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A reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo trouxe mudan\u00e7as importantes com foco em simplifica\u00e7\u00e3o e neutralidade. Ao mesmo tempo, reconheceu as necessidades especiais de regi\u00f5es como a Zona Franca de Manaus e as \u00e1reas de livre com\u00e9rcio \u2014 regi\u00f5es que enfrentam desafios de log\u00edstica, dist\u00e2ncia de mercados consumidores e uma miss\u00e3o \u00fanica de desenvolvimento regional e ambiental.<\/p>\n
Neste artigo, vamos explorar o que muda \u2014 e o que permanece \u2014 para essas regi\u00f5es incentivadas.<\/p>\n
A Zona Franca de Manaus (ZFM) e as \u00e1reas de livre com\u00e9rcio t\u00eam caracter\u00edsticas peculiares: log\u00edstica mais dif\u00edcil, maior dist\u00e2ncia entre produ\u00e7\u00e3o e consumo, e papel relevante no desenvolvimento regional, inclusive da Amaz\u00f4nia. No novo modelo tribut\u00e1rio, essas regi\u00f5es ganharam aten\u00e7\u00e3o para assegurar que os incentivos n\u00e3o sejam eliminados ou prejudiquem sua competitividade.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que regimes espec\u00edficos, diferenciados e favorecidos sejam poss\u00edveis para essas regi\u00f5es, mesmo com a ado\u00e7\u00e3o de um imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS) e uma contribui\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 (LC\u202f214\/25) institui o IBS (compet\u00eancia dos estados, munic\u00edpios e DF) e a CBS (compet\u00eancia federal).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, cria o Imposto Seletivo para bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n
Para a ZFM e \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, a LC\u202f214\/25 deixa claro: os incentivos fiscais e regimes diferenciados continuar\u00e3o<\/strong> como exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de neutralidade dos novos tributos.<\/p>\n Ou seja: mesmo com o novo sistema, essas regi\u00f5es mant\u00eam tratamento especial para preservar competitividade.<\/p>\n Uma mudan\u00e7a central \u00e9 que, a partir de 2027, a al\u00edquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ser\u00e1 zerada<\/strong> para a maioria dos produtos em todo o Brasil.<\/p>\n Mas para produtos industrializados na ZFM, h\u00e1 regras espec\u00edficas:<\/p>\n Produtos que em 31\/12\/2023 tinham al\u00edquota superior a 6,5% continuar\u00e3o sujeitos ao IPI.<\/p>\n<\/li>\n Produtos industrializados na ZFM em 2024 ou com projeto aprovado entre 2022\u20112025 e cujo IPI em 2023 fosse inferior a 6,5% ter\u00e3o al\u00edquota zerada.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Esse tratamento especial tem o objetivo de manter competitividade da regi\u00e3o.<\/p>\n Para empresas instaladas na ZFM ou em \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, que efetuem vendas para fora ou para dentro dessas \u00e1reas, existem mecanismos de cr\u00e9dito presumido como forma de incentivo. Por exemplo: para produtos com IPI zerado, o cr\u00e9dito presumido da CBS pode chegar a 6%.<\/p>\n Isso significa que, al\u00e9m de al\u00edquota zero em alguns casos, h\u00e1 est\u00edmulo fiscal para manuten\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva regional.<\/p>\n Quando fornecedores de outras regi\u00f5es vendem para a ZFM ou para \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, a sa\u00edda do restante do pa\u00eds para essas regi\u00f5es poder\u00e1 ter al\u00edquota zero da CBS.<\/p>\n Isso garante que a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o crie barreira de entrada para produtos que se destinam \u00e0 regi\u00e3o incentivada.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o traz seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> para a ZFM: os incentivos est\u00e3o previstos at\u00e9 2073, conforme o art.\u202f92\u2011A do ADCT.<\/p>\n<\/li>\n Apesar disso, especialistas apontam que a competitividade da ZFM ainda sofre riscos: a limita\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, e a tributa\u00e7\u00e3o baseada no destino (e n\u00e3o na origem) podem reduzir parte das vantagens.<\/p>\n<\/li>\n Para as \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, o modelo se aproxima ao da ZFM, mas exige que a produ\u00e7\u00e3o utilize mat\u00e9ria\u2011prima regional e se insira no est\u00edmulo local. A operacionaliza\u00e7\u00e3o desse requisito ser\u00e1 crucial.<\/p>\n<\/li>\n As empresas nessas regi\u00f5es devem fazer planejamento estrat\u00e9gico e tribut\u00e1rio com foco no novo regime, aproveitando cr\u00e9ditos presumidos, revendo cadeias de valor e antecipando compliance.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Verificar se a empresa est\u00e1 habilitada como \u201cind\u00fastria incentivada\u201d ou se se enquadra nos crit\u00e9rios regionais de incentivo.<\/p>\n<\/li>\n Conferir se os produtos se encaixam nos crit\u00e9rios para al\u00edquota zerada de IPI ou se continuar\u00e3o com IPI ativa.<\/p>\n<\/li>\n Avaliar os percentuais de cr\u00e9dito presumido da CBS\/IBS e sua utiliza\u00e7\u00e3o (somente para compensa\u00e7\u00e3o do tributo, sem ressarcimento em dinheiro).<\/p>\n<\/li>\n Acompanhar os regulamentos espec\u00edficos que definir\u00e3o listas de produtos, prazos, e requisitos operacionais para usufruir dos benef\u00edcios.<\/p>\n<\/li>\n Atentar para prazos de transi\u00e7\u00e3o: algumas regras entram em 2027, outras j\u00e1 est\u00e3o em processo de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n3. Al\u00edquota zero de IPI para a maioria dos produtos \u2014 com exce\u00e7\u00f5es para a ZFM<\/h4>\n
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4. Cr\u00e9dito presumido da CBS\/IBS para vendas internas e externas<\/h4>\n
5. Sa\u00eddas externas com al\u00edquota zero para ZFM e ALCs<\/h4>\n
\nImpactos esperados e desafios<\/h3>\n
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\nO que vale destacar para quem atua ou investe nessas regi\u00f5es<\/h3>\n
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\nConclus\u00e3o<\/h3>\n