<\/span><\/h2>\nA reforma tribut\u00e1ria brasileira est\u00e1 trazendo mudan\u00e7as relevantes para o momento de incid\u00eancia dos novos tributos sobre consumo \u2014 a CBS e o IBS. Um dos temas que gera grande d\u00favida entre profissionais da \u00e1rea tribut\u00e1ria \u00e9: quando exatamente ocorre o fato gerador<\/strong> desses tributos na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel<\/strong>?<\/p>\nOu seja: em que momento surge a obriga\u00e7\u00e3o de pagar? Neste artigo vamos explicar com clareza as duas hip\u00f3teses mais comuns: (1) im\u00f3vel pronto \u2014 aliena\u00e7\u00e3o tradicional e (2) im\u00f3vel ainda em constru\u00e7\u00e3o ou \u201cna planta\u201d (incorpora\u00e7\u00e3o\/loteamento). Voc\u00ea sair\u00e1 com crit\u00e9rio para identificar qual regra se aplica da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/span>O que dizem a lei e os conceitos b\u00e1sicos<\/span><\/h2>\nA<\/p>\n
\u00a0instituiu a CBS e o IBS e definiu, entre outras coisas, o crit\u00e9rio temporal (quando) e espacial (onde) do fato gerador desses tributos. Em regra, considera\u2011se que o fato gerador ocorre no momento do \u201cfornecimento\u201d de bens ou servi\u00e7os, ainda que fracionado ou em etapas. Para opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, h\u00e1 regime espec\u00edfico, conforme o Cap\u00edtulo \u201cBens Im\u00f3veis\u201d da norma.<\/p>\n
\n<\/span>Aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pronto (im\u00f3vel conclu\u00eddo)<\/span><\/h2>\n<\/span>Qual \u00e9 a regra?<\/span><\/h3>\nQuando o im\u00f3vel est\u00e1 pronto, acabado, devidamente apto a ser transmitido, a aliena\u00e7\u00e3o segue a regra de regime de compet\u00eancia<\/strong>: o fato gerador do IBS\/CBS ocorre no momento do ato de aliena\u00e7\u00e3o \u2014 isto \u00e9, quando se celebra o contrato de aliena\u00e7\u00e3o (promessa ou escritura) e n\u00e3o depende de cada pagamento. A legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que \u201cconsidera\u2011se ocorrido o fato gerador \u2026 no momento do ato de aliena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/span>Aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica<\/span><\/h3>\n\n- \n
Im\u00f3vel pronto, propriet\u00e1rio e comprador ajustam a promessa de compra e venda ou a escritura p\u00fablica.<\/p>\n<\/li>\n
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Mesmo que o pagamento seja parcelado, o tributo incide sobre o valor total no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<\/li>\n
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Exemplo: vendedora firma a promessa de compra e venda, comprador em 10 parcelas. Apesar de n\u00e3o estar tudo pago, o fato gerador j\u00e1 ocorreu.<\/p>\n<\/li>\n
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No registro do im\u00f3vel ou escritura p\u00fablica, o momento de transmiss\u00e3o jur\u00eddico\u2011material pode ser o registro, mas para IBS\/CBS n\u00e3o<\/strong> se exige esperar o registro para considerar o fato gerador \u2014 basta a celebra\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n