{"id":9960362121,"date":"2025-12-02T19:14:28","date_gmt":"2025-12-02T22:14:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960362121"},"modified":"2025-12-02T19:14:28","modified_gmt":"2025-12-02T22:14:28","slug":"contador-obrigatorio-em-2025-saiba-como-o-mat-da-receita-federal-muda-a-emissao-do-cnpj-define-regime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/contador-obrigatorio-em-2025-saiba-como-o-mat-da-receita-federal-muda-a-emissao-do-cnpj-define-regime\/","title":{"rendered":"Contador obrigat\u00f3rio em 2025? Saiba como o MAT da Receita Federal muda a emiss\u00e3o do CNPJ, define regime"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 4 minutos<\/small><\/p> <div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_85 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/contador-obrigatorio-em-2025-saiba-como-o-mat-da-receita-federal-muda-a-emissao-do-cnpj-define-regime\/#Contador_sera_exigido_para_abrir_empresa_no_Brasil_a_partir_de_dezembro_de_2025\" >Contador ser\u00e1 exigido para abrir empresa no Brasil a partir de dezembro de 2025?<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/contador-obrigatorio-em-2025-saiba-como-o-mat-da-receita-federal-muda-a-emissao-do-cnpj-define-regime\/#O_que_e_o_Modulo_Administracao_Tributaria_MAT_e_como_ele_funciona\" >O que \u00e9 o M\u00f3dulo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT) e como ele funciona?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/contador-obrigatorio-em-2025-saiba-como-o-mat-da-receita-federal-muda-a-emissao-do-cnpj-define-regime\/#Como_a_emissao_do_CNPJ_sera_alterada_com_o_MAT\" >Como a emiss\u00e3o do CNPJ ser\u00e1 alterada com o MAT?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/contador-obrigatorio-em-2025-saiba-como-o-mat-da-receita-federal-muda-a-emissao-do-cnpj-define-regime\/#Voce_precisara_de_um_contador_para_abrir_sua_empresa_em_2025\" >Voc\u00ea precisar\u00e1 de um contador para abrir sua empresa em 2025?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/contador-obrigatorio-em-2025-saiba-como-o-mat-da-receita-federal-muda-a-emissao-do-cnpj-define-regime\/#O_que_muda_na_pratica_para_o_empresario_e_quais_os_prazos\" >O que muda na pr\u00e1tica para o empres\u00e1rio e quais os prazos?<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Contador_sera_exigido_para_abrir_empresa_no_Brasil_a_partir_de_dezembro_de_2025\"><\/span>Contador ser\u00e1 exigido para abrir empresa no Brasil a partir de dezembro de 2025?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Uma nova fase se aproxima para quem deseja empreender no Brasil. A Receita Federal do Brasil anunciou o M\u00f3dulo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/novembro\/receita-federal-anuncia-a-implementacao-do-modulo-administracao-tributaria-mat-modernizacao-e-simplificacao-para-todo-o-brasil\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">MAT<\/a>), que entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de dezembro de 2025. Esta inova\u00e7\u00e3o promete integrar a escolha do regime tribut\u00e1rio diretamente no processo de emiss\u00e3o do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n<p>A grande novidade \u00e9 que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o da empresa exigir\u00e1 a assinatura digital de um contador. O objetivo principal \u00e9 simplificar e agilizar a ades\u00e3o a regimes como o Simples Nacional e outros que possam surgir no futuro, reduzindo a burocracia para os novos neg\u00f3cios.<\/p>\n<p>Essa mudan\u00e7a representa um marco na forma como as empresas ser\u00e3o formalizadas no pa\u00eds. Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Receita Federal, a participa\u00e7\u00e3o do profissional cont\u00e1bil se torna um requisito formal para a autoriza\u00e7\u00e3o do CNPJ quando ele for indicado no processo de registro. Saiba todos os detalhes e prepare-se para essa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_e_o_Modulo_Administracao_Tributaria_MAT_e_como_ele_funciona\"><\/span>O que \u00e9 o M\u00f3dulo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT) e como ele funciona?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O M\u00f3dulo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT) \u00e9 uma funcionalidade essencial dentro do Portal de Neg\u00f3cios Redesim. Sua principal caracter\u00edstica \u00e9 a centraliza\u00e7\u00e3o da etapa de inscri\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no fluxo completo de abertura de empresas. Isso inclui desde a viabilidade, o registro formal, a inscri\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o licenciamento.<\/p>\n<p>Desenvolvido em parceria com o Serpro, o MAT tem como meta integrar de forma eficiente as juntas comerciais, cart\u00f3rios, integradores estaduais e a pr\u00f3pria Receita Federal. A ideia \u00e9 eliminar redund\u00e2ncias nos processos e automatizar uma s\u00e9rie de etapas, tornando a abertura de empresas mais \u00e1gil e menos complexa.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_a_emissao_do_CNPJ_sera_alterada_com_o_MAT\"><\/span>Como a emiss\u00e3o do CNPJ ser\u00e1 alterada com o MAT?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A emiss\u00e3o do CNPJ passar\u00e1 por uma transforma\u00e7\u00e3o significativa. Com a implementa\u00e7\u00e3o do MAT, a obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero do CNPJ ser\u00e1 diretamente ligada ao enquadramento tribut\u00e1rio da empresa. Isso significa que, no momento em que a pessoa jur\u00eddica for formalizada, j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel optar pelo regime tribut\u00e1rio mais adequado.<\/p>\n<p>Essa integra\u00e7\u00e3o visa garantir que a empresa j\u00e1 nas\u00e7a com a sua estrutura tribut\u00e1ria definida, evitando etapas posteriores de regulariza\u00e7\u00e3o ou escolha tardia. O empreendedor ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de definir o regime tribut\u00e1rio logo no in\u00edcio do processo, o que pode otimizar o planejamento financeiro e operacional.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Voce_precisara_de_um_contador_para_abrir_sua_empresa_em_2025\"><\/span>Voc\u00ea precisar\u00e1 de um contador para abrir sua empresa em 2025?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A resposta \u00e9 sim, mas apenas quando o empreendedor indicar um contador no registro da empresa. Nesses casos espec\u00edficos, o profissional cont\u00e1bil ser\u00e1 fundamental, pois precisar\u00e1 assinar a solicita\u00e7\u00e3o diretamente no M\u00f3dulo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT). Sem essa assinatura, o CNPJ n\u00e3o poder\u00e1 ser emitido.<\/p>\n<p>Portanto, a participa\u00e7\u00e3o do contador se torna um requisito formal para a autoriza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o do CNPJ quando este profissional for indicado. A escolha do contador e a sua disponibilidade para realizar essa assinatura se tornam fatores cruciais para a agilidade do processo de abertura da empresa.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_muda_na_pratica_para_o_empresario_e_quais_os_prazos\"><\/span>O que muda na pr\u00e1tica para o empres\u00e1rio e quais os prazos?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Na pr\u00e1tica, o empreendedor dever\u00e1 acessar o MAT logo ap\u00f3s concluir o registro da empresa na Junta Comercial, cart\u00f3rio ou OAB. Ser\u00e1 nesse m\u00f3dulo que ele solicitar\u00e1 o CNPJ e definir\u00e1 o regime tribut\u00e1rio. Se um contador estiver indicado, ele dever\u00e1 realizar a assinatura digital na solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Receita Federal estima que a escolha do regime tribut\u00e1rio tradicionalmente adiciona cerca de 30 dias ao processo de abertura. O MAT busca mitigar essa demora ao integrar e automatizar essas etapas, especialmente a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional. A partir de 2027, o MAT tamb\u00e9m contemplar\u00e1 op\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo, como o IBS e a CBS, ampliando ainda mais as possibilidades de enquadramento tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que empres\u00e1rios planejem a escolha do seu contador com anteced\u00eancia. Uma boa assessoria cont\u00e1bil pode garantir n\u00e3o apenas a conformidade, mas tamb\u00e9m a agilidade necess\u00e1ria para a formaliza\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio no Brasil.<\/p>\n<p>Leia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/a-revolucao-tributaria-chegou-lucros-e-dividendos-saiba-tudo-sobre-a-nova-cobranca-de-10-acima-de-r50\/\" rel=\"bookmark\">A Revolu\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Chegou! Lucros e Dividendos: Saiba Tudo Sobre a Nova Cobran\u00e7a de 10% Acima de R$50<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda o MAT da Receita Federal e por que, a partir de dezembro de 2025, a assinatura digital do contador pode ser exigida para emitir o CNPJ.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960362157,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[910,695,789,5663,797,195,411],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","has-excerpt","post-9960362121","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-abertura-de-empresa","tag-cnpj","tag-contador","tag-mat","tag-receita-federal","tag-simples-nacional","tag-tributacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960362121"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960362158,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960362121\/revisions\/9960362158"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960362157"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960362121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960362121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960362121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}