Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p> A Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia suspendeu a cobran\u00e7a de impostos sobre apps de entrega<\/b>, impedindo a Receita Federal de tributar comiss\u00f5es de plataformas como iFood e Rappi, trazendo al\u00edvio ao setor.<\/h2>\n
Uma decis\u00e3o judicial de grande impacto foi proferida em Bras\u00edlia, trazendo um al\u00edvio significativo para empresas que utilizam plataformas de delivery. A medida impede que a Receita Federal cobre impostos federais sobre as taxas que os aplicativos de entrega ret\u00eam de seus parceiros.<\/p>\n
Essa liminar representa um marco importante para o setor de alimenta\u00e7\u00e3o e delivery, que h\u00e1 tempos questiona a forma como esses valores s\u00e3o tributados. A expectativa \u00e9 que a decis\u00e3o possa influenciar casos semelhantes em todo o pa\u00eds, redefinindo pr\u00e1ticas.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo Jornal de Bras\u00edlia em 17 de outubro de 2025, detalhando os desdobramentos dessa vit\u00f3ria judicial que pode redefinir o cen\u00e1rio tribut\u00e1rio para as empresas que dependem de apps de entrega.<\/p>\n
A liminar, concedida pela 4\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal, \u00e9 clara em sua determina\u00e7\u00e3o. A Receita Federal e a Uni\u00e3o devem se abster de incluir as comiss\u00f5es cobradas pelas plataformas de delivery na base de c\u00e1lculo de diversos tributos federais.<\/p>\n
Entre os impostos afetados pela decis\u00e3o est\u00e3o o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).<\/p>\n
Isso significa que valores retidos por gigantes do setor, como iFood, Rappi e Uber Eats, n\u00e3o poder\u00e3o ser considerados receita pr\u00f3pria das empresas parceiras para fins de cobran\u00e7a de impostos sobre apps de entrega<\/b>. A medida visa proteger as empresas de autua\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es fiscais indevidas.<\/p>\nOs argumentos da empresa e o precedente do STF<\/h3>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pela empresa Mult Com\u00e9rcio de Produtos Aliment\u00edcios, que argumentou que as comiss\u00f5es retidas pelos aplicativos n\u00e3o constituem receita pr\u00f3pria. Segundo a empresa, esses valores s\u00e3o, na verdade, a remunera\u00e7\u00e3o das plataformas e, portanto, n\u00e3o deveriam ser tributados como parte do faturamento da empresa parceira.<\/p>\n