\nA op\u00e7\u00e3o para que as cooperativas que optarem por esse regime tenham al\u00edquota zero<\/strong> para IBS\/CBS nas opera\u00e7\u00f5es em que: (i) o associado fornece bens ou servi\u00e7os \u00e0 cooperativa; ou (ii) a cooperativa fornece bens ou servi\u00e7os a um associado que est\u00e1 sujeito ao regime regular.<\/p>\n<\/li>\n\nEsse regime se aplica tamb\u00e9m entre cooperativas singulares, centrais, federa\u00e7\u00f5es ou bancos cooperativos que participam desse sistema.<\/p>\n<\/li>\n
\nMant\u00e9m-se o direito ao aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para opera\u00e7\u00f5es das cooperativas com associados que sejam contribuintes do IBS\/CBS<\/p>\n<\/li>\n
\nS\u00e3o previstos cr\u00e9ditos presumidos em determinadas situa\u00e7\u00f5es \u2014 por exemplo, para cooperativas de reciclagem que adquirem res\u00edduos s\u00f3lidos ou para opera\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias com associados n\u00e3o contribuintes, desde que cumpram requisitos.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Em resumo: o tratamento tribut\u00e1rio das cooperativas foi sistematizado, com regras nacionais uniformes e o reconhecimento expl\u00edcito da especificidade da atividade cooperativa.<\/p>\n
\nPor que isso \u00e9 importante para cooperativas, associados e o Brasil<\/h2>\nSeguran\u00e7a jur\u00eddica, desonera\u00e7\u00e3o de dupla tributa\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo ao cooperativismo<\/h3>\n
Para o setor cooperativista, as mudan\u00e7as trazem v\u00e1rios ganhos:<\/p>\n
\n- \n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>: a nova lei alinha a Constitui\u00e7\u00e3o (que j\u00e1 previa tratamento adequado ao ato cooperativo) com a regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Isso reduz lit\u00edgios e incertezas no relacionamento tribut\u00e1rio das cooperativas.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Evita a dupla tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>: em opera\u00e7\u00f5es em que o cooperado \u00e9 usu\u00e1rio e propriet\u00e1rio da cooperativa \u2014 modelo t\u00edpico do cooperativismo \u2014 o regime espec\u00edfico assegura que n\u00e3o haja tributa\u00e7\u00e3o excessiva ou cumulativa. Isso fortalece a competitividade das cooperativas.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Amplia\u00e7\u00e3o do papel econ\u00f4mico<\/strong>: o cooperativismo est\u00e1 estimado para alcan\u00e7ar faturamento de 1\u202ftrilh\u00e3o de reais e abranger cerca de 10% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, segundo estimativa da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB). Com um regime tribut\u00e1rio mais est\u00e1vel, o setor pode crescer mais estruturalmente.<\/p>\n<\/li>\n- \n
Tratamento diferenciado<\/strong>: ao reconhecer que cooperativas n\u00e3o s\u00e3o meras sociedades com finalidade de lucro, mas organiza\u00e7\u00f5es voltadas ao atendimento dos associados, o novo regime contribui para tornar esse modelo mais alinhado \u00e0 realidade e sustent\u00e1vel.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
\nAspectos operacionais que as cooperativas devem observar<\/h2>\nOp\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito, defini\u00e7\u00e3o de ato cooperativo e obriga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Mesmo com os avan\u00e7os, h\u00e1 pontos de aten\u00e7\u00e3o para que as cooperativas aproveitem o regime especial:<\/p>\n
\n- \n
A op\u00e7\u00e3o pelo regime espec\u00edfico deve ser exercida pela cooperativa no ano\u2011calend\u00e1rio anterior ao in\u00edcio de seus efeitos \u2014 ou no in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n
- \n
\u00c9 fundamental definir claramente o que s\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es entre cooperativa e associado e entre cooperativas (singulares, centrais, federa\u00e7\u00f5es). A conceitua\u00e7\u00e3o de \u201cato cooperativo\u201d ainda gera debates.<\/p>\n<\/li>\n
- \n
A apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos pode ter restri\u00e7\u00f5es: nas opera\u00e7\u00f5es em que a base de c\u00e1lculo \u00e9 reduzida ou zerada, n\u00e3o necessariamente haver\u00e1 direito ao cr\u00e9dito correspondente. Por exemplo, cr\u00e9dito presumido exige requisitos regimentais.<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Para o segmento agropecu\u00e1rio, por exemplo, produtores rurais n\u00e3o contribuinte podem gerar direito \u00e0 cooperativa de cr\u00e9dito presumido proporcional \u00e0 produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n
- \n
A normativa prev\u00ea veda\u00e7\u00e3o \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para bens e servi\u00e7os que est\u00e3o fora da base de c\u00e1lculo ou quando duplicidades de cr\u00e9ditos existirem.<\/p>\n<\/li>\n
- \n
A regulamenta\u00e7\u00e3o ainda precisa de desdobramentos pr\u00e1ticos \u2014 regulamentos v\u00e3o disputar interpreta\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncias judiciais ou administrativas, ent\u00e3o a cooperativa deve manter acompanhamento t\u00e9cnico\/traducional.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
\nConclus\u00e3o: rumo a um cooperativismo mais eficiente<\/h2>\n
O regime especial das cooperativas previsto na Lei\u202fComplementar\u202f214\/2025 representa uma transforma\u00e7\u00e3o relevante no ambiente tribut\u00e1rio para o setor. Com o reconhecimento do ato cooperativo, a possibilidade de al\u00edquota zero em determinadas opera\u00e7\u00f5es e a manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, as cooperativas ganham um marco mais claro e competitivo.
No entanto, a efic\u00e1cia desses avan\u00e7os depender\u00e1 da correta op\u00e7\u00e3o pelo regime, do cumprimento dos requisitos, da defini\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e da adapta\u00e7\u00e3o dos processos cont\u00e1beis e fiscais. Para os associados, isso pode significar menos custo tribut\u00e1rio, maior transpar\u00eancia e melhor retorno da cooperativa.
Se voc\u00ea est\u00e1 envolvido com uma cooperativa (operacional, de cr\u00e9dito, agropecu\u00e1ria etc.), vale a pena revisar com seu cont\u00e1bil ou jur\u00eddico o enquadramento da sua entidade, entender se o regime especial cabe, e ajustar processos para tirar proveito das novas regras.<\/p>\n
Chamada \u00e0 a\u00e7\u00e3o<\/strong>: que tal agendar uma an\u00e1lise interna da sua cooperativa para verificar se j\u00e1 est\u00e1 preparada para o novo regime, identificar os impactos e definir o cronograma de adapta\u00e7\u00e3o?<\/p>\nLeia:\u00a0O que muda na tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, planos de sa\u00fade e apostas com a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC\u202f214) da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Conhe\u00e7a o regime especial das cooperativas na reforma tribut\u00e1ria: al\u00edquota zero, cr\u00e9ditos, desafios e ganhos com a LC\u202f214\/2025.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960361699,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5231],"tags":[5355,1482,411],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960361698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-reforma-tributaria","tag-cooperativas","tag-reforma-tributaria","tag-tributacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960361698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960361698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960361698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960361700,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960361698\/revisions\/9960361700"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960361699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960361698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960361698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960361698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}