{"id":9960361675,"date":"2025-11-01T16:47:15","date_gmt":"2025-11-01T19:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960361675"},"modified":"2025-11-01T16:47:15","modified_gmt":"2025-11-01T19:47:15","slug":"vale-alimentacao-pode-ser-descontado-com-atestado-medico-entenda-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/vale-alimentacao-pode-ser-descontado-com-atestado-medico-entenda-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o Pode Ser Descontado com Atestado M\u00e9dico? Entenda Seus Direitos"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p>

Apresentar um atestado m\u00e9dico ao empregador \u00e9 um direito do trabalhador previsto em lei. Mas uma d\u00favida recorrente \u00e9: o vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o pode ser descontado nesses casos? A resposta n\u00e3o \u00e9 simples e depende de diversos fatores. Neste artigo, vamos esclarecer o que diz a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como agem as empresas e o que os tribunais t\u00eam decidido sobre o tema.<\/p>\n

O que s\u00e3o vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

Esses benef\u00edcios visam garantir uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada ao trabalhador durante sua jornada de trabalho. O vale-refei\u00e7\u00e3o geralmente \u00e9 utilizado em restaurantes, enquanto o vale-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 usado para compras em supermercados.<\/p>\n

Eles podem ser concedidos por liberalidade do empregador, por previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva ou ainda por ades\u00e3o ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT).<\/p>\n

Pode haver desconto com atestado m\u00e9dico?<\/h3>\n

A regra geral \u00e9 que, se o benef\u00edcio \u00e9 vinculado aos dias de efetivo trabalho, a empresa pode sim descontar os valores correspondentes aos dias em que o funcion\u00e1rio esteve ausente, mesmo que por motivo de sa\u00fade e com atestado v\u00e1lido.<\/p>\n

No entanto, se houver previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva garantindo o pagamento integral mesmo em caso de atestados, o desconto pode ser considerado ilegal. O mesmo vale para empresas que participam do PAT<\/a>, que n\u00e3o devem usar o benef\u00edcio como forma de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para que os benef\u00edcios de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o integrem a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, \u00e9 obrigat\u00f3rio que a empresa esteja devidamente cadastrada no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), conforme previsto na Lei n\u00ba 6.321\/1976 e regulamenta\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n

Nessas condi\u00e7\u00f5es, os valores concedidos n\u00e3o possuem natureza salarial e, portanto, n\u00e3o podem ser incorporados ao sal\u00e1rio nem sofrer descontos indevidos, especialmente durante per\u00edodos de afastamento m\u00e9dico.<\/p>\n

Esse \u00e9 o entendimento adotado por nossa equipe, alinhado \u00e0s diretrizes legais e \u00e0s decis\u00f5es recentes dos tribunais trabalhistas.<\/p>\n

O que dizem os tribunais?<\/h3>\n

A jurisprud\u00eancia tem variado conforme o contexto. Em casos de afastamentos curtos com atestado, alguns tribunais reconhecem o direito da empresa de descontar o benef\u00edcio, se n\u00e3o houver norma que determine o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 decis\u00f5es que consideram o desconto indevido quando o atestado \u00e9 v\u00e1lido e a aus\u00eancia est\u00e1 justificada, especialmente se a conven\u00e7\u00e3o coletiva for favor\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n

No Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo), por exemplo, h\u00e1 decis\u00f5es que garantem o benef\u00edcio em casos de faltas justificadas, destacando que n\u00e3o pode haver redu\u00e7\u00e3o sem previs\u00e3o normativa clara.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es de afastamento prolongado<\/h3>\n

Em casos de afastamento por aux\u00edlio-doen\u00e7a ou acidente de trabalho, em que o contrato de trabalho \u00e9 suspenso, a empresa normalmente n\u00e3o \u00e9 obrigada a manter o pagamento dos benef\u00edcios, a menos que haja previs\u00e3o em norma coletiva ou regulamento interno.<\/p>\n

Dicas para o trabalhador<\/h3>\n