{"id":9960361819,"date":"2025-11-15T11:05:34","date_gmt":"2025-11-15T14:05:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960361819"},"modified":"2025-11-15T11:05:34","modified_gmt":"2025-11-15T14:05:34","slug":"contribuicao-previdenciaria-em-acordos-sem-vinculo-empregaticio-o-impacto-da-tese-fixada-pelo-tst-no-tema-310","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/contribuicao-previdenciaria-em-acordos-sem-vinculo-empregaticio-o-impacto-da-tese-fixada-pelo-tst-no-tema-310\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria em Acordos Sem V\u00ednculo Empregat\u00edcio: O Impacto da Tese Fixada pelo TST no Tema 310"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>

Em setembro, o Tribunal Superior do Trabalho promoveu uma das mudan\u00e7as mais relevantes dos \u00faltimos anos na forma de tributa\u00e7\u00e3o dos acordos trabalhistas. Ao julgar o Tema 310<\/strong> em Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), a Corte estabeleceu, com efeito vinculante, que h\u00e1 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre todo valor pago em acordos homologados judicialmente, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 reconhecimento de v\u00ednculo de emprego<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o consolida de maneira definitiva o entendimento j\u00e1 previsto na OJ 398 da SDI-1<\/strong>, que agora passa a ser observada obrigatoriamente por todos os Tribunais Regionais do Trabalho.<\/p>\n

\n
\n
\n

\u00cdndice<\/p>\nToggle<\/span><\/path><\/svg><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n