CNJ<\/a>) est\u00e1 no centro de uma discuss\u00e3o acalorada. A Resolu\u00e7\u00e3o 615, que trata do uso de ferramentas de intelig\u00eancia artificial<\/b> (IA) no Judici\u00e1rio, tem sido alvo de cr\u00edticas por desobrigar magistrados a informar se utilizaram a tecnologia em suas senten\u00e7as.<\/p>\nA controv\u00e9rsia ganhou destaque durante o 4\u00ba Congresso do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que abordou a \u201cTransforma\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica na Advocacia\u201d. Especialistas e representantes do setor expressaram suas preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A pauta principal \u00e9 a falta de transpar\u00eancia no uso de IA por ju\u00edzes<\/b>, um ponto crucial para a credibilidade e a \u00e9tica no sistema judicial brasileiro, conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela revista Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\nA Cr\u00edtica \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ<\/h3>\n
O advogado Marcio Vieira Souto, do Bermudes Advogados, foi um dos principais cr\u00edticos da Resolu\u00e7\u00e3o 615 do CNJ. Em sua fala, ele defendeu que os ju\u00edzes deveriam, sim, ser obrigados a informar o uso de IA em suas decis\u00f5es.<\/p>\n
Para Souto, a transpar\u00eancia<\/b> \u00e9 fundamental. Ele tamb\u00e9m estendeu a preocupa\u00e7\u00e3o para os escrit\u00f3rios de advocacia, afirmando: \u201cDevemos proibir o uso de IA sem revis\u00e3o humana nos nossos escrit\u00f3rios\u201d, destacando a necessidade de crit\u00e9rios rigorosos.<\/p>\n
A norma do CNJ, que estabelece diretrizes para a automa\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, \u00e9 vista por muitos como um avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, mas a cl\u00e1usula sobre a n\u00e3o obrigatoriedade de informar o uso de IA levanta s\u00e9rias quest\u00f5es \u00e9ticas e pr\u00e1ticas.<\/p>\n
O Contraponto do Judici\u00e1rio e a Realidade da IA<\/h3>\n
Em contraponto \u00e0s cr\u00edticas, Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ e participante das discuss\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o, defendeu que a tecnologia deve ser um apoio, mas a decis\u00e3o final sempre ser\u00e1 do magistrado.<\/p>\n
Ao ser questionado sobre a transpar\u00eancia<\/b>, Barbosa Neto argumentou que, assim como n\u00e3o se menciona a ajuda de um escrevente ou estagi\u00e1rio, n\u00e3o haveria necessidade de mencionar a IA. \u201cHoje, se voc\u00ea \u00e9 auxiliado por um escrevente ou por um estagi\u00e1rio, voc\u00ea menciona quem te ajudou a fazer aquilo? Por que mencionar a IA? O que tem que se fazer \u00e9 a decis\u00e3o ser do magistrado. A gente n\u00e3o pode substituir isso de forma nenhuma\u201d, declarou.<\/p>\n
Apesar da diverg\u00eancia, a realidade \u00e9 que a intelig\u00eancia artificial<\/b> j\u00e1 faz parte do cotidiano jur\u00eddico. Marina Feferbaum, coordenadora de Metodologia e Novas Tecnologias de Ensino da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), apresentou um relat\u00f3rio que indica que 55% dos advogados utilizam IA generativa em seus trabalhos.<\/p>\n
Gustavo Brigag\u00e3o, presidente nacional do Cesa, reconheceu a presen\u00e7a incontest\u00e1vel da IA no Judici\u00e1rio, mas pregou cautela. Ele ressaltou que a ferramenta \u00e9 \u00fatil para atividades como verifica\u00e7\u00e3o de processos e relat\u00f3rios, mas que \u201co julgamento deve ser feito por um ser humano\u201d.<\/p>\n
Desafios e Riscos da Automa\u00e7\u00e3o na Advocacia<\/h3>\n
Carlos Nascimento, presidente da Comiss\u00e3o Nacional das Sociedades de Advogados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enfatizou a import\u00e2ncia de investir em educa\u00e7\u00e3o e treinamento cont\u00ednuo em IA para os profissionais do Direito.<\/p>\n
Ele alertou para os riscos do uso inadequado da tecnologia, que pode gerar inconsist\u00eancias e induzir advogados a erros em peti\u00e7\u00f5es. Consequentemente, isso pode levar \u00e0 perda de credibilidade<\/b> na rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente.<\/p>\n
Nascimento refor\u00e7ou que o objetivo da IA n\u00e3o \u00e9 substituir o comportamento humano, mas sim otimizar a atua\u00e7\u00e3o profissional. \u201cN\u00e3o se trata de substituir o comportamento humano, mas de melhorar a sua atua\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou, destacando o papel fundamental do advogado na gest\u00e3o dos riscos associados \u00e0 tecnologia.<\/p>\n
Leia:\u00a0Adeus SAT, Ol\u00e1 NFC-e: Varejo Paulista Tem Prazo Curto para Migra\u00e7\u00e3o em 2026!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Advogados pressionam o CNJ por transpar\u00eancia no uso de intelig\u00eancia artificial por ju\u00edzes. Entenda o debate crucial sobre \u00e9tica e credibilidade no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960362080,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[5078,4325,4071,687,657,4810,5692,4130],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960362050","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-advocacia","tag-cnj","tag-direito-digital","tag-etica","tag-inteligencia-artificial","tag-judiciario","tag-juizes","tag-transparencia"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960362050"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362050\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960362081,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362050\/revisions\/9960362081"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960362080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960362050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960362050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960362050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}