Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> Empresas precisam se antecipar em 2025 para distribuir lucros com isen\u00e7\u00e3o fiscal nos anos seguintes – Lei 15.270\/2025<\/h2>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do Lei 15.270\/2025 promete trazer um al\u00edvio tribut\u00e1rio para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, mas exige um planejamento cuidadoso por parte das empresas. Para usufruir desse benef\u00edcio nos anos de 2026, 2027 e 2028, \u00e9 fundamental que o lucro seja efetivamente apurado e deliberado at\u00e9 o final de cada exerc\u00edcio fiscal.<\/p>\n
O desafio reside no fato de que, em dezembro, a contabilidade do m\u00eas ainda n\u00e3o est\u00e1 fechada, impedindo a consolida\u00e7\u00e3o dos resultados e, consequentemente, a apura\u00e7\u00e3o formal de um lucro sobre o qual se possa deliberar. Uma decis\u00e3o tomada sem essa base concreta seria juridicamente inv\u00e1lida, comprometendo a estrat\u00e9gia de isen\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Diante disso, especialistas apontam para uma estrat\u00e9gia proativa: o fechamento de um balan\u00e7o intermedi\u00e1rio em 30 de novembro de 2025. Esta medida permite apurar todos os lucros existentes at\u00e9 aquela data, com a escritura\u00e7\u00e3o e as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras devidamente finalizadas e formalizadas.<\/p>\n
Com um valor de lucro claro e formalmente apurado, a empresa pode, ainda em dezembro de 2025, convocar uma reuni\u00e3o ou assembleia de s\u00f3cios. Neste encontro, ser\u00e1 poss\u00edvel aprovar a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros apurados no balan\u00e7o intermedi\u00e1rio, registrando a ata correspondente e efetuando o seu registro na Junta Comercial.<\/p>\n
Este registro formal \u00e9 o que materializa a delibera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e comprova que a decis\u00e3o de distribuir lucros foi tomada dentro do exerc\u00edcio fiscal exigido pela nova legisla\u00e7\u00e3o, conforme as orienta\u00e7\u00f5es sobre Lei 15.270\/2025.<\/p>\n
A ata da reuni\u00e3o ou assembleia de s\u00f3cios deve conter informa\u00e7\u00f5es precisas e objetivas. \u00c9 crucial que ela registre o valor exato do lucro apurado no balan\u00e7o intermedi\u00e1rio de 30\/11\/2025, bem como a aprova\u00e7\u00e3o expressa da distribui\u00e7\u00e3o desses lucros. Al\u00e9m disso, deve constar o per\u00edodo de pagamento, obrigatoriamente entre 2026, 2027 e 2028, e a forma de pagamento, que pode ser definida de maneira geral ou semestral, desde que ocorra dentro desses tr\u00eas anos.<\/p>\n
A inclus\u00e3o de ressalvas para situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias \u00e9 igualmente importante, cobrindo eventualidades como falta de caixa, mudan\u00e7as legislativas, for\u00e7a maior ou caso fortuito. Por fim, \u00e9 fundamental indicar que a delibera\u00e7\u00e3o se refere exclusivamente aos lucros apurados at\u00e9 30\/11\/2025, mantendo-os contabilmente separados dos resultados de dezembro.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o desta estrat\u00e9gia, com o fechamento de um balan\u00e7o intermedi\u00e1rio e a formaliza\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o em dezembro de 2025, \u00e9 o caminho para que as empresas possam distribuir lucros de forma isenta nos anos subsequentes, conforme previsto pela Lei 15.270\/2025<\/a>. O planejamento antecipado \u00e9 a chave para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e tribut\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Portanto, as empresas que desejam se beneficiar da isen\u00e7\u00e3o fiscal na distribui\u00e7\u00e3o de lucros nos anos de 2026, 2027 e 2028 devem agir proativamente em 2025. A apura\u00e7\u00e3o formal de resultados e a delibera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria dentro do exerc\u00edcio fiscal s\u00e3o os pilares para o sucesso desta estrat\u00e9gia.<\/p>\n