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Entenda como a apura\u00e7\u00e3o assistida vai funcionar na Reforma Tribut\u00e1ria, com a calculadora da Receita Federal, confiss\u00e3o autom\u00e1tica de d\u00edvida, op\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e integra\u00e7\u00e3o CBS e IBS com exce\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o assistida<\/b> \u00e9 a nova espinha dorsal da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo e promete mudar a rotina de empresas e contadores. Com o uso da calculadora da Receita Federal<\/b>, a apura\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a constituir confiss\u00e3o autom\u00e1tica de d\u00edvida<\/b>, reduzir\u00e1 o uso de retifica\u00e7\u00f5es e avan\u00e7ar\u00e1 na integra\u00e7\u00e3o entre CBS<\/b> e IBS<\/b>, preservando algumas exce\u00e7\u00f5es<\/b>. O desenho foi detalhado no programa Di\u00e1logos, da Receita Federal, no epis\u00f3dio \u201cRegimes de apura\u00e7\u00e3o\u201d, com a participa\u00e7\u00e3o do auditor fiscal Eduardo Foga\u00e7a, do subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o Gustavo Manrique e do contador M\u00e1rcio Chu.<\/p>\n
Segundo os participantes, a apura\u00e7\u00e3o assistida<\/em> nasce para simplificar a conformidade, dar previsibilidade aos contribuintes e ampliar a transpar\u00eancia de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos, sem abrir m\u00e3o de controles sobre a n\u00e3o cumulatividade<\/b> e do combate \u00e0 concorr\u00eancia desleal. Veja os principais pontos.<\/p>\n Uma mudan\u00e7a central \u00e9 a troca de retifica\u00e7\u00f5es por ajustes no m\u00eas corrente<\/b>. Nas palavras do auditor fiscal Eduardo Foga\u00e7a, \u201cna verdade, vai ser feito um ajuste no m\u00eas, mesmo que seja referente ao per\u00edodo passado. O per\u00edodo passado n\u00e3o se mexe.<\/b>\u201d<\/p>\n Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria apura\u00e7\u00e3o passa a gerar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Foga\u00e7a resumiu: \u201ca pr\u00f3pria apura\u00e7\u00e3o j\u00e1 vai ser uma confiss\u00e3o de d\u00edvida e constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/b>\u201d Na pr\u00e1tica, o contribuinte encerra o per\u00edodo e, se n\u00e3o fizer ajustes, o saldo \u00e9 consolidado como devido, com efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n Para dar fluidez, a apura\u00e7\u00e3o assistida<\/b> ser\u00e1 alimentada automaticamente pelos documentos fiscais eletr\u00f4nicos, processados pela calculadora da Receita<\/b>. Gustavo Manrique explicou que, \u201cNa maioria dos casos, estimamos que ele apenas emita o documento fiscal eletr\u00f4nico,<\/b>\u201d pois a opera\u00e7\u00e3o \u201cpassar\u00e1 pela calculadora de CBS,<\/b>\u201d o que tende a reduzir erros e lit\u00edgios. O fechamento poder\u00e1 ocorrer de of\u00edcio se o contribuinte n\u00e3o intervir, ou com ajustes feitos pelo pr\u00f3prio contribuinte, sempre com transpar\u00eancia.<\/p>\n O sistema oficial ser\u00e1 aberto \u00e0 ind\u00fastria de software, ampliando a padroniza\u00e7\u00e3o. Como disse Manrique, \u201cOs desenvolvedores podem adotar a mesma calculadora que n\u00f3s vamos usar no nosso sistema aqui dentro da Receita Federal,<\/b>\u201d o que deve alinhar a emiss\u00e3o da nota com a apura\u00e7\u00e3o assistida<\/b> e reduzir diverg\u00eancias.<\/p>\n Sobre a integra\u00e7\u00e3o entre CBS e IBS<\/b>, a Receita trabalha com estados e munic\u00edpios para manter cadastros e regras sincronizados. Ainda assim, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es<\/b> que impedem apura\u00e7\u00e3o totalmente unificada, como o aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins<\/em> que impacta a CBS e o saldo credor de ICMS<\/em> que afeta o IBS. A promessa \u00e9 um ambiente integrado, por\u00e9m atento a particularidades que exigem trilhas de c\u00e1lculo espec\u00edficas.<\/p>\n Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 a compatibiliza\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade<\/b> com regimes de imunidade, isen\u00e7\u00e3o e al\u00edquota zero. Foga\u00e7a listou as situa\u00e7\u00f5es em que a regra de anula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o se aplica: \u201ctemos tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es, que \u00e9 a exporta\u00e7\u00e3o, eh, a imunidade de livros e jornais e o papel e tamb\u00e9m o servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o gratuito.<\/b>\u201d Empresas precisar\u00e3o acompanhar a destina\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para evitar estornos e manter a conformidade.<\/p>\n Para o Simples Nacional<\/b>, o subsecret\u00e1rio Gustavo Manrique destacou a flexibilidade: o contribuinte poder\u00e1 \u201crealizar a op\u00e7\u00e3o duas vezes por ano para o regime regular de CBS e IBS.<\/b>\u201d Isso permite gerar e aproveitar cr\u00e9ditos na cadeia, tornando a opera\u00e7\u00e3o mais competitiva, inclusive quando houver negocia\u00e7\u00e3o com clientes que utilizam o sistema de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos.<\/p>\n Na nova l\u00f3gica de n\u00e3o cumulatividade<\/b>, o cr\u00e9dito do adquirente passa a ser condicionado \u00e0 prova de extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito da etapa anterior. Manrique explicitou: \u201co adquirente s\u00f3 conseguir\u00e1 aproveitar o cr\u00e9dito caso ele tenha sido extinto,<\/b>\u201d seja \u201catrav\u00e9s do split, seja atrav\u00e9s do recolhimento pelo respons\u00e1vel.<\/b>\u201d Essa condicionalidade<\/b> combate fraudes e a concorr\u00eancia desleal, por\u00e9m exige mais concilia\u00e7\u00e3o entre compras e pagamentos, al\u00e9m de refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do documento fiscal id\u00f4neo e bem classificado.<\/p>\n Para dar previsibilidade, a apura\u00e7\u00e3o assistida<\/b> e a calculadora da Receita<\/b> tendem a orientar a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o e a gest\u00e3o de fluxo de caixa. O contador M\u00e1rcio Chu lembrou o papel do planejamento: \u201co empreendedor, empres\u00e1rio, ele teria que ser o primeiro a conhecer o valor do tributo a pagar, n\u00e9, antes do contador,<\/b>\u201d refor\u00e7ando que a parametriza\u00e7\u00e3o correta de produtos e servi\u00e7os e a qualidade de cadastros ser\u00e3o decisivas. Ele acrescentou que o novo modelo \u201cvai exigir um pouco mais tamb\u00e9m, n\u00e9, dessa desses relat\u00f3rios anal\u00edticos,<\/b>\u201d j\u00e1 que a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos pode ocorrer em per\u00edodos distintos, conforme a extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na cadeia.<\/p>\n Em suma, a apura\u00e7\u00e3o assistida<\/b> materializa a transforma\u00e7\u00e3o digital do sistema tribut\u00e1rio, com confiss\u00e3o autom\u00e1tica de d\u00edvida<\/b> no fechamento mensal, c\u00e1lculos padronizados pela calculadora da Receita<\/b> e integra\u00e7\u00e3o com o IBS<\/b>, respeitando exce\u00e7\u00f5es. Para as empresas, especialmente as do Simples Nacional<\/b>, a possibilidade de optar pelo regime regular e a exig\u00eancia de cr\u00e9dito condicionado apontam para um ambiente mais justo e competitivo, por\u00e9m dependente de dados de qualidade, controles de estoque e concilia\u00e7\u00f5es mais finas. A recompensa \u00e9 um cen\u00e1rio com menos surpresas, mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e melhor previsibilidade para investir e crescer.<\/p>\nO que muda no dia a dia: de retifica\u00e7\u00f5es a ajustes mensais, com confiss\u00e3o autom\u00e1tica<\/h3>\n
Calculadora da Receita na pr\u00e1tica, integra\u00e7\u00e3o com IBS e as exce\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Simples Nacional, cr\u00e9dito condicionado e n\u00e3o cumulatividade: impactos e cuidados<\/h3>\n