mais automaticamente para as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, opera\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis passar\u00e3o por fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa. Por exemplo: contrato de aluguel, valor declarado para IR, IPTU ou aliena\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n
Os servi\u00e7os notariais e de registro precisam se preparar: integrar sistemas, adequar fluxos de trabalho, adotar o CIB, treinar equipes, cumprir prazos do cronograma. H\u00e1 esfor\u00e7o institucional envolvendo RFB, CNJ e registros p\u00fablicos para garantir a implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Verifique se todos os im\u00f3veis sob sua titularidade est\u00e3o devidamente registrados, com informa\u00e7\u00f5es atualizadas.<\/p>\n<\/li>\n
Ao realizar compra, venda ou loca\u00e7\u00e3o: garanta que contratos, escrituras, registros estejam consistentes e considerem o novo contexto do CIB e Sinter.<\/p>\n<\/li>\n
Consulte seu contador ou consultoria imobili\u00e1ria para rever declara\u00e7\u00f5es fiscais, valores de refer\u00eancia e poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n<\/li>\n
Em cart\u00f3rios e servi\u00e7os de registro: priorize a ado\u00e7\u00e3o de sistemas compat\u00edveis, acompanhe o cronograma interinstitucional e promova o treinamento de colaboradores.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n