Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> Decis\u00e3o do STJ sobre prescri\u00e7\u00e3o intercorrente permite reconhecer interrup\u00e7\u00e3o retroativa a partir de peti\u00e7\u00e3o protocolada, mesmo sem cita\u00e7\u00e3o ou constri\u00e7\u00e3o imediata, criando incerteza jur\u00eddica<\/h2>\n
A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente voltou ao centro do debate jur\u00eddico, por provocar inseguran\u00e7a para contribuintes e operadores do direito. A forma como tribunais tratam a in\u00e9rcia do exequente tem efeito direto sobre a dura\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
Quest\u00f5es pr\u00e1ticas reaparecem, como quando a atua\u00e7\u00e3o tardia da Fazenda P\u00fablica pode anular a prescri\u00e7\u00e3o, e quais crit\u00e9rios devem ser exigidos para evitar abuso processual. O entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem sido decisivo e controverso.<\/p>\n
As conclus\u00f5es a seguir se baseiam em an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia e da legisla\u00e7\u00e3o sobre execu\u00e7\u00f5es fiscais, em especial decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/b> ocorre quando, ap\u00f3s o ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal, h\u00e1 in\u00e9rcia do exequente por prazo que permite o reconhecimento da perda do direito de cobrar. No campo tribut\u00e1rio, a prescri\u00e7\u00e3o atinge tanto a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a quanto a pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o material, conforme disciplina do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\nPositiva\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios legais<\/h3>\n